quarta-feira, 30 de maio de 2018

SUSPENSA CHAMADA ACT DIA 01/06/2018 na Unidade de Atendimento de Laguna.

Publicação a pedido:

Suspensa a chamada ACT na sexta-feira dia 01/06 em virtude do não funcionamento das Unidades Escolares e dos serviços de transporte ainda não estarem normalizados em função greve dos Caminhoneiros em todo país.

Mônica Nunes Sant'Anna
Supervisora de Gestão de Pessoas

terça-feira, 29 de maio de 2018

Dispensa de assessores pode causar desemprego, fechamento de Ensino Médio Noturno e prejuízo às escolas

O SINTE/SC vem através desta, manifestar sua posição contrária em relação a decisão da Secretaria de Estado da Educação, conforme ofício circular nº 109/2018, emitido no último dia 23/05, que solicita a abertura de processo de dispensa de 1 (um) assessor/a por escola que funcione nos três turnos.
A Secretária de Educação Simone Schramm, seguindo o exemplo do Ex Secretário Eduardo Deschamps, dá sequência à política de desmonte e sucateamento da educação na rede pública estadual, implementada pelos governos de LHS, Raimundo Colombo, e continuada pelo agora governador Eduardo Pinho Moreira, demonstrando seu descompromisso com a Educação Pública Estadual de SC.
A entidade considera a deliberação como mais um ataque às condições de trabalho nas escolas, principalmente na questão pedagógica, esse processo de dispensa implicará:
  1. Na diminuição no quadro de servidores, que na maioria das escolas já não é suficiente para atender as demandas. Entre elas o atendimento da comunidade escolar, principalmente os pais e estudantes;
  2. Na dispensa de um assessor o que dificultará o acompanhamento pedagógico no período noturno, levando ao fechamento deste turno do ensino médio, que atende principalmente os estudantes trabalhadores, o que poderá aumentar a evasão escolar;
  3. Na dispensa dos professores Acts, que fizeram o processo seletivo ou que escolheram vagas através da escolha pública e tem sua vida funcional organizada para o ano todo de contrato;
  4. No prejuízo para os estudantes, pois a troca de professores interfere no processo de ensino aprendizagem.
No entendimento do SINTE/SC, esse ofício circular é ilegal. Pois, a Lei Complementar 668/2015, prevê expressamente no § 2º, do artigo 31, “Nas unidades escolares com 3 (três) turnos de funcionamento será observada a presença de, no mínimo, 1 (um) Assessor de Direção por turno”, independentemente do número de estudantes matriculados.
O SINTE/SC se posiciona contrário aos argumentos utilizados pelo governo, que ao mesmo tempo em que alega aumento de despesas para justificar a dispensa dos Assessores de Direção pratica isenções fiscais bilionárias ao empresariado catarinense. Trabalhadores e estudantes não podem pagar a conta de uma má gestão do Estado.
Orientamos que nas unidades escolares afetadas os profissionais atingidos façam o debate com toda a comunidade escolar e produzam manifestações contrárias ao processo de dispensa dos Assessores de Direção. Encaminhem para o Sinte/SC, secretaria de educação e imprensa.
O SINTE/SC já solicitou audiência com a SED, onde irá tratar do assunto. Não sendo possível a solução administrativa a assessoria jurídica da entidade irá propor medidas judiciais cabíveis, como por exemplo, mandado de segurança coletivo.
Defendemos uma Gestão Democrática de fato, com legislação específica e debatida com a comunidade escolar, para que a educação pública não continue sujeita aos interesses, principalmente eleitorais de seus dirigentes.

SINTE/SC CONVOCA DIA 30 DE MAIO MOBILIZAÇÃO NACIONAL: TODOS À RUA CONTRA O AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS, EM DEFESA DOS DIREITOS E DA DEMOCRACIA!

Vivemos um momento de profunda crise no país, com grande instabilidade política, econômica e social, consequência de um governo ilegítimo, que está ao lado dos interesses dos grandes empresários e do capital internacional, massacrando a classe trabalhadora, com contínuos ataques aos direitos. Por isso, as centrais sindicais manifestam seu apoio à pauta legítima do movimento dos caminhoneiros pela redução dos preços dos combustíveis, mas repudiam veementemente a defesa da intervenção militar.
A redução temporária do preço do diesel, como foi proposta pelo governo Temer, não é suficiente pois é paliativa, transferindo o problema para o restante da população, defendendo com unhas e dentes a política de lucros da empresa, que interessa apenas aos acionistas, em desfavor de toda população. A redução do PIS/Cofins retirará recursos da previdência pública e será usada como argumento para impor o fim da aposentadoria. Lutamos contra todas as medidas do governo Temer – pelo fim da reforma trabalhista e do congelamento dos gastos públicos, contra a aprovação da Reforma da Previdência e pela retomada dos direitos da classe trabalhadora e das políticas de desenvolvimento social.
As centrais chamam um ato unificado que o SINTE incorpora, em apoio à paralisação dos petroleiros, que iniciarão uma greve de advertência de 72h à 0h do dia 30, que se soma a greve nacional dos caminhoneiros. A reinvindicação não é só a redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, mas também outras pautas importantes como o fim das importações de derivados de petróleo e o enfrentamento contra a privatização da Petrobras. Somente com uma paralisação nacional conseguiremos enfrentar os ataques desse governo golpista contra classe trabalhadora.
A alta de preços dos combustíveis é resultado da política entreguista do governo Temer de abrir mão do controle soberano nacional e beneficiar acionistas e grandes petrolíferas internacionais. O discurso de Temer de que a Petrobras está quebrada é mentiroso, a situação atual da estatal é consequência das políticas equivocadas do atual governo, como a vinculação dos preços dos combustíveis ao mercado internacional do dólar e o valor do barril de petróleo (sendo 2 formas de reajustes), a redução da capacidade das refinarias, com o consequente aumento da importação dos combustíveis refinados, o programa de desinvestimento da empresa, assim como venda do pré-sal a preço insignificante de 1 centavo o litro.
A Petrobras deve ser uma empresa de interesse do desenvolvimento nacional, como a greve dos caminhoneiros vem demonstrando, sem combustíveis o país entra em colapso, por isso defender a soberania nacional é defender a empresa, pois,  passar para a iniciativa privada, o governo brasileiro não terá mais a possibilidade de conduzir esse setor fundamental a todos os cidadãos brasileiros, abrindo mão do interesse público em favor do lucro de um seleto grupo de acionistas e do capital internacional sobre nossas riquezas. Quem sofrerá com isso será o povo, que terá que bancar os preços cada vez mais altos do combustível e consequentemente do transporte público, dos alimentos e dos produtos industrializados, que são diretamente cada um de nós. 
Por isso, SINTE/SC conclama os/as trabalhadores/as em educação para que fechem as escolas e organizem atos em comum acordo com as demais entidades de sua região. 
- Pela redução dos preços dos combustíveis e gás de cozinha!
- Pela mudança na política de preços da Petrobras!
- Em defesa da Petrobras 100% pública!
- Pelo fim das importações de derivados de petróleo!
- Não às privatizações da Petrobras, da Eletrobrás, do Banco do Brasil e de todas as estatais!
- Contra a intervenção militar!
- Pela saída imediata de Pedro Parente!
- Fora Temer!
- Em defesa da democracia e por eleições livres!
Em Florianópolis a mobilização será nessa quarta-feira (30), a partir das 15h, no Largo da Catedral:

O PETRÓLEO É NOSSO!

segunda-feira, 28 de maio de 2018

OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NÃO PODEM SER PENALIZADOS DURANTE O COLAPSO DA FALTA DE COMBUSTÍVEIS

Nós Trabalhadores(as) em educação do Estado de Santa Catarina, vivemos momentos de forte alteração do cotidiano frente à greve dos caminhoneiros. Este é um movimento que está tomando grandes proporções de consequências que ainda não se pode dimensionar. 
O fato concreto é que o golpe parlamentar jurídico e midiático, está fazendo muito mal ao país, ao beneficiar somente a ponta mais fina da pirâmide social, está desestruturando as condições de vida da população. Além de entregar a PETROBRÁS às petroleiras americanas, retomou a sistemática de FHC da composição dos preços dos combustíveis pelo preço internacional do petróleo, causando uma alta sem fim do gás de cozinha, da gasolina e do óleo diesel.
Neste sentido o SINTE-SC apoia a greve dos caminhoneiros, assim como a greve dos petroleiros que se inicia nesse dia 30/05, pela reversão da sistemática da obtenção do preço do petróleo, pelo custo de produção e que o nosso petróleo seja refinado no Brasil e não vendido a preço de banana e comprado a preços mais altos em combustíveis refinados, o que prejudica o povo brasileiro e só se reverte em lucros aos acionistas das petroleiras.
Com o desabastecimento dos combustíveis, todos estamos sendo atingidos, inclusive as escolas e os trabalhadores(as) em educação. A maioria das universidades e das secretarias municipais de educação cancelaram as aulas, até que o abastecimento de combustíveis se reestabeleça. Ocorre que a SED-SC, não repassou nenhuma orientação nesse sentido às gerências e às escolas, ao contrário a orientação é que mantenham as aulas na medida do possível, ocasionando uma série de dúvidas e aflições.

O SINTE-SC está cobrando da SED um encaminhamento mais claro e que não penalize os profissionais da educação do estado, pois nas escolas em que os professores e estudantes tem dificuldade de deslocamento, o trabalho está comprometido e as aulas devem ser suspensas.
Já os profissionais que não conseguirem chegar no horário, ou nem chegar à escola, não podem ser penalizados com falta, por se tratar de questão alheia a sua vontade. Neste sentido orientamos aos trabalhadores(as) a tomarem alguns encaminhamentos:

1)    Reunir o quadro de profissionais e se possível conselho deliberativo para analisar as condições, caso não tenha condições de seguir as aulas, registrar em ata e pedir para que a direção encaminhe a suspensão das aulas;
2)    Caso algum professor que não consiga chegar no horário receba falta, pedir que a direção registre uma observação do motivo da falta, ou chegada tardia, no livro ponto;
3)    Relatar a falta injustificada, por motivo do desabastecimento de combustíveis, ao SINTE/SC, via site da entidade ou email sinte-sc@sinte-sc.org.br ;
4)    O SINTE/SC fará a defesa destes trabalhadores, via denúncia ao ministério público e caso necessário ações na justiça;
Na audiência que teremos nesta terça feira com o governo, em que a pauta é nossa campanha salarial, trataremos também desse ponto, para que nenhum trabalhador seja punido em função do desabastecimento.

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Nota de Apoio a Greve dos Trabalhadores Caminhoneiros

A paralisação dos trabalhadores caminhoneiros, desde o último dia 21, demonstra a todos brasileiros a realidade imposta pelo Governo ilegítimo de Michel Temer, de desmonte e redução do Estado em todos os setores. Os altos preços dos combustíveis e seus constantes aumentos, visam atender o mercado internacional e suas grandes corporações empresariais, em detrimento dos trabalhadores que todos os dias arriscam suas vidas em estradas precárias, inseguras, com jornadas exaustivas de trabalho, no transporte dos mais variados itens que abastecem todo o nosso país.
O SINTE/SC apoia o movimento destes trabalhadores, por uma pauta que atinge a todos nós. Cabe destacar que chegamos nesse patamar caótico desde o golpe que vivemos nesse país, com os ataques contra a Petrobrás e ao conjunto da sociedade brasileira, pois retiram todos os dias direitos dos trabalhadores. Podemos citar a precarização do trabalho através da reforma trabalhista e terceirização, congelamento dos investimentos em educação, saúde, segurança, por 20 anos, acabam com a estabilidade do servidor público, privatização do sistema elétrico, e temos ainda o fantasma da reforma da previdência.
Por isso, a classe trabalhadora deve estar unida neste momento de luta, pois a oscilação dos preços dos combustíveis não atinge apenas os caminhoneiros, mas os mais variados segmentos de transporte. Chega também nas casas dos brasileiros com os altos valores do gás de cozinha e influencia diretamente na alta de preços dos alimentos, do pão de cada dia. 
Esse movimento não deve ser apenas contra o aumento dos combustíveis, mas contra a entrega da Petrobrás, que se aproxima de ser privatizada, e das riquezas do nosso país ao capital estrangeiro como o nosso Pré Sal, esta é a política que precisamos defender. Não queremos mais a venda de nossas refinarias, que também trazem desemprego aos brasileiros. Queremos a Petrobrás pública e estatal.
Convocamos os/as Trabalhadores/as em Educação para apoiar e se solidarizar com a paralisação dos caminhoneiros, pois suas reivindicações contra a política de preços dos combustíveis aplicadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer são justas e os desdobramentos do avanço desenfreado das políticas neoliberais de entreguismo, antirreformas e privatizações atingirão a todos nós.

quarta-feira, 23 de maio de 2018

Ato do Magistério reúne trabalhadores/as no Centro Administrativo

O SINTE foi recebido pelo Governo e protocolou pauta de reivindicações
Aconteceu na tarde de hoje, 22, um Ato com mobilização do magistério, no Centro Administrativo do Governo do Estado, na capital. O evento, que reuniu representações das Regionais do SINTE e a Executiva Estadual, teve como objetivo principal, a tentativa de reabertura de negociações com o Estado, acerca da pauta salarial da categoria: anistia das faltas de 2012 a 2017, reajuste do Piso Nacional de 6,81% na carreira e reajuste do Vale Alimentação.
Para isso, uma representação formada por integrantes da Executiva e Regionais, solicitou ser recebida pelo governo. Décio Vargas, Coordenador do CONER recebeu os dirigentes e o ofício com as reivindicações, e garantiu uma nova audiência para a próxima semana entre governo e sindicato para tratar da pauta. A data ainda será confirmada.
O Coordenador do SINTE/SC Aldoir Kraemer deu o informe após o encontro com Vargas e relatou que o Governo não recebe nenhuma entidade sindical para negociação no centro administrativo em dias de atos das categorias de servidores, repassando esse trabalho ao CONER. Aldoir salientou que foi pedido a reabertura das negociações, pois apesar da vitória em relação ao pagamento da primeira parcela da descompactação, os demais pontos da pauta precisam de encaminhamentos, em especial a retirada das faltas da ficha funcional, uma vez que esse tema se arrasta a longos anos e que a reivindicação da categoria teve apoio unânime da ALESC, que estabeleceu em lei a retirada das faltas.
Sobre o vale alimentação, o Coordenador ressaltou ao representante do Governo, que os/as servidores se sentem desmerecidos, pois o valor pode ser considerado de “fome”. Os atuais R$12,00 não pagam uma refeição digna aos/as trabalhadores, e nesse sentido foi informado que esse ponto fará parte de uma luta conjunta entre entidades sindicais dos servidores públicos estaduais.
Quanto ao reajuste do Piso Nacional, ainda em 2015, o Governo havia afirmado ao SINTE que quando chegássemos a equiparação do Piso, o mesmo seria pago na carreira, o que até hoje não ocorreu. Ele lembrou ainda que a partir de 2019, a categoria não terá nenhum tipo de compensação salarial, visto que, a última parcela da descompactação, será paga em novembro. Questionado sobre o cumprimento da descompactação, Décio afirmou que o Governo fará o pagamento em novembro, conforme a Lei.
Nas intervenções das lideranças presentes, as palavras foram de descrença da categoria nesse Governo, pois atuam de forma autoritária e com caráter punitivo, diante do chamado do sindicato para as mobilizações. As direções das escolas têm orientação de aplicar falta injustificada ao trabalhador/a que participa de atividades sindicais, mesmo quando esta data for reposta ou redefinida no calendário escolar, em um flagrante ato punitivo. 
Também foram destacados os problemas das escolas em relação às más condições de trabalho, o que em alguns casos inviabiliza o desempenho das funções, como no caso do preenchimento do diário de classes online, o assédio moral, a violência nas escolas, além de outros pontos que deverão ser retomados com a SED, para além de nossa campanha salarial.
O ato do desse dia 22 de maio foi mais um passo dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina pelos seus direitos, a vitória depende do envolvimento de todos por uma Educação Pública, de qualidade e com dignidade aos profissionais da educação.

quarta-feira, 16 de maio de 2018

Requerimento Administrativo - Abono das faltas de greve, paralisações e assembleias

Requerimento Administrativo - Abono das faltas de greve, paralisações e assembleias relativas aos exercícios de 2012 a 2015 e do dia 10 de outubro de 2017, para efeito de concessão de licença-prêmio, promoção, progressão funcional adicional por tempo de serviço, aposentadoria, disponibilidade e contagem por tempo de serviço. 



Imprimir o requerimento no link acima e encaminhar na secretaria da escola junto com as comprovante de reposição, comprovante das faltas do período requerido, transcrição funcional, para as devidas providências. 

No mais, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos. 


SINTE Regional Laguna

(48) 3644-4341

terça-feira, 15 de maio de 2018

ATO ESTADUALIZADO - 22/05/2018 - 3ª FEIRA


É imprescindível a participação do maior número de pessoas possível, para que possamos cobrar do Governo o atendimento dos pontos de nossa campanha salarial:

1 - Aplicação do percentual de reajuste do piso salarial profissional nacional, (6,81%), conforme anunciado pelo Ministério da Educação, na carreira do Magistério Público estadual, retroativo a 01/2018, conforme lei 11.738/2008;
2 - Descompactação da tabela salarial conforme Lei Complementar 668/2015;
3 - Reajuste de 100% no valor do vale alimentação pago aos Trabalhadores em Educação do Estado, em busca da equiparação com os valores pagos aos trabalhadores da UDESC;
4 - Anistia das faltas e retirada das mesmas da ficha funcional dos trabalhadores em educação que participaram das greves, assembleias e demais mobilizações a partir de 2012;



segunda-feira, 7 de maio de 2018

CHAMADA APAE - 08-05-2018

A pedido

  
Vimos pelo presente informar que haverá escolha de vaga extraordinária, neste dia 08.05/18, às 14:00hs no setor de Supervisão de Gestão Escolar (ensino), quadro de vagas, anexo.

att,

Daniela Moreira Rosa de Souza
Consultora Educacional
Supervisão de Gestão Escolar
GERED - Laguna
48- 3667-7742 / 7718 / 7716 / 7723