terça-feira, 26 de setembro de 2017

RETIFICAÇÃO DATA ALTERAÇÃO/CHAMADA PROFESSORES ACTs

Publicação a pedido:

Retificamos que a partir de 26/09/2017 terça - feira, voltaremos a fazer as alterações de carga horária, seguidas de chamadas pela listagem e chamada pública em virtude da necessidade imediata de ocupação de vaga.

Datas: terças e quintas - feiras
horário: a partir das 14 horas.
Local: DH GERED - Laguna


Obrigada.

Mônica Nunes Sant'Anna
Supervisora de Gestão de Pessoas
18ª  ADR / GERED Laguna
(48) 3647-7738

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Orientações da SED Reordenação e Distribuição de Aulas Magistério Estadual Informações Gerais

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC ENTRARÁ NA JUSTIÇA PARA BARRAR A APLICAÇÃO DAS NOVAS ORIENTAÇÕES DA SED/SC SOBRE LEVANTAMENTO DE VAGAS E DISTRIBUIÇÃO DE AULAS PARA O ANO DE 2018


https://drive.google.com/file/d/0B0E3UzkvWhPkLUdzRjlkVHVoZVk/view?usp=sharing

NOVO CRONOGRAMA DA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E CHAMADA

A pedido


Para uma melhor transparência e  atendimento , a partir de SEGUNDA FEIRA , dia 25/09/2017, as alterações de carga horária e vagas da Chamada de ACTS vão ter outro Cronograma.

SEGUNDA-FEIRA E QUARTA -FEIRA :  a partir das 14 horas , na ADR, só ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

TERÇA -FEIRA E QUINTA FEIRA : a partir das 14 horas , Chamada pela Listagem e após Chamada pública.

Agradecemos a compreensão!

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

CHAMADA APAE 18/09/2017

A pedido

Segue quadro de vaga para chamada de ACT no dia 18 de setembro de 2017,
na sala do setor de Ensino, GERED Laguna.
Horário: 14 horas
Chamada para APAE


https://drive.google.com/file/d/0B0E3UzkvWhPkMWlSLXJkTjN5TTg/view?usp=sharing

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Projeto de Lei Nº PLC/0024.4/2017


Projeto de Lei Altera a Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe  sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído  pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Acesse o link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/0B0E3UzkvWhPkM2lGb0hieVktOEE/view?usp=sharing


SINTE Regional laguna. 3644-4341

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Assessoria Jurídica do SINTE/SC obtém na Justiça licença-adotante de 180 dias para Professor ACT

INFORMATIVO JURÍDICO 18/2017 - 

Assessoria Jurídica do SINTE/SC obtém na Justiça licença-adotante de 180 dias para Professor ACT

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC recebeu o relato de professor ACT solteiro, que, em processo de adoção, obteve a guarda de criança com cinco meses de idade, sendo-lhe indeferida a licença-adoção de 180 dias, com a concessão de apenas 15 dias pela Administração Pública. Diante da negativa quanto à licença-adoção, a assessoria jurídica do SINTE/SC ingressou com ação judicial para pleitear a concessão da licença pelo período de 180 dias, o que foi concedido liminarmente.
Ao fundamentar o deferimento da medida, o magistrado salientou a previsão constitucional de proteção à criança e ao adolescente, bem como a extensão da licença-paternidade a todos os trabalhadores enquanto direito fundamental, intimamente relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Acrescentou que a Lei Complementar Estadual 447/2009 ampliou o conceito de família e previu a licença de 180 dias sem distinção entre homens e mulheres, sendo que na hipótese de ambos os adotantes serem servidores públicos, o período será de 180 dias para o servidor adotante e de 15 dias ao servidor cônjuge ou companheiro adotante.
Cumpre esclarecer que a licença-adotante pretende proteger a criança e o adolescente em processo de adoção, além de constituir direito fundamental aplicável também aos professores ACT's.
Desse modo, a concessão liminar da medida apresenta-se como mais um caso de ampliação dos direitos previstos aos servidores admitidos em caráter temporário, contrapondo as vagas previsões legais que regem os servidores ACT's, o que vem sendo amplamente debatido pelo SINTE/SC e sua Assessoria Jurídica, que continuam firmes na luta e defesa dos trabalhadores da educação.
Saudações sindicais!

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC