quarta-feira, 29 de junho de 2011

CARTA ABERTA VI - PODER JUDICIÁRIO SUSPENDE OS DESCONTOS E MANDA RODAR FOLHA SUPLEMENTAR EM ATÉ 03 DIAS (LEGALIDADE DA GREVE E SUSPENSÃO DOS DESCONTOS)‏

Florianópolis, 29 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

            Em uma decisão histórica e carregada de elevado sentimento de Justiça e defesa das instituições democráticas ( - o direito de greve e de livre e ordeira manifestação), o Judiciário catarinense deferiu, na tarde de hoje (29.06.2011), medida liminar ao Magistério Público Estadual, determinando a SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve” e a IMEDIATA ELABORAÇÃO DE FOLHA SUPLEMENTAR, com o pagamento dos valores bloqueados, no prazo máximo de 03 (três) dias.

            Como já amplamente noticiado, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC entrou com a ação em 22.06.2011 (autos n. 023.11.032304-4), assinada pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira, sendo deferida a medida liminar pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (Comarca da Capital), Dr. Hélio do Valle Pereira, com a suspensão dos descontos e o reconhecimento de que a greve é justa e legítima!

            A decisão judicial deixa claro que pretende assegurar o “mínimo existencial” aos trabalhadores grevistas, que seriam profundamente prejudicados pelo corte do ponto, o que acabaria por inviabilizar o próprio movimento de paralisação!

            O MM. Juiz ponderou, ainda, que essa é uma greve diferenciada, vez que pretende o cumprimento de uma política nacional de valorização do magistério (Lei do Piso Nacional)!

            E o magistrado enalteceu a confiança, tanto nos professores paralisados, como no SINTE/SC, no sentido de que sua decisão não servirá para acirrar os ânimos e prolongar a greve, mas sim para permitir uma efetiva negociação entre o SINTE/SC e o Governo do Estado.

            A categoria espera, da mesma forma, que agora o Governo do Estado deixe de atropelar as negociações (com desastrosas tentativas de criminalizar a greve, com absurdas pressões institucionais e descontos abusivos), reabrindo-se, de fato e de direito, as negociações para a solução da greve!

            Relembramos, e isso ficou também expresso na decisão judicial, que as aulas poderão ser totalmente repostas ao final da greve (negociação), diminuindo os prejuízos para todas as partes envolvidas!

            A íntegra da decisão segue em anexo, para a devida divulgação perante a categoria e os meios de comunicação.

            Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera (o que sempre defendeu!) a legalidade e legitimidade da greve, bem como que os descontos dos trabalhadores paralisados, da forma como foi atropeladamente encaminhada, mostra-se totalmente injusto e abusivo.

            Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.
           
            Cordialmente,

José Sérgio da Silva Cristóvam

Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

Marcos Rogério Palmeira

Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.

5 comentários:

  1. ´Tudo que é justo um dia tem seu reconhecimento.Força companheiros.

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  2. Conseguimos chegar até aqui com muita luta. Eu que cheguei a pensar que Santa Catarina estava virando "terra dos sem lei", respiro fundo, e penso agora naquela frase antiga, "a justiça tarda, mas não falha". Força professores guerreiros! Força sociedade catarinense! A greve é legal!

    Professora Ana Lúcia

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  3. Batam palmas pra eles, batam palmas pra eles, batam palmas pra eles que nós merecemos.Parabéns a todos que continuam na greve (acabados)kk mas firmes que não se deixaram levar por ameaças etc... Força pessoal a luta ainda não acabou!

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  4. Por essas e outras lutras que sempre canto: sou brasileira, com muito orgulho e muito amooooor!!! "Eu que não me sento num trono do apartamento com a boca cheia de dentes, esperando amorte chegaaaar"(Raul Seixas). A minha paródia é essa: Eu que não me sento na sala dos professores com a boca se achando cheia de "falas" esperando a folhinha chegaaar. kkk!!! Luto e não tenho vergonha de ser feliz!!!
    A luta continua!!!
    Silguedes.

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  5. O governo tem que reconhecer o trabalho que os professores fazem, uma profissão que deve ser respeitada e valorizada por todos. Trabalha na escola, em casa, levando ensino a várias crianças, jovens, enfim. A Luta Continua, e cada vez mais forte!
    Samuel Brigido.

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