sexta-feira, 12 de março de 2021

quarta-feira, 10 de março de 2021

INFORME JURÍDICO - PROGRESSÕES NÃO CONCEDIDAS NO PERÍODO ENTRE 2011 A 2014.

Documentos que necessitam ser encaminhados para cobrança dos atrasados da progressão funcional de 2011 e 2014 que foram negadas devido à existência de faltas injustificadas, licença sem remuneração, suspensão durante período aquisitivo em razão de PAD e prisão, conforme previsão do Decreto n. 3.593 de 2010:

1) Procuração

2)  Assistência judiciária

3) Identificação

4) Requerimento de revisão de desenvolvimento Funcional (que a secretaria da escola fez e que veio negado) ou quem possui o processo de Progressão funcional negado da época não precisa pedir a revisão, pode mandar o antigo mesmo.

5) Ficha funcional (baixar do Portal do servidor);

6) Fichas Financeiras desde 2011 até 2021 (baixar do Portal do servidor)

A documentação deverá ser encaminhada para o e-mail: sinte-laguna@hotmail.com

Como na época houve a negativa da progressão funcional, houve também prejuízo no enquadramento que aconteceu com a Lei 668/2015, que se estende até os dias de hoje. Então, os servidores podem solicitar junto a AE da escola a regularização do enquadramento com a justificativa de que “ocorreu o trânsito em julgado da Ação coletiva do SINTE nº 0021900-10.2012.8.24.0023, que reconheceu o direito à concessão da progressão funcional, anos de 2011 e 2014 ao quadro do magistério". Esse requerimento de revisão não impede que sejam enviados os documentos para verificação da possibilidade de cobrança das parcelas atrasadas.

Essa informação também vale para quem se aposentou de 2011 em diante e teve a progressão funcional negada pelos motivos indicados acima.

Dúvidas 

Fone: (48) 9.9907-5324 - Rudmar 

Whats: (48) 9.9826-8527 - Regional 

SINTE LAGUNA

segunda-feira, 8 de março de 2021

SECRETARIA DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACTs) ORIENTAÇÕES IMPORTANTES

 Diante dos problemas enfrentados no Processo Seletivo de ACTs, principalmente, nas Chamadas da SED, a Secretaria de Trabalhadores em Educação Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) do SINTE-SC orienta as Coordenações Regionais:

Para denunciar e requerer a vaga a que tem direito, se foi preterido por outro professor, o ACT deve enviar email para: Gerência Regional (ver no link: htps://www.sed.sc.gov.br/secretaria/coordenadorias-regionais ); SED (act@sed.sc.gov.br ); Ouvidoria (ouvidoria@sed.sc.gov.br ). Neste email, o professor deve se identificar, com nome completo, número de matrícula, CPF, escola, município, disciplina, número da vaga e se possível ainda nome do professor que foi classificado à vaga que deveria ser sua. O referido e-mail deve ser protocolado - por isso, a importância de enviar à Ouvidoria da SED, já que o órgão gera número de protocolo.

Caso o requerimento seja indeferido, ou o professor não obtiver resposta, deverá juntar provas objetivas, para reiterar seu direito, juridicamente, como: lista de classificação do processo seletivo, print da inscrição para 1ª, ou 2ª chamada, com classificação, identificando onde ocorreu o erro, se foi causado pelo sistema da SED.
Depois de todo o processo explicitado acima, essa documentação deve ser encaminhada à Assessoria Jurídica do SINTE-SC, via Coordenação Regional, com o preenchimento dos seguintes formulários: procuração, assistência judiciária e assunto/problema jurídico. Revisada a documentação, a Regional encaminha aos advogados do SINTE, para análise jurídica. Cabendo ação judicial, será impetrada de imediato.

Obs.: Importante que o professor se certifique que sua sindicalização esteja em dia, já que o Sindicato não pode representar professor não filiado, pois falta competência legal para isso.

Caso o professor não filiado precise acionar a Assessoria Jurídica do SINTE, deve preencher a ficha de filiação, recolher 1% do último vencimento, três meses antecipados, na conta do Sindicato Estadual, juntar comprovante de depósito nominal, para identificar o depositante, junto com uma cópia do último contracheque. Esses documentos podem ser enviados com a documentação do processo pretendido. 

Acesse aqui para se filiar: http://www.sinte-sc.org.br/Default/Filie_se

Nossa luta é em defesa da saúde e da vida: Volta às aulas presenciais, só com vacina!

Secretaria de Trabalhadores em Educação Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) - SINTE-SC


https://www.sinte-sc.org.br/Noticia/17535/secretaria-de-trabalhadores-em-educacao-admitidos-em-carater-temporario-(acts)-orientacoes-importantes

EM DEFESA DA VIDA, TRABALHADORES/AS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DECIDEM PELA PARALISAÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS E MANUTENÇÃO DAS AULAS ONLINE ATÉ QUE TODOS SEJAM VACINADOS

 Em assembleia organizada pelo Sinte (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública Estadual de Santa Catarina) nesta segunda (8/3) os trabalhadores/as deliberaram pela paralisação das aulas presenciais e seguirão as aulas de forma online. A decisão partiu depois dos crescentes casos positivos de Covid-19 na comunidade escolar da da rede pública estadual.

Santa Catarina vive um colapso na saúde. Hospitais lotados, sem vagas nas UTIs e alguns prefeitos começam a tomar medidas mais drásticas de lockdown para tentar conter o crescente número de infectados pela Covid-19. Paralelo a este cenário desesperador, acompanhamos o governador Moisés, seguindo a política negacionista de Bolsonaro, expondo os trabalhadores da educação, estudantes e familiares ao risco de contrair o coronavírus com a manutenção das aulas presenciais.

As escolas estaduais não possuem estrutura para garantir as definições dos Planos de Contingências – Plancon. Denúncias de falta de segurança sanitária estão sendo flagrados em todo o estado, aulas estão sendo suspensas com casos suspeitos entre estudantes e profissionais, bem como casos confirmados e profissionais até hospitalizados.

É urgente que o estado tome uma medida em defesa da vida da população. Por isso, os trabalhadores da educação não retornarão as escolas e continuarão as aulas de forma online.

A mobilização cobra que o governo do estado zele pela vida da população e interrompa imediatamente as aulas presenciais, além de garantir a vacinação de todos os trabalhadores da educação, bem como a continuidade da vacinação da população idosa e do grupo de risco.

As aulas online começam nesta terça (9/3) com aplicativos alternativos, até que Moisés libere os aplicativos oficiais do governo do estado.

Não vamos aceitar desrespeito com as nossas vidas!

#SinteSC


https://www.sinte-sc.org.br/Noticia/17536/em-defesa-da-vida-trabalhadores-as-da-rede-publica-estadual-decidem-pela-paralisacao-das-aulas-presenciais-e-manutencao-das-aulas-online-ate-que-todos-sejam-vacinados

8M - DIA INTERNACIONAL DA MULHER

 ✊ Parabéns Mulheres Educadoras, mulheres trabalhadoras! #8M #diainternacionaldamulher