Link: Ofício Circular DIGP 0316_2017 - DISTRIBUIÇÃO DE AULAS PROFESSOR EFETIVO
https://drive.google.com/file/d/0B0E3UzkvWhPkNkpuQTdEVWgydGc/view?usp=sharing
sexta-feira, 29 de setembro de 2017
terça-feira, 26 de setembro de 2017
RETIFICAÇÃO DATA ALTERAÇÃO/CHAMADA PROFESSORES ACTs
Publicação a pedido:
Retificamos que a partir de 26/09/2017 terça - feira, voltaremos a fazer as alterações de carga horária, seguidas de chamadas pela listagem e chamada pública em virtude da necessidade imediata de ocupação de vaga.
Datas: terças e quintas - feiras
horário: a partir das 14 horas.
Local: DH GERED - Laguna
Obrigada.
Mônica Nunes Sant'Anna
Supervisora de Gestão de Pessoas
18ª ADR / GERED Laguna
(48) 3647-7738
segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Orientações da SED Reordenação e Distribuição de Aulas Magistério Estadual Informações Gerais
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC ENTRARÁ NA
JUSTIÇA PARA BARRAR A APLICAÇÃO DAS NOVAS ORIENTAÇÕES DA SED/SC SOBRE
LEVANTAMENTO DE VAGAS E DISTRIBUIÇÃO DE AULAS PARA O ANO DE 2018
https://drive.google.com/file/d/0B0E3UzkvWhPkLUdzRjlkVHVoZVk/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/0B0E3UzkvWhPkLUdzRjlkVHVoZVk/view?usp=sharing
NOVO CRONOGRAMA DA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E CHAMADA
A pedido
Para uma melhor transparência e atendimento , a partir de SEGUNDA FEIRA , dia 25/09/2017, as alterações de carga horária e vagas da Chamada de ACTS vão ter outro Cronograma.
SEGUNDA-FEIRA E QUARTA -FEIRA : a partir das 14 horas , na ADR, só ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
TERÇA -FEIRA E QUINTA FEIRA : a partir das 14 horas , Chamada pela Listagem e após Chamada pública.
Agradecemos a compreensão!
quinta-feira, 21 de setembro de 2017
Orientações Técnicas Levantamento de Vagas para o Concurso de Remoção / 2017
click no link para visualizar as orientações.
https://drive.google.com/file/d/0B0E3UzkvWhPkb3lFbncydWg3b2s/view?usp=sharing
terça-feira, 19 de setembro de 2017
Publicação candidatos deferidos/ indeferidos - Concurso Público de Ingresso no Magistério Público SC
Relação de Inscrições Deferidas - Laguna
https://drive.google.com/file/d/0B0E3UzkvWhPkdjgwZGdvOWdBR2s/view?usp=sharing
Relação de Inscrições Deferidas - Geral SC
https://drive.google.com/file/d/0B0E3UzkvWhPkRTlld1NOMVNubFk/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/0B0E3UzkvWhPkdjgwZGdvOWdBR2s/view?usp=sharing
Relação de Inscrições Deferidas - Geral SC
https://drive.google.com/file/d/0B0E3UzkvWhPkRTlld1NOMVNubFk/view?usp=sharing
sexta-feira, 15 de setembro de 2017
CHAMADA APAE 18/09/2017
A pedido
Segue quadro de vaga para chamada de ACT no dia 18 de setembro de 2017,
na sala do setor de Ensino, GERED Laguna.
Horário: 14 horas
Chamada para APAE
https://drive.google.com/file/d/0B0E3UzkvWhPkMWlSLXJkTjN5TTg/view?usp=sharing
sexta-feira, 8 de setembro de 2017
Projeto de Lei Nº PLC/0024.4/2017
Projeto de Lei Altera a Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
https://drive.google.com/file/d/0B0E3UzkvWhPkM2lGb0hieVktOEE/view?usp=sharing
SINTE Regional laguna. 3644-4341
segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Assessoria Jurídica do SINTE/SC obtém na Justiça licença-adotante de 180 dias para Professor ACT
INFORMATIVO JURÍDICO 18/2017 -
Assessoria Jurídica do SINTE/SC obtém na Justiça licença-adotante de 180 dias para Professor ACT
A Assessoria Jurídica do SINTE/SC recebeu o relato de professor ACT solteiro, que, em processo de adoção, obteve a guarda de criança com cinco meses de idade, sendo-lhe indeferida a licença-adoção de 180 dias, com a concessão de apenas 15 dias pela Administração Pública. Diante da negativa quanto à licença-adoção, a assessoria jurídica do SINTE/SC ingressou com ação judicial para pleitear a concessão da licença pelo período de 180 dias, o que foi concedido liminarmente.
Ao fundamentar o deferimento da medida, o magistrado salientou a previsão constitucional de proteção à criança e ao adolescente, bem como a extensão da licença-paternidade a todos os trabalhadores enquanto direito fundamental, intimamente relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Acrescentou que a Lei Complementar Estadual 447/2009 ampliou o conceito de família e previu a licença de 180 dias sem distinção entre homens e mulheres, sendo que na hipótese de ambos os adotantes serem servidores públicos, o período será de 180 dias para o servidor adotante e de 15 dias ao servidor cônjuge ou companheiro adotante.
Cumpre esclarecer que a licença-adotante pretende proteger a criança e o adolescente em processo de adoção, além de constituir direito fundamental aplicável também aos professores ACT's.
Desse modo, a concessão liminar da medida apresenta-se como mais um caso de ampliação dos direitos previstos aos servidores admitidos em caráter temporário, contrapondo as vagas previsões legais que regem os servidores ACT's, o que vem sendo amplamente debatido pelo SINTE/SC e sua Assessoria Jurídica, que continuam firmes na luta e defesa dos trabalhadores da educação.
Saudações sindicais!
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC
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