segunda-feira, 25 de março de 2013

PODER JUDICIÁRIO GARANTE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA SERVIDORES INATIVOS VINCULADOS À FCEE


Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

O Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital reconheceu, por meio de decisão liminar, o direito dos servidores aposentados que possuíam lotação ou exercício na FCEE de receber a Gratificação de Produtividade criada pela Lei nº 13.763/2006. É bom lembrar que atualmente só ganham a gratificação os servidores que exercem as funções na sede da Fundação Catarinense de Educação Especial. Isso ocorre porque a FCEE considera um ato jurídico válido os professores serem lotados nas APAEs, entidades que não integram a estrutura da Administração Pública Estadual.

Em conseqüência negam a extensão do direito para os servidores que trabalham nas APAES. Por esta razão, a Assessoria Jurídica do SINTE-SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) ingressou com uma AÇÃO COLETIVA (AUTOS N. 023.13.010803-3), com a finalidade de assegurar o direito para todos que detinham lotação ou exerceram suas funções vinculados à FCEE, independentemente do local físico onde exerceram as atividades.

A decisão do Juízo da Vara da Fazenda Pública (ainda sujeita a confirmação e recurso) reafirmou o entendimento do Tribunal de Justiça e declara que os servidores membros do magistério, apesar de terem atuado nas APAES, permaneceram lotados na FCEE. Por conta disso tem o direito a Gratificação de Produtividade, conforme estabelecido na Lei nº 13.763/2006.

Trata-se de uma vitória bastante importante para os servidores do Magistério Público que trabalharam com a educação especial, porque possibilita um incremento significativo nos proventos de aposentadoria. Além disso, todos os associados podem receber os valores não pagos retroativos aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Basta encaminhar os seguintes documentos para a Assessoria Jurídica:

a)     PROCURAÇÃO INDIVIDUAL DE TODOS OS INTERESSADOS;
b)     PEDIDO DE ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL DE TODOS OS INTERESSADOS;
c)      FICHA FINANCEIRA A CONTAR DE 2006;
d)     TRANSCRIÇÃO FUNCIONAL COMPLETA.

Orientamos que os associados (atuais ou que venham a se filiar ao SINTE/SC) encaminhem a documentação acima indicada, sendo que todos os valores atrasados serão calculados individualmente e a cobrança será acrescida de juros e correção monetária, nos termos da decisão judicial.

Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.


SINTE/SC


PROTOCOLAMOS EM IMBITUBA PEDIDO DE VISTORIAS NAS ESCOLAS‏





Assim como em Laguna na data de ontem, O Sinte Regional Laguna acaba de protocolocar no Corpo de Bombeiro Militar no muncípio de Imbituba, solicitação de VISTORIAS em todas as Escolas dos municípios pertinentes aquele Batalhão.
 
 



Rudmar M. Corrêa  -  Coordenação Regional Sinte Laguna

NOVA SOLICITAÇÃO DE VISTORIAS NAS ESCOLAS DE LAGUNA


O Sinte Regional Laguna, reitera sua preocupação com as Escolas desta Regional. Depois de uma solicitação feita junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Laguna no ano de 2012  e uma representação junto ao Ministério Público desta Regional, que culminou com a INTERDIÇÃO de uma escola no município de Laguna, entregamos novamente hoje, ofício solicitando ao Corpo de Bombeiros Militar de Laguna, que novas vistorias fossem realizadas e que os órgãos competentes fossem notificados.
Depois de várias visitas em nossa Regional, ficou evidente  as várias irregularidades apresentadas nas Unidades Escolares no que diz respeito as construções e intalações prediais,   e queremos sim que medidas cabíveis sejam tomadas para garantir a segurança de todos que delas  se utilizam.
Estaremos providenciando nos próximos dias,  pedidos de vistorias nos municípios pertencentes a esta Regional.


Rudmar M. Corrêa  -  Coordenação Regional Sinte Laguna

terça-feira, 19 de março de 2013

Nota do SINTE/SC sobre aprovação do Reajuste do Magistério


Depois de muita espera projeto de Lei de Reajuste do Magistério para 2013 foi aprovado

Após passar pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação hoje pela manhã, a PLC 4/2013 foi aprovada durante a tarde por maioria no plenário da Câmara. A Deputada Luciane Carminatti se absteve do voto e afirmou, ainda na reunião da comissão de educação que “O professor que ingressa na carreira recebe R$ 1.567. Quando ele conquista a licenciatura plena (ensino superior), ganha um reajuste de R$ 15. É vergonhoso. Por isso muitos cursos de licenciatura estão vazios e já estamos enfrentando falta de professores”.

Conforme o projeto, os salários vão variar de R$ 1.567 a R$ 2.898, de acordo com o nível e habilitação do profissional, e será pago retroativo a janeiro de 2013. A proposição refere-se a membros ativos e inativos do magistério público estadual em regime de 40 horas semanais.

Contudo, o projeto já deveria ter sido votado para que o magistério recebesse o reajuste em folha suplementar, mas a velha manobra de sentar sobre um projeto para negociar interesses particulares foi posto em prática mais uma vez pela base aliada do governo que, descontente com o executivo resolveu encontrar problemas na PLC. Fato este também destacado na coluna de Moacir Pereira no DC de hoje.

Essa situação de esconder suas verdadeiras intenções usando argumentos falaciosos para fundamentar a verdadeira razão de seus atos, demonstra a hipocrisia política dos deputados da base aliada, que não jogam de forma limpa e clara no debate de suas ideias e interesses.

Justificam suas atitudes vestindo um manto de abnegação, discursando no plenário em defesa dos interesses do magistério catarinense, quando na verdade o objetivo principal é barganhar com o governo as emendas que vão beneficiar interesses eleitorais particulares, usando a categoria como moeda de troca.

É importante observar que os interesses políticos sempre são feitos com dois pesos e duas medidas dependendo dos beneficiados, das circunstâncias e do momento político. No frigir dos ovos quem vai para a frigideira é sempre o eleitor/a, que neste caso é o magistério catarinense.

Questionamos que, em duas situações bastante semelhantes à ação dos deputados da base aliada ocorre de forma tão diferente. Vejamos: Em 2011 quando foi votado O PLC que acabou com a carreira do magistério, o governo reuniu em uma só sessão todas as comissões, e como num passe de mágica o projeto foi lido, votado e aprovado. Já neste projeto que busca beneficiar timidamente a categoria, os deputados resolvem usar artifícios regimentais para adiar sua aprovação, deixando centenas de profissionais esperando indefinidamente pela ínfima parcela de reajuste a que tem direito.

Usar a carreira do magistério para barganhar acordos demonstra claramente que estes parlamentares só defendem a educação quando lhes interessa, e não estão nem ai para os/as professores/as, estudantes e para a sociedade.

SINTE-SC

quarta-feira, 13 de março de 2013

O DIA DA DESTRUIÇÃO DE NOSSO PLANO DE CARREIRA - 13/07/2011

1 ano e 6 meses de destruição do nosso plano de carreira 


Um vídeo para não esquecer da luta, não esquecer dos Deputados que votaram a favor do PL 026/2011 (13/07/2011) destruindo nosso plano de carreira.

Parabéns a todos os professores que vestiram a camisa em prol da EDUCAÇÃO e não desistiram da luta.


Atualmente só podemos ter certeza de uma coisa...

A LUTA CONTINUA...

quinta-feira, 7 de março de 2013

SINDICATO FORTE EXISTE QUANDO A CATEGORIA É QUEM DECIDE


É claro e evidente que o Magistério Catarinense está indignado com a politica salarial de Raimundo Colombo. Há um sentimento de se estar sendo extorquido ao longo dos anos. O Estado via governadores e secretários assaltam mensalmente a mão armada (eles tem a caneta na mão), os trabalhadores em educação.





No dia 05/03, os Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina, reuniram-se para em assembleia ordinária decidir sobre assuntos pertinentes à carreira do magistério.


Entre eles estão o PL 004/2013, que autoriza o executivo a aplicar o novo percentual do valor estipulado pelo MEC em concordância com o CONSED e a CNTE, mas sem a apreciação e o consentimento dos trabalhadores em educação do país. Percentual este muito abaixo do valor do custo aluno como prevê a lei do piso.



Os educadores por unanimidade não autorizaram o SINTE/SC a assinar concordância com o mesmo, e posicionando-se pelo piso na carreira, bem como a manutenção de todos os direitos. E que Raimundo Colombo e Eduardo Deschamps efetuem de imediato o pagamento do que nos deve.

“NA REGÊNCIA NÃO SE MEXE”! Este é o slogan de uma campanha de mídia aprovada na assembleia, e que em breve estará sendo veiculada nas rádios e emissoras de televisão. Deixando bem claro ao Governo e a ALESC que esta categoria esta disposta a ir as últimas consequências para garantir seus direitos conquistados ao longo dos anos.


Decidiu-se também que estaremos paralisando as atividades nas escolas nos dias 23/24/25-04, aderindo a greve nacional do magistério, em defesa do piso nacional do magistério na carreira.


Encaminhou-se também que o conselho do SINTE-SC em 13/04 definirá sobre o congresso estadual da entidade, cujo tema é: Dinâmica e Regimento.

Ficou também definida a data das eleições do SINTE/SC. Dias 25 e 26/06/2013.

Novamente fica o aviso ao Governo e ALESC: 

NA REGÊNCIA NÃO SE MEXE”.


MARCELO SPECK DA ROSA 
Secretario Adj. de Org. do Sul                                                                     

quarta-feira, 6 de março de 2013

08 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER



"Ser mulher é viver mil vezes em apenas uma vida, é lutar por causas perdidas e sempre sair vencedora, é estar antes do ontem e depois do amanhã, é desconhecer a palavra recompensa apesar dos seus atos. Ser mulher é acima de tudo um estado de espírito, é ter dentro de si um tesouro escondido e ainda assim dividi-lo com o mundo."









Parabéns!

PROFESSORA RELATA ASSEMBLEIA E LANÇA QUESTIONAMENTOS!

06 de março de 2013

A professora Márcia Rodrigues relata o clima da assembleia realizada ontem pelos profissionais de educação. Confira.
O que percebeu-se no dia de ontem foi um total descontentamento dos profissionais da Educação com a "proposta" apresentada pelo Sr Colombo.
Como é do conhecimento de todos, A LEI do PISO já foi julgada e garante nossos direitos desde 2008.Todavia, não foi respeitada em nosso Estado, que ao invés de investir na qualidade de ensino, optou por questioná-la judicialmente( mais uma vez), na tentativa monstruosa de ganhar tempo. Entretanto, como é do conhecimento de TODA a mídia, vencemos todas as batalhas judiciais e o governo tem que pagar aquilo que nos deve desde 2011, época em que poderiam ter feito os ajustes necessários .
Então questiono:
Podemos aceitar tamanho absurdo, como a ''proposta" que nos foi apresentada?
Como aceitar um reajuste que não contempla uma parte do que o governo nos deve nesses quase três anos( 2011, 2012,2013)?
Como podemos aceitar uma "proposta" que sequer conhecê-la na íntegra (a segunda parte só vai ser apresentada posteriormente), que com certeza retirará nossos direitos?
Como podemos aceitar ver nosso Plano de Carreira ser colocado numa lata de lixo, como se a Educação fosse mera mercadoria de consumo?
Como podemos ficar inertes e ver nossa Carreira de professor acabar por falta de políticas públicas?
Como podemos aceitar tal ''proposta" sem discutir qualidade de ensino?
Enfim, senhor Moacir já fui Secretária de Educação e sei claramente que dinheiro tem, o que falta é com certeza um Plano de Gestão porque quando assumi a secretaria de minha cidade sabia que EDUCAÇÃO é um direito público e que precisa de investimentos para que se busque a excelência.
Eu, como educadora a quase 30 anos( só não me aposentei por não possuir a idade), vejo que falta comprometimento e amor no tratamento das questões relativas a Educação do nosso Estado.

terça-feira, 5 de março de 2013

ATENÇÃO PROFESSORES PARA OS HORÁRIOS DE SAÍDAS DOS ÔNIBUS DA REGIONAL DE LAGUNA

O ÔNIBUS DE LAGUNA TEM SAÍDA PREVISTA PARA AS 11:00 HORAS EM FRENTE AO CEAL, SOB COORDENAÇÃO DA PROFESSORA ANA LÚCIA GUEDES.

O ÔNIBUS DA IMBITUBA TEM SAÍDA PREVISTA PARA AS 11:30 HORAS EM FRENTE AO SUPERMERCADOS SANTOS (ANTIGO SUPERMERCADOS RÉUS) NA VILA NOVA (IMBITUBA) SOB A COORDENAÇÃO DO PROFESSOR PAULO.

O ÔNIBUS DE GAROPABA TEM SAÍDA PREVISTA PARA AS 12:00 HORAS EM FRENTE A ESCOLA JOSÉ RODRIGUES LOPES (CENTRO GAROPABA), SOB A COORDENAÇÃO DA PROFESSORA GISLANE MATTOS (GI).

ATENÇÃO PROFESSORES ACTs PARA AS PRÓXIMAS ESCOLHAS DE VAGAS

A GERED de Laguna comunica:

dia 05/03/2013 -alteração carga horária as 14:00h.

Dia 06/03/2013 - Chamada CEJA, Ensino Fundamental e Médio e em seguida Chamada Pública - Início as 14:00 horas.

domingo, 3 de março de 2013

CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA ESTADUAL SINTE SC




O SINTE REGIONAL LAGUNA ESTÁ ESPERANDO NOMES E RGS DOS 

PROFESSORES QUE IRÃO A ASSEMBLEIA DIA 05 DE MARÇO.


HORÁRIO DA SAIDA: 11:00 EM FRENTE AO CEAL (LAGUNA)

EM IMBITUBA O ÔNIBUS SAIRÁ AS 11:30 EM FRENTE AO SUPERMERCADO SANTOS (ANTIGO RÉUS) NA VILA NOVA.


MANDE POR EMAIL OU LIGUE PARA SEDE DO SINDICATO REGIONAL:
Telefone: (048) 3644-4341
E-mail para contato: sinte-laguna@hotmail.com