Piso Salarial conforme "desentendimento" do Governo

Hoje, dia 31/05/2011, um grupo de Professores estavam mostrando a vergonhosa tabela do piso salarial dos professores (proposta pelo Governo do Estado de Santa Catarina) nas depedências do "Shopping Tordesilhas".

Com essa tabela imposta pelo Governo ao igualar o valor de 54 referências que significam perder 2.160 horas de cursos frequentados pelos professores ao longo de 25, 30 35 anos ou mais anos de serviços. Além de igualar salários de professores não habilidados (Ensino Médio) com aqueles com nível superior em final de Carreira.

Assembleia Estadual dos Professores - SINTE Regional Laguna

No dia 24 de Maio de 2011, no Clube Congresso Lagunense, ocorreu mais uma Assembleia dos Professores da Rede Estadual de Ensino para avaliação da mobilização por Municípios.

Estavam presentes  aproximadamente 300 professores do Município de Laguna, Imbituba, Imaruí e Garopaba.

Após falação de representantes das escolas da Regional Laguna (Laguna, Imbituba, Imaruí e Garopaba), ficou clara a insatisfação e indignação dos professores, tanto que um  número elevado aderiram a greve nesse dia.

Também não era para menos, depois da proposta feita pelo Governo na segunda-feira (23/05/2011) onde achatava o Plano de Carreira do Magistério, o SINTE Estadual não aceitou. E se alguém perguntar sobre a GREVE, a resposta é imediata: A GREVE continua...

No final foram feitos os seguintes encaminhamentos:

Passeata pelas ruas do comércio lagunense com faixas e um caixão simbolizando o enterro do Plano de Carreira.

Seguindo para GERED Laguna.

Grupo de Professores representando o Comando de GREVE levaram documentos para serem entregues ao Coordenador da SDR e da GERED.

 Enquanto isso, no lado de fora os professores velavam o Plano de Carreira.

Fim do ato público!

Assembleia dos Professores Estaduais - SINTE Regional Laguna - SC

No dia 18 de Maio de 2011, reunidos em umas das dependências do EEMAL, mais de 200 professores participaram da Assembleia. Com a greve já deflagrada, após falação de alguns professores, foram analisados e elaborados alguns encaminhamentos. Um dos encaminhamentos foi a escolha de professores representantes do Comando de Greve por município (professores de Laguna, Imaruí, Imbituba e Garopaba estavam presentes) e  outro após o término da Assembleia, um ato público, ou seja,  uma passeata pelas ruas do comércio lagunense.

Informe do SINTE/SC na mídia desmente o governo

Circulou nos veículos de comunicação de Santa Catarina um informe do SINTE/SC com esclarecimentos à população dos motivos que levaram os trabalhadores em Educação a deflagrarem a greve, e a firme decisão da categoria de manter a paralisação até que a Lei do Piso seja respeitada.

O informe tem como objetivo corrigir as informações repassadas pelo Governo em comunicado que circula na mídia catarinense, e que têm como finalidade enfraquecer o movimento de greve dos profissionais da Educação.

                                    

SOBRE O DIREITO À GREVE DOS PROFESSORES EFETIVOS E ACTS

Diante de algumas dúvidas, em especial dos professores ACTs, quando ao direito de greve informamos:

·     De acordo com a Constituição de 1988, em seu Art.37 inciso VII, que trata do direito de greve, bem como o art 37 inciso XVI, do direito à manifestação, está assegurado que todos os servidores públicos podem se manifestar livremente, desde que cumpram os preceitos da lei que trata do percentual de serviços essenciais que devem ser oferecidos à população, abrangendo as áreas de: saúde, segurança, abastecimento de água e combustível, transporte público. Notem que a educação está excluída dos serviços essenciais.

·     No mesmo sentido, o STF no mandado de Injunção 670, 708, 712 entende que os mesmos direitos dos trabalhadores do setor privado se aplicam ao setor público, o que equivale a dizer que tanto os professores efetivos quanto os ACTS tem o direito de greve e de manifestação assegurados por lei.

·     Reafirmamos que os trabalhadores da educação publica, de acordo com a lei, pelo fato de a educação não se enquadrar na categoria dos serviços essenciais, tem seu direito garantido tanto pela Constituição como pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

·     Quanto ao medo da demissão dos ACTs, esclarecemos que esta só pode ocorrer mediante as seguintes situações:

Ø  No final do Contrato;

Ø  Por pedido do interessado;

Ø  No caso de três faltas injustificadas seguidas ou cinco intercaladas, o que não é o caso da greve. Como greve é direito assegurado, estas as faltas não caracterizam faltas injustificadas que possam levar à demissão;

Ø  Retorno do efetivo, no caso de ACTs em vagas vinculadas.

Sabemos da apreensão dos professores, em especial dos ACTs, sobre seu direito ou não de participarem do movimento grevista e da pressão que será feita por parte do governo aos trabalhadores(as) tentando impedi-los(as). Porém neste momento de luta por ver cumprida uma lei que nos beneficia, não podemos nos pautar pelos medos para tomarmos a decisão de entrar de cabeça na busca de direitos mais que reconhecidos. Que tal nos guiarmos pela coragem de buscar um direito que a sociedade já nos conferiu e que o governo não quer nos dar? Apelamos à todos que entrem na luta, cada um dando força ao outro, num verdadeiro espírito de solidariedade e companheirismo. Participem das assembléias e manifestações da categoria.

Lembramos que a lei do Piso Nacional trará um benefício especial aos ACTs: mais vagas para concurso (por conta da ampliação da hora atividade), abrindo a oportunidade de efetivação.

“Agora é nóis”. Participação de todos é nossa arma. Quem não faz agora, chora o leite derramado depois. E adianta chorar o leite derramado?

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SINTE

CARTA ABERTA A COMUNIDADE

     Sabem por que os professores da Rede Pública Estadual de Santa Catarina estão em greve? Para lutar em defesa da Educação Catarinense e dos direitos dos Trabalhadores em Educação. 

     Há três anos foi criada a lei do Piso Salarial Nacional, mas o governo de Santa Catarina insiste em não cumprir a lei.

     O Supremo Tribunal Federal deu parecer favorável a aplicação do Piso Salarial no Estado de Santa Catarina, mas o governo afirma que não tem verba. Porém, segundo o Tribunal de Contas, o governo não aplica na Educação os 25% da receita, conforme determina a lei.

     E assim, Santa Catarina fica conhecida no país, como o Estado que paga um dos menores salários aos professores. Que vergonha!!!

     Chega de injustiça e impunidade. O Piso Salarial Nacional é lei.

     Quando um cidadão descumpri a lei, o que acontece com ele? Bom, no mínimo presta contas a justiça, não é mesmo?

     O governo descumpri a lei. E aí? Será que quem está no PODER pode fazer o que bem entende?

     Diante de tudo isto, o Profissional em Educação mostra sua indignação e descontentamento.

     Queremos alertar ainda, que o governo de Santa Catarina utiliza-se de propaganda enganosa para desmobilizar a greve dos professores, fazendo com que a população pense que ele pagou o Piso.

     Na verdade, o governo apresentou uma proposta que ignora e desrespeita a Carreira construída pelo professor ao longo de uma vida inteira. O documento apresentado deixa bem claro que o professor que inicia sua vida profissional fica sem a chance de progredir e o professor que está prestes a se aposentar, perde tudo o que conquistou. Que absurdo!

     Parece que o governo quer que soldado raso ganhe igual a general. É isso mesmo?

     Será que nossos governantes não sabem o que é o Piso Salarial na Carreira?

     Por isso e muito mais protestamos. Esperamos que nossos representantes no governo não aprovem tal absurdo.

     Prioridade na Educação passa pela valorização profissional!

     Educação não é um gasto e sim, investimento!

     Chega de ameaças aos que lutam por justiça.

    Professor una-se ao movimento. Venha para a rua dar uma aula de cidadania. Lute pelos seus direitos e em defesa da Educação. Não fuja e nem se intimide com ameaças. Sua conquista é mérito seu.

     Professor exerça seu papel de cidadão. A sua omissão permite que a injustiça e impunidade continuem presentes na Educação.

     Somos Profissionais em Educação e nosso movimento é legal e justo.

     Solicitamos o apoio de toda comunidade escolar (pais, alunos, professores e demais pessoas comprometidas com a Educação), para juntos buscarmos Justiça e Educação de Qualidade.                                      

 SINTE Regional Laguna-2011