sábado, 28 de julho de 2012

Lei do piso: professores questionam secretário Deschamps


Coordenadoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Sinte, emitiu nota esta tarde, questionando a declaração do secretário da Educação, Eduardo Deschamps, de que a lei do piso não é lei de reajuste salarial. Veja o conteúdo da manifestação do Sinte:
"Concordamos com o Secretário da Educação que a Lei do Piso não é apenas uma lei de reajuste salarial. É sim uma lei que foi criada para resgatar as perdas históricas e as condições de aviltamento social e financeiro em que vivem os/as profissionais em educação do país.
De acordo com Deschamps “Toda a sociedade deseja uma educação de qualidade. Porém, precisamos realizar uma grande transformação no país, para que a educação de qualidade saia do discurso e se torne uma ação efetiva para a população”,
Em nosso entendimento são palavras bonitas, mas sem nenhuma eficácia diante de profissionais, responsáveis pela formação dos/das nossos/as jovens, estes que estão completamente desacreditados, desestimulados e com mais de 40% deles sofrendo com a Síndrome de Bournhaut que se configura em perda da autoestima, baixa produtividade, desestímulo com a profissão, stress e finalmente depressão.
O quadro que apresentamos não é um quadro recente, pesquisas feitas há bastante tempo pela UNB já apontavam para isto, no entanto todos os sintomas sempre foram vistos pelo poder público com leviandade. A única atitude tomada foi criar critérios punitivos em relação às licenças médicas para a contratação dos/as profissionais especialmente os ACTs.
O SINTE/SC vê com preocupação a posição dos secretários de educação, cujo objetivo deveria ser no sentido de garantir mais recursos imediatos para investimento na educação, sem responsabilizar mais uma vez quem faz educação no chão das escolas, não implementando uma gestão eficiente e responsável para o setor.
Entendemos que voltar novamente a discussão da aplicação da Lei do Piso é retroceder e ignorar as necessidades fundamentais dos/as profissionais que lidam com a educação. Se como afirma o secretário, que toda a sociedade deseja e o país necessita de uma educação de qualidade, é preciso que avaliemos com cuidado nossas ações e façamos da educação uma questão de estado e não de governo."


Fonte: Blog Moacir Pereira

MAIS UMA BOMBA‏


RESOLUÇÃO Nº 008/2012
  •  Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo estadual e das Empresas dependentes do Tesouro do Estado.
  • O GRUPO GESTOR DE GOVERNO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 1.931, de 07 de junho de 2004, e
    Considerando que o Estado deve estar atento aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
    Considerando o reajuste que vem sendo concedido aos professores devido ao piso nacional da categoria;
    Considerando a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), que repercute negativamente sobre o Fundo de Participação dos Estados e consequentemente reduz o valor a ser repassado ao Estado de Santa Catarina;
    Considerando que as perdas de receita decorrentes da publicação da Resolução do Senado nº 13/2012 (PRS 72/2010), que unifi¬ca em 4% a alíquota do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e merca¬dorias importadas do exterior, são estimadas em R$ 1,8 bilhões de reais para o exercício de 2013;


  • RESOLVE:

  • Art. 1º Suspender até 31.12.2012 a tramitação de quaisquer processos ou atos administrativos que impliquem aumento de des¬pesa da folha de pagamento dos policiais e bombeiros militares e servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Funda-ções do Poder Executivo estadual e das empresas dependentes do Tesouro do Estado.
  • Parágrafo único. Os processos em andamento, independentemente da fase em que se encontrem, devem ser restituídos ao órgão ou entidade de origem.
    Art. 2º Suspender até 31.12.2012 a concessão de usufruto de licença prêmio, deferidos ou em tramitação, em caso de necessidade de substituição do servidor que impliquem aumento de despesa da folha de pagamento.
  • Art. 3º Suspender até 31.12.2012 a conversão da licença prêmio em pecúnia.
  • Art. 4º Vedar ao servidor público estadual do Poder Executivo, detentor de cargo de provimento efetivo com atribuição de exercício em cargo comissionado, função gratificada ou função técnica gerencial, o usufruto de licença prêmio, enquanto ocupar a respectiva função.
    Parágrafo único. No caso de comprovado caráter obrigatório no usufruto da licença prêmio, por ato fundamentado da autoridade competente, o servidor ocupante de cargo comissionado, função gratificada ou função técnica gerencial só poderá ser substituído por outro servidor ocupante de cargo comissionado do mesmo nível hierárquico ou superior e desde que a substituição não implique em aumento de despesa da folha de pagamento.
  • Art. 5º Vedar as convocações, disposições ou cessões de servidores públicos que impliquem percepção de qualquer tipo de gratifi¬cação, de vantagem pessoal ou de aumento de despesa da folha de pagamento.
  • Art. 6º Determinar a fiel observância aos termos do Parecer PGEnº 0009/12, Processo PGEnº 3457/2011.Art. 
  • 7º Em caso de comprovada necessidade, por ato fundamentado da autoridade competente, a designação para substituir cargo de provimento em comissão, função gratificada ou função técnica gerencial somente poderá ser atribuída ao servidor que já exerce cargo comissionado, função gratificada ou função técnica gerencial do mesmo nível hierárquico ou superior ao exercido pelo titular, ob¬servada a vedação disposta no art. 1º desta Resolução. 
  • § 1º O servidor designado cumulará o cargo ou função original com o cargo ou função para qual for designado.
  • § 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica:
    I - aos servidores afastados para tratamento de saúde e licença à gestante que exercem as funções de Diretor, Diretor Adjunto e Responsável por Secretaria das unidades escolares da rede pública estadual;
    II - à substituição de cargo comissionado de atuação em unidade administrativa descentralizada, desde que não exista na unidade servidor exercendo outro cargo equivalente que possibilite a subs¬tituição.
    III - às hipóteses de comprovada inexistência de servidor do mesmo nível hierárquico ou superior, por ato da autoridade competente, podendo, neste caso, ser designado servidor que já exerce cargo de provimento em comissão ou função de confiança de qualquer nível hierárquico, observado o disposto no art. 1º desta Resolução. 
  • Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Florianópolis, 18 de julho de 2012.
  • NELSON ANTÔNIO SERPA Secretário de Estado da Fazenda
    ENIO ANDRADE BRANCO Secretário de Estado da Comunicação
    DERLY MASSAUD DE ANUNCIAÇÃO Secretário de Estado da Casa Civil 
    MILTON MARTINI Secretário de Estado da Administração 
    JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO Procurador-Geral do Estado

Informativo Juridico 08-2012 - Andamento das Ações do Piso do Magistério e Retroativos


Andamento e Providências Acerca da Ação do SINTE Cobrando
 os Retroativos do Piso do Magistério e Demais Direitos da Categoria

Florianópolis, 26 de julho de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

            Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)vem divulgar que ingressou com Ação Coletiva em nome do SINTE/SC (autos n. 023.12.041882-0), em favor de todos os membros do Magistério Estadual, levando ao Poder Judiciário as questões referentes ao Piso Nacional do Magistério, tanto para cobrar o direito da categoria ao Recebimento Retroativo (desde janeiro de 2010) dos reflexos da Lei do Piso Nacional aplicado na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial), bem como a Impugnação da Lei Complementar Estadual n. 539/2011 e a cobrança da Aplicação do Reajuste de 22,22% do Piso Nacional a Todos os Níveis da carreira do Magistério Estadual.

            Vale lembrar que o SINTE/SC já havia impetrado Mandado de Segurança Coletivo (Autos n. 2011.083330-0), pleiteando a aplicação do Piso Nacional no início da carreira, mas sobre a tabela salarial da Lei n. 1.139/92, substituída pela Lei Complementar Estadual n. 539/2011, sendo que tal processo está pronto para julgamento, aguardando a inclusão na pauta do TJSC.

            O SINTE/SC também já ingressou com Ação Coletiva (Autos n. 023.11.056644-3), buscando a aplicação do art. 1º, § 4º da Lei do Piso Nacional (hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho calculada sobre horas aula), bem como para cobrar os valores atrasados (indenização) dos períodos anteriormente trabalhados com carga horária a maior, sendo que estamos trabalhando para que essa ação seja julgada com a maior brevidade possível.

            Por meio dessa nova Ação Coletiva (autos n. 023.12.041882-0), o SINTE/SC cobra a aplicação retroativa do Piso Nacional (desde janeiro de 2010) e para todos os níveis da carreira do Magistério Estadual, inclusive considerando a tabela salarial da Lei n. 1.139/92, que foi inconstitucionalmente substituída pela Lei Complementar Estadual n. 539/2011 (uma legislação que descumpre a Constituição, já que não assegura a valorização da carreira do magistério e sequer cumpre a própria Lei do Piso Nacional). Vale frisar também que todos os valores atrasados serão cobrados de forma individualizada, levando em conta os níveis e referências salariais de cada membro do Magistério Estadual.

            Por isso, e para cobrar judicialmente os valores Retroativos do Piso do Magistério e os demais direitos sonegados pelo Estado, todos os associados (Ativos e Inativos) devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos: a) 01 procuração; b) 01 pedido de assistência Judiciária; c) ficha financeira (desde 2009 – para demonstrar o descumprimento da Lei do Piso desde janeiro de 2010); d) ficha funcional completa; e) cópia da portaria de aposentadoria (no caso dos aposentados).

            Alertamos, ainda, que a Ação ingressada pelo SINTE/SC já favorece a todos os Membros do Magistério Estadual (tanto na aplicação dos 22,22% como na cobrança dos valores atrasados), não sendo necessário que os associados promovam a contratação de advocacia particular para o ingresso de ações individualizadas, bastando apenas o envio da documentação acima listada.

            Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE/SC procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.


 
 JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC
www.cpadvogados.adv.br


MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC
www.cpadvogados.adv.br

domingo, 22 de julho de 2012

AUDIÊNCIA NA SED SOBRE A ESCOLA INDÍGENA TEKOA MARANGATU em IMARUÍ‏


Esta audiência teve como princípio denunciar irregularidades na ampliação e reforma da Escola Indígena Estadual, que fica na referida aldeia. Bem como, regularizar situações pedagógicas pendentes e necessárias para o bom funcionamento da Unidade Escolar.
Começamos a reunião  com as devidas apresentações pessoais e em seguida passamos a relatar e defender pontos de vista que certamente são de extrema relevância para qualquer unidade educacional, no que se refere a edificação e as questões pedagógicas que diferem do habitual por ser esta uma Escola Indígena e com legislação diferenciada por suas especificidades.
Entregamos junto com vários ofícios, um anexo com diversas denúncias, referentes a edificação nova e ampliação da Escola Indígena de Ensino Fundamental Tekoa Marangatu, pontuadas abaixo:

- Projeto arquitetônico da obra não apresentado e discutido com a Comunidade envolvida, a fim de atender as peculiaridades pertinentes;
- Inexistência de Memorial Descritivo  (com valores orçamentários), para acompanhamento e fiscalização do andamento e qualidade dos materiais a serem aplicados de acordo com o projeto;
- Como  não existe a  apresentação do projeto arquitetônico e memorial descritivo da referida obra, os funcionários da empreiteira, impedem a Comunidade de opinar na execução e discussão sobre a qualidade dos materiais até o momento aplicados.    
Exemplo deste desrespeito com o dinheiro público  é a qualidade das madeiras colocadas para as tesouras (armação), madeiras verdes e totalmente irregulares para alinhamento das mesmas e a utilização de telhas velhas na parte nova da edificação, entre outros ítens observados.

Ante o exposto solicitamos com a máxima urgência, a presença da equipe de engenharia do Estado de Santa Catarina, responsáveis pelas edificações escolares na próxima semana na Escola em construção. Levando consigo os projetos arquitetônicos estruturais, memorial descritivo, com cópias para a Comunidade Indígena. Com autoridade de delegar aos membros desta, o direito de embargo quando da verificação de mudanças na construção e materiais aplicados não condizentes com o descrito no memorial.
Com a necessidade e direito que são concedidas as Comunidades indígenas, colocamos a necessidade  e “de acordo” com o Cacique e Comunidade na indicação do Diretor Escolar, e que o mesmo “não seja escolhido por indicação política”, e sim de total acordo com os citados. Bem como dos professores que lecionam na Comunidade.
Foi comunicado a falta de atendimento por parte da GERED de Laguna, onde sempre que necessitam de alguma coisa, as dificuldades são muitas, chegando ao ponto de solicitar a transferência da responsabilidade desta Comunidade Escolar para a GERED de São José, pois informaram que sempre que solicitaram a ajuda nesta gerência, foram bem atendidos.
Informaram da necessidade de mais um interprete para a aldeia, afim de evitar os constrangimentos de não serem entendidos e não se fazerem entender com os professores brancos que lecionam na escola. Evitando assim a evasão escolar.
Também foi informada a necessidade do funcionamento da sala de informática no turno noturno e da presença da direção escolar neste turno, pois direção e secretaria ficam fechadas.

Presentes a esta reunião, Floriano da Silva – Cacique Aldeia Tekoa Marangatu, Eduardo da Silva – Professor e Conselheiro Estadual Nhemongueta, Professor da Escola Indígena André L.de O. Costa, Marcelo Speck da Rosa – Sinte Estadual, Rudmar M. Corrêa – Sinte Regional Laguna, Representantes da SED, e GERED de Laguna.









Em breve fotos da escola na fase final da construção.

Of.Cir. 038-2012 - Orientações Marcha a Brasilia - 05-09-2012‏


Of. Circular nº 038/2012                                                    Florianópolis, 19 de Julho de 2012

De: SINTE/SC
Para: Coordenações Regionais
Assunto: Orientações sobre Marcha a Brasília – 05/09/2012


Companheiros (as)

A CNTE realizará, no dia 05/09/2012, a 6ª Marcha Nacional “Piso, Carreira, Jornada e PNE” – Independência é Educação de Qualidade. O objetivo é o aumento de recursos para o financiamento do ensino no Brasil, como forma de proporcionar ao povo brasileiro a consecução plena do direito a uma educação pública de qualidade, socialmente referenciada, e a efetiva valorização do(as) educadores(as). Também será manifestada a nossa desaprovação ao PL 3.776/2008, que altera o art. 5º da lei 11.738/2008 que trata da atualização do valor do Piso Salarial Profissional Nacional.

Este projeto prevê a modificação da forma de reajuste do Piso Salarial Nacional Profissional, passando a ser considerada a variação do INPC ao invés do índice de reajuste do Custo Aluno do FUNDEB. Esta modificação diminui consideravelmente o percentual de reajuste, significando um grande retrocesso na política de valorização dos profissionais da Educação.

Neste sentido, a reunião do conselho deliberativo do dia 07/07/2012 tirou o indicativo de que o SINTE/SC participará desta marcha com 03 ônibus. Assim, pedimos que as Coordenações Regionais façam este comunicado nas assembleias regionais e nas reuniões de representantes e viabilizem a participação de pelo menos 03 pessoas por regional, com pelo menos o mesmo número de suplentes.

O prazo para o envio dos nomes das pessoas que participarão da marcha é até o dia 22/08/2012.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Orientações e Diretrizes para Reposição Faltas Greve 2012‏


Of. Circular nº 037/2012                                                                                              Florianópolis, 18 de Julho de 2012

De: SINTE/SC
Para: Coordenações Regionais
Assunto: Orientações e Diretrizes para Reposição das Faltas da Greve 2012

Companheiros (as)

Diante dos questionamentos recebidos, a Diretoria Executiva do SINTE/SC, reunida no dia 17/07/2012, com base nas deliberações da assembleia estadual de 08/05/2012, na reunião do conselho deliberativo de 07/07/2012 e das reuniões da própria Diretoria Executiva, decidiu reafirmar e reencaminhar as seguintes Orientações e Diretrizes para a reposição das faltas da greve 2012.

Diretrizes para o calendário de reposição:
1.         A reposição do calendário escolar deve ter como fim a garantia dos dias letivos necessários para o cumprimento das 800 horas e os 200 dias conforme a LDB;
2.         Que seja garantida a autonomia da unidade escolar em organizar a proposta de reposição, considerando as especificidades do cotidiano da escola e de seu projeto político pedagógico;
3.         O calendário de reposição dos 10 (dez) dias letivos não trabalhados na greve terá inicio imediatamente;
4.         O professor grevista, na ausência de outro, poderá antecipar a reposição do calendário no horário do professor ausente;
5.         A reposição dos profissionais de apoio pedagógico (ATPs, AEs, Orientadores, Supervisores, Administradores, Consultores, etc) poderá ser feito em outro horário;
6.         Os dias de recesso e os destinados a formação poderão ser transformados em dias letivos, ou seja, convertidos em atividades efetivas aos estudantes;
7.         Que seja garantido aos trabalhadores em educação e aos estudantes, pelo menos uma semana de recesso em julho;
8.         O calendário escolar deverá ser encaminhado pelas escolas às GEREDs até o dia 06/06/2012;
9.         Solicitamos a revisão da posição do governo em relação às punições, com a suspensão dos descontos e a devolução dos valores já descontados.

Reafirmamos que a decisão da assembleia estadual do dia 08/05/2012 foi de que todos os trabalhadores em educação deveriam fazer o calendário de reposição, aprovar no conselho deliberativo da escola e apresentar aos diretores.

O SINTE/SC orienta a reposição integral dos dias parados conforme deliberado na assembleia estadual. Os trabalhadores deverão fazer seu calendário de reposição e registrar todas as atividades relativas a estes períodos. Caso o governo do estado não efetue o pagamento da reposição, o SINTE/SC buscará na justiça este pagamento, visando garantir o recebimento dos valores descontados dos professores que efetuaram a reposição.

A política do governo é contrária a reposição, de não garantia das 800 horas e os 200 dias letivos, não se comprometendo com a qualidade da educação e o cumprimento do calendário letivo. Prova disso é a não aceitação dos calendários de reposição e o não ressarcimento dos dias repostos. O papel do estado é viabilizar as condições para o cumprimento integral do calendário letivo, propiciando a reposição e fazendo a devolução dos valores descontados.

Certos de contarmos com o empenho de todos, subscrevemo-nos com;

Saudações Sindicais,
Sinte-SC



terça-feira, 17 de julho de 2012

SERÁ QUE RÃ COZIDA É A REALIDADE DA SOCIEDADE ATUAL?
























Mensagem recebida por e-mail em formato pps (powerPoint) e copiado em formato jpg (paint).
Enviada pela professora Zilá Maria Ramos

HERANÇA MALDITA ALIADA A INCOMPETÊNCIA

Sem dúvida alguma Raimundo Colombo mostrou a toda sociedade catarinense em menos de dois anos, o que todos sabiam nas entranhas da tríplice aliança. Ou seja, sua total incompetência e incapacidade administrativa, levando ao caos as contas estaduais.
Certamente esta incapacidade vem com uma herança deixada por Luiz Henrique da Silveira, que preparou uma verdadeira arapuca para os catarinenses. Com a implantação de 36 SDRs que não servem para nada.
Alias serviram para promovê-lo ao senado e levando consigo uma “mala” chamada Paulo Bauer a tiracolo. Deixando um incompetente e inútil na administração estadual.   
O que não pode acontecer é os servidores estaduais de carreira ser culpados pelas incoerências dos administradores, sendo colocados como vilões nesta história.
O que o próprio Raimundo já falava lá em 2006, que tinha que extinguir as SDRs,  infelizmente não foi homem o suficiente para manter sua palavra. E em nome de um projeto pessoal calou-se, sucumbiu ao projeto de LHS e Moreira, deixando Santa Catarina no caos, onde os próprios protagonistas sem vergonha na cara ainda tem a cara de pau de se auto-isentar.
Catarinenses de bem, que esta situação sirva para avaliarem nas urnas quem realmente serve para  administrar nosso estado, os que estão na vitrine já mostraram em âmbito estadual e federal que não servem. Mas certamente há de ter pessoas honestas para administrar municípios, estados e nosso pais.

Marcelo Speck da Rosa

Marcha Nacional pela Educação em Brasília.

ATENÇÃO ESCOLAS DE NOSSA REGIONAL.

Alunos de escola no Norte da Ilha protestam e pedem saída de Diretor
 
Na quinta e sexta-feira, 12 e 13 de julho, alunos da EEM Jacó Anderle, saíram das salas de aula e concentraran-se no pátio da escola para protestar contra o calendário escolar imposto pela direção e GERED. Este calendário impõe aulas no recesso escolar.

De acordo com um professor que prefere não se identificar, além disso, outro fato que vem causando grandes prejuízos ao ensino aprendizagem desta escola são os muitos casos de assédio moral por conta do diretor, já protocolados na Gerência de Ensino (GERED Fpolis), fazendo com que professores tenham que se afastar da sala de aula para tratamento médico. Por isso, os alunos estão também protestando para o afastamento do mesmo. Também há relatos de assédio contra alunos, em especial aos que fazem parte do Grêmio Estudantil da escola.

Os professores relatam que já tinham feito um calendário de reposição da greve e entregue para a SED e GERED desde o dia 06/07, somente entregue nesta data, pois "o diretor insistia em dizer que não deveríamos repor, desencorajando a reposição", pois a SED E GERED não permitiam. Mesmo com o atraso e por força da mobilização conseguimos ter uma orientação da SED por escrito com data do dia 03/07, na qual encaminha que estariam aceitando os calendários elaborados pelas escolas, que as aulas poderiam ser repostas nos sábados, para não prejudicar o recesso de julho, porém somente tomamos conhecimento da mesma na quinta-feira, 12, informações que foram omitidas por parte da direção e da GERED. 

O diretor da escola mostrou um ofício da GERED, impondo um calendário que usasse todo o recesso escolar. Sem consultar os professores, comunicou aos alunos que as aulas de recuperação iriam ser repostas no recesso causando indignação em todos. Ele passou inclusive por cima das orientações da SED, que permitiu a autonomia escolar, o que segundo os professores não está sendo respeitada na escola Jacó Anderle.

Contudo, está sendo elaborado um novo calendário pelos professores, que será entregue novamente a GERED e SED, com o respaldo de professores e alunos resguardando o recesso de julho.
 
Informe da Imprensa SINTE/SC‏

sexta-feira, 13 de julho de 2012

13 de Julho - 12 meses da Aprovação do PLC 026 - Não vamos esquecer!

É para não esquecer!!


Eleição 2012 chegando, eles querem votos.




Vamos dar um NÃO enorme de presente para eles?




Os Deputados Estaduais que aprovaram o PLC n° 026/2011 - Destruíram o Plano de Carreira do Magistério Público Catarinense.




Todos contam com o esquecimento dos professores


sobre o fato ocorrido no dia 13 de Julho de 2011.
1 ANO SE PASSOU E O GOVERNO CONTINUA MASSACRANDO OS PROFESSORES.
ATÉ QUANDO?

quinta-feira, 12 de julho de 2012

13 de julho dia estadual de luta contra a destruição do magistério


13 de Julho de 2011, dia em que o Desgoverno do Estado, mais sua base aliada põe fim naquilo que foi construído em mais de 30 anos, O Plano de Cargos e Salários do Magistério Púlbico Estadual. Nesta data, vamos dar a resposta e dizer que nós, A CATEGORIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ainda não esquecemos.

Neste dia, vamos manisfestar nossa indignação com faixas, cartazes e debates em nossas escolas, fazer uma paralização de 10 minutos na última aula e em seguido liberá-los (alunos) construir juntamente com todos de nossas escolas um PLANO DE LUTAS em nossa Regional, para que Unidos, nossa Categoria vislumbre e adquira novemnte num futuro muito próximo aquilo que nos foi retirado: DIREITOS.


LEMBRAMOS A TODOS QUE JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES.


Rudmar M. Corrêa - Coordenacão Regional Sinte Laguna
 

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Secretaria da Educação lança edital para processo seletivo de professores ACTs

Por Suely de Aguiar
Seg, 09 de Julho de 2012 18:41
A Secretaria de Estado da Educação (SED) publicou no início da noite de sexta-feira (6), no site www.sed.sc.gov.br, o edital de inscrições para o processo seletivo para a admissão de professores contratados em caráter temporário (ACTs), da Educação Básica. Serão contemplados os níveis de ensino fundamental e médio e as modalidades de educação de jovens e adultos e Casa Familiar Rural e do Mar. Os novos professores serão contratados para atuarem na rede pública estadual no ano letivo de 2013.
Também foi disponibilizado no site da SED o edital de inscrições para os professores ACTs da área de educação profissional. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, pela internet no site www.acafe.org.br. Antes de se inscrever, o candidato deve ler atentamente o edital de abertura das inscrições e as orientações que constam do formulário eletrônico de inscrição.
A homologação das inscrições será divulgada no dia 10 de outubro no endereço eletrônico da Acafe. As provas escritas, de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter classificatório, serão realizadas no dia 21 de outubro. O candidato deverá se informar, antecipadamente, sobre o horário (varia de acordo com a disciplina) e o local, pela internet ou entrar em contato com a central de atendimento da Acafe, pelo telefone (48) 3224-8860, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, e das 14 às 18 horas.
As provas serão realizadas nas cidades de: Araranguá, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Palhoça, Porto União, Rio do Sul, São José, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão, Videira e Xanxerê. Além disso, os candidatos passarão por uma prova de títulos que levará em conta a escolaridade, os cursos de aperfeiçoamento ou de atualização e o tempo de serviço.
No requerimento de inscrição, o candidato deverá escolher entre as cidades listadas aquela onde quer fazer a sua prova. A relação dos candidatos aprovaods será divulgada no dia 13 de dezembro.
A primeira chamada para a atuação do ano de 2013 será realizada nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de dezembro nas Gereds.
Inscrição ACT - Para se inscrever, o professor deverá acessar o site da Acafe www.acafe.org.br e o link inscrição online, conferir as informações do seu banco de dados e corrigir, alterar ou complementar as informações seguindo as orientações da página. Em seguida é preciso imprimir a Guia Dare-SC, o requerimento de inscrição e a etiqueta para o envio dos documentos exigidos, e providenciar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 30,00, em favor da Secretaria de Estado da Educação, até 6 de agosto de 2012. O pagamento poderá ser efetuado nos bancos do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, Unibanco, CEF, Bancoob-Cicob, casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou via internet.
A documentação e demais exigências para se candidatar as vagas de professor ACTs constam do edital publicado no site da SED e da Acafe.
Vagas ACT – Uma comissão composta pelo supervisor de Desenvolvimento Humano e da Educação Básica e três técnicos da Gerência de Desenvolvimento Regional (Gered) serão os responsáveis pelo levantamento das vagas, sendo vagas ramanescentes do concurso de ingresso e vagas decorrentes de afastamentos legais.
Concurso Público – Para este ano, a Secretaria de Estado da Educação prevê ainda a realização do Concurso de Ingresso ao Magistério Público Estadual. O processo está em andamento com duas etapas concluídas, sendo a primeira foi a de alteração de carga horária e lotação dos professores que estavam em atribuição de exercício. A segunda está em andamento com concurso de remoção dos professores que iniciou no dia 2 de julho e será publicado o resultado do concurso no dia 20 de julho.
O edital de inscrição para o concurso de ingresso está previsto para ser lançado no início de agosto. O último concurso para professores aconteceu em 2004.
Editais

Calendário do processo seletivo dos ACTs
Inscrição: 9 de julho a 1º de agosto
Prazo para entrega de documentos prova de títulos: 9 de julho a 3 de agosto
Prazo para entrega documento pessoas com deficiência: até 10 de agosto
Prazo para entrega documento prova especial: até 10 de agosto
Divulgação relatório das inscrições e análise dos títulos: 10 de setembro
Prazo de recurso da prova de títulos: 10 e 11 de setembro
Publicação dos pareceres da prova de títulos: 9 de outubro
Confirmação do local de prova: a partir de 15 de outubro
Aplicação da prova: 21 de outubro
Divulgação do gabarito preliminar: 22 de outubro
Prazo de recurso questões da prova objetiva: 22 e 23 de outubro
Publicação dos pareceres das questões da prova objetiva: 12 de novembro
Publicação gabarito oficial: 12 de novembro
Publicação relatório resultado preliminar: 20 de novembro
Prazo de recurso resultado preliminar: 20 e 21 de novembro
Divulgação dos pareceres resultado preliminar: 11 de dezembro
Homologação do resultado final: 13 de dezembro
1ª Chamada do Concurso ACT: 17, 18, 19, 20 e 21 de dezembro

Encaminhamentos aprovados no Conselho Deliberativo

Entre as diversas propostas encaminhadas no último Conselho Deliberativo, que aconteceu dia 07 de julho, em Xanxerê foram aprovados os seguintes itens:


- Seminário sobre Questão de Gênero (Mulher): as origens da opressão feminina, machismo, mercado de trabalho, violência. Os estudos deverão acontecer no mês de outubro, o local e o dia ainda não foram definidos.


- Moção de apoio à greve dos servidores das Universidades Federais.

 
- Confecção de Jornal semestral do SINTE.

 
- No dia 13 de julho, data que completa 1 ano da aprovação do projeto que destruiu o plano de carreira do magistério, mobilização nas escolas. Em protesto, parada de 10 minutos com os alunos em sala, colocação de faixas nas escolas e trabalhadores com tarjas pretas no braço. Ficou definido que as manifestações deverão acontecer ao mesmo tempo, em todas as escolas e nos três turnos. Após a parada, os alunos serão dispensados e os professores deverão se reunir na própria escola para discutir a carreira e os planos de luta. Destas reuniões sairão os subsídios para a elaboração de uma cartilha sobre o plano de carreira.

 
- Mobilização do magistério para entrega de material de protesto aos parlamentares, se posicionando contra a atualização do Piso Nacional em cima do INPC, para que a lei não seja aprovada. Campanha Diga Não ao PL 3776/08!

 
- Retomada da discussão sobre a implementação da Lei 10.639 no Estado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana na educação básica.

 
- Assembleia Estadual entre os dias 07 e 15 de agosto, em Florianópolis. A data ainda será definida pela Executiva do SINTE/SC.

 
- Congresso Estadual do SINTE nos dias 15, 16 e 17 de novembro. O local ainda não está definido, podendo as regionais se candidatar a sediar o evento, o prazo é de uma semana. Durante o conselho algumas cidades já se candidataram.


- Marcha Nacional da Educação pelo Piso Nacional, dia 05 de setembro, em Brasília.

 
- Mesa de Negociações com o Governo (CONER): ficou decidido que o SINTE não vai optar por nenhuma das tabelas apresentadas pelo Estado, visto que, nenhuma delas contempla as reivindicações da categoria. O sindicato vai exigir que o Governo determine quando, e como vai pagar a diferença que falta para completar os 22% do piso para todos, solicitando que o pagamento aconteça ainda em 2012.
 
Sinte-SC

HORA ATIVIDADE NA VISÃO DE QUEM ENTENDE!!

Advogado esclarece sobre a jornada máxima dos professores em sala de aula segundo a Lei 11.738/2008
2012-07-04 15:17
Por José Professor Pachêco – Advogado e professor

José Professor Pacheco, além de docente, é advogado e tem larga experiência nas questões que envolvem direitos do magistérioA Lei nº 11.738/2008, além de instituir o Piso Salarial Profissional do Magistério, dispõe também acerca da organização do trabalho do professor. Em seu art. 2º, § 4º, estabelece que, no máximo, 2/3 (dois terços) de sua jornada de trabalho seja utilizada para as atividades de interação com os alunos.
Em outras palavras, está garantido na lei, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada para atividades extra-classe (horário pedagógico).
É “papo furado” a conversa de que o Horário Pedagógico depende de uma decisão da Justiça ou de uma alteração legislativa local. A Lei existe, está em vigor e é auto-aplicável. Alguns governadores questionaram a sua constitucionalidade e o STF assim respondeu: “É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.” (STF. ADI 4167. Relator Ministro Joaquim Barbosa. Divulgação: DJe de 23.08.2011, pág. 27).
Dessa forma, o professor em regime de 20 horas semanais terá como teto 13 horas-aulas, por semana. Se, a jornada for de 40 horas, o limite será de 26 horas-aulas.
Qualquer professor(a) poderá, inclusive, negar-se a entrar em salas de aula que excedam ao teto legal.
A alegação de que a jornada de trabalho do professor é em horas (= 60 minutos) e a hora-aula é de apenas 50 minutos, justificando, assim, um suposto teto de 16 e 32, não procede, pois o tempo de trabalho do professor sempre foi contado historicamente em horas-aulas. Isso é mera manobra dos gestores.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

A suplementar já esta na Conta e Décimo Terceiro 19 e 20/07

Governo do Estado liberou neste dia 05 de julho o pagamento da folha suplementar , corrigindo assim os erros ocorridos na folha de pagamento do magistério no mês de julho.
A primeira parcela do Décimo terceiro tem data prevista para dias os dias 19 e 20 de julho

Conselho Deliberativo do SINTE vai decidir planos de luta para a categoria

Mais uma vez o Governo deixa o magistério na mão. Outra reunião é cancelada, demonstrando claramente o descaso do Estado com os trabalhadores da educação de Santa Catarina. Já estava agendada reunião com o Conselho Deliberativo do SINTE, para o dia 30 de junho, porém, a Diretoria Executiva decidiu suspender a reunião e esperar pelas propostas que deveriam ser entregues 04 de julho, pelo CONER, e seriam levadas para discussão com os líderes sindicais das regionais, de novo, o Governo não cumpriu sua palavra.
A diretoria executiva do SINTE entrou em contato com Décio Vargas, Coordenador do CONER, para cobrar uma posição, ele prometeu que amanhã estará encaminhando proposta para o SINTE, isso porque já está agendada a reunião do conselho deliberativo para o próximo dia 07 de julho, em Xanxerê. Será nesta reunião, que os sindicalistas de todo o Estado deverão estudar as propostas feitas pelo Governo e definir planos de luta para o magistério.
Ressaltamos que a categoria suspendeu a greve em maio de 2012, já que o Governo de forma autoritária afirmou que só negociava com o fim do movimento. O SINTE acreditou que com um prazo maior, o Estado poderia estudar e apresentar uma proposta clara e decente para o magistério, o que até hoje não aconteceu.
Até o momento, o CONER apresentou apenas tabelas provisórias, conforme publicadas na nossa Fan Page: http://www.facebook.com/unidospelaeducacao/app_182667455607 estas que desrespeitam os princípios do plano de carreira do magistério e não atendem as revindicações da categoria. Os prazos para o pagamento do piso também nunca são apresentados, sendo assim, o Governo não assume o compromisso feito com o grupo de negociações e com a categoria.
Com relação à reposição, os professores encaminharam os calendários para a SED, e estão repondo as aulas, mas mesmo assim o Governo está descontando as faltas de suas folhas de pagamento, e ninguém sabe quando esses valores serão devolvidos. O Governo ainda não sinalizou com nenhum documento oficial, a definição de uma data para a devolução dos descontos. O SINTE exige que seja definido um prazo para essas devoluções, a fim de garantir a reposição de todas as aulas.
Surgem ainda, na folha de pagamento dos servidores, descontos indevidos. Estes que pela ação do SINTE em questionar o Governo e exigir a tomada de providências, se transformaram em folha suplementar, que deveria corrigir tal problema, porém até o momento os valores descontados indevidamente não foram pagos. O Governo culpou o sistema pela falha.
É inadmissível que um Governo trate com tanto desrespeito uma categoria que só quer o que seu de direito, um salário digno, de acordo com a Lei do Piso Nacional, bem como, uma carreira, para que os profissionais que dedicam a vida pela educação tenham o mínimo de respaldo financeiro para sobreviver e sustentar suas famílias.

Sinte-SC