Sobre democracia...

Nossa Carta Política de 1988, a carta cidadã, estabelece em seu Art. 1º, Parágrafo Único: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição".

São tantas as questões que nos impõe a reflexão neste estado democrático, ainda em processo de construção e fortalecimento.

Temos, enquanto cidadãos, o direito de escolher os destinos da Nação, cuja condição de cidadania “significa o status constitucionalmente assegurado ao indivíduo de ser titular do direito à participação ativa na formação da vontade nacional”.

“...Ora, como se ter soberania popular (a cidadania plena), para se outorgar tais poderes de representatividade num mandato ao parlamentar (que deve defender os direitos e interesses legítimos de quem lhe outorgou poderes para esse fim), se não se dispõe de nenhuma soberania, autonomia ou cidadania para suspender os efeitos e a eficácia do instrumento procuratório(?) Como destituir aquele que se desvia do dever? Seria esta outorga uma doação que o impede de havê-la? Mas a doação pode ser nula se o donatário não se houver bem com o doador e com a doação. Ou não?” (Joilson Fernandes Golveia)

Há mais de 30 dias, os cidadãos e, sobretudo, os profissionais da educação do Estado de Santa Catarina, exercem o direito de lutar pelo cumprimento da lei numa demonstração de unidade jamais vista antes, enfrentando ameaças, vindas daqueles para quem foi outorgado democraticamente o poder de governar este estado.

Cada um destes dias fortaleceu a democracia na medida em que nos colocou diante dos governantes a lhes lembrar que o poder que emanou do povo e por ele deve ser exercido.

Nenhum cidadão foi às urnas para dar ao governo “COLOMBO” o poder de não cumprir a lei, ou distorcer sua aplicação, tampouco para usar deste para pressionar aqueles que exercem o seu legítimo direito de contestar, se manifestar e se defender, quando seus direitos são desrespeitados.

Lutamos por justiça.

Afinal, “bem-aventurados são aqueles que têm fome e sede de justiça porque serão saciados”.

E é exatamente isso que temos há muito tempo e ainda mais depois da aprovação da lei do piso nacional.

É fato que entre pareceres e recomendações do TCE, ano após ano, as contas deste estado de Santa Catarina foram aprovadas.

Como?

É legal?

É justo e moral?

Enquanto isso, ousa o governo “COLOMBO”, nestas condições, a questionar a legalidade da greve.

Os corredores das escolas de Santa Catarina estão vazios e no seu silêncio gritam.

Expõe denúncias que se multiplicam quanto ao uso indevido do dinheiro público, denominados desvios de finalidade, os sofrimentos dos profissionais ativos e aposentados, as mentiras de que a lei está sendo cumprida e tantas mazelas da educação catarinense que afeta a todos.

No silêncio dos corredores das escolas pais, alunos, professores e toda a sociedade em seu apoio dão uma linda lição de cidadania àqueles que ainda não aprenderam.

O grito que estava preso na garganta foi liberto pelas ruas em cada palavra de ordem, música ou texto, como este que escrevo agora e representa a minha indignação exposta pela condição injusta.

Tenho hoje um imenso orgulho de fazer parte desta história.

Continuemos firmes, porque nossa fome e sede de justiça ainda não foram saciadas.

Pedra Aparecida de Souza, supervisora escolar em Laguna.