PARABÉNS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO!

Parabéns a todos os Trabalhadores em Educação deste imenso Brasil, em especial aos Trabalhadores Catarinenses!

NOTA SOBRE MATÉRIA DIVULGADA NA COLUNA DE MOACIR PEREIRA!

A publicação feita pelo Jornal Diário Catarinense do dia 18 de abril, na coluna de Moacir Pereira, que se encontra de férias, portanto assinada por Upiara Bosch, onde o mesmo titula o texto como “O SINTE em campanha Eleitoral” deixou clara a oposição organizada do sindicato ao Governo Colombo, entretanto, não pode ser confundida com um embate político/partidário.

A posição do Sindicato, esta reafirmada na última Assembleia Estadual da categoria, é de intensificar a campanha Basta Colombo com a intenção de que o mesmo não tenha a chance de se reeleger, visto que, é obrigação desta entidade lutar contra o descaso do Estado com os trabalhadores da educação e com as escolas, estas em constante degradação como quase todos os dias acompanhamos pela imprensa.

Independentemente das alianças políticas feitas pela atual administração estadual visando se manter no cargo, o SINTE continuará sua campanha para mostrar a sociedade a verdadeira face de um Governo que mascara a realidade da educação, saúde, segurança e outros setores públicos os quais toda a população tem direito.

Reiteramos que desde a Greve de 2011, tentamos negociar com o Estado, este que assinou acordo até hoje não cumprido, contudo, suas manobras continuam enrolando esta categoria, prova disso foi à votação da MP 193 que reajustou os vencimentos do magistério de forma parcelada, colocada em pauta para ser votada no plenário no dia 15 de abril, data da nossa Assembleia, entretanto, retirada na mesma tarde, na presença de centenas de trabalhadores, para ser votada na manhã seguinte, pois os nobres Deputados da base Governista se ausentaram do plenário para que não houvesse quórum para a votação, pois não queriam expor seus votos ao julgamento do magistério, já cansado de saber que o projeto seria de qualquer forma aprovado.

Sobre o questionamento do jornalista em sua matéria de que “resta saber se o movimento sindical tem força e legitimidade para influenciar o quadro eleitoral”, o SINTE pode influenciar sim, pois o magistério é a maior categoria deste Estado e movimenta grandes comunidades escolares, são trabalhadores da educação, pais e alunos que estarão sendo constantemente informados sobre as ações do Governo, do descaso com a “coisa pública”, pois receberão materiais impressos, publicações online, terão acesso a inserções na TV e rádio, para que assim tirem suas conclusões e votem de forma consciente.

NOVOS ESCLARECIMENTOS SOBRE A COBRANÇA DAS DIFERENÇAS DA VNI!

A ação coletiva que assegurou a correção e incorporação dos percentuais de 24,42% e de 19,62% na Vantagem Nominalmente Identificável (rubricas 1266 e 1267) vai beneficiar membros da carreira do magistério que receberam as gratificações (de função e de cargo comissionado) pelo exercício dos cargos de direção e de assessoramento até setembro de 1991. Por força de lei estes trabalhadores adquiriram o direito ao chamado apostilamento, que significou a agregação de parte ou da integralidade destas gratificações na remuneração.

Estas diferenças pleiteadas na ação coletiva do Sinte-SC estão sendo pagas pelo Estado e pelo IPREV por meio das rubricas 1585 e 1586. Mas é preciso ter muita atenção para os seguintes aspectos:

¨      Existe um considerável número de trabalhadores que recebem a VNI (rubricas 1266 e 1267), mas apesar da decisão judicial, ainda não incorporaram na remuneração os percentuais de 24,42% e 19,62%, ou seja, não percebem as rubricas 1585 e 1586;

¨      Persistem valores a serem cobrados, retroativos à incorporação dos abonos ao vencimento dos membros do magistério, desde junho de 2006, que não foram inteiramente adimplidos;

¨      Por fim, também existem situações de trabalhadores que percebem apenas um dos percentuais, ou seja, no demonstrativo de pagamento paga-se ou a rubrica 1585 ou a 1586.

Em todas estas situações há necessidade de fazer a cobrança dos valores por meio da execução na ação coletiva.

Assim reiteramos o chamado para aqueles que integram a carreira do magistério e percebem a VNI (rubrica 1266 e 1267)para encaminhar, até 30 de maio de 2014, os documentos hábeis para a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença.

LUIZ CARLOS VIEIRA

COORDENADOR ESTADUAL 

MARCELO SPECK DA ROSA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

  CRISTÓVAM E PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

SINTE INICIA A COBRANÇA DAS DIFERENÇAS DA VNI

A ação coletiva nº 0061985-09.2010.8.24.0023 que assegurou a correção e incorporação na Vantagem Nominalmente Identificável (rubrica 1266 e 1267) dos percentuais de 24,42% e de 19,62% finalmente transitou em julgado e não cabe mais ao Estado recorrer da decisão. Com esta ação o Sinte-SC obteve ordem judicial para a que a VNI recebesse os reajustes decorrentes da absorção dos abonos previstos na Lei nº 13.791/2006 e na Lei Complementar nº 455/2009 no vencimento. Também foi garantido aos trabalhadores em educação o direito de receber as diferenças atrasadas que o Estado deixou de pagar.

Por este motivo, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC vai iniciar a fase de elaboração dos cálculos de liquidação de sentença com o objetivo de atender todos os membros do magistério que foram beneficiados com a decisão judicial. Para apurar o montante devido pelo Estado e pelo IPREV para cada um dos servidores que integram a categoria e percebem a verba são necessários os seguintes documentos:

i-        Procuração individual de todos os interessados (disponível nas Regionais do SINTE)

ii-      Pedido de Assistência Judiciária de todos os interessados (disponível nas Regionais do SINTE)

iii-    Fichas Financeiras de 2005 a 2014 (disponível na SED ou GERED’s)

iv-    Transcrição Funcional emitida pela SED ou GERED’s

Importante lembrar que os servidores que ainda não encaminharam estes documentos e, que não possuam ação individual de cobrança dos reajustes da Vantagem Nominalmente Identificada tem até dia 30 de maio de 2014 para entregá-los nas Coordenações Regionais do Sinte ou na própria sede estadual, em Florianópolis.

Ressaltamos que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação. Apresentamos votos de consideração e apreço a essa tão combativa categoria.

LUIZ CARLOS VIEIRA

COORDENADOR ESTADUAL

MARCELO SPECK DA ROSA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Assessoria Jurídica do SINTE-SC

www.cpadvogados.adv.br

CHAMADA DOS PROFESSORES ACTs EM LAGUNA!

ATENÇÃO PROFESSORES DA REGIONAL DE LAGUNA :

Estamos recebendo ligações sobre as escolhas de vagas que ocorrem todas as segundas e terças feiras, INFORMAMOS que em decorrência do ponto facultativo decretado e feriado do dia 21/04, as chamadas só voltam a ocorrer nesta Regional na próxima QUINTA FEIRA DIA 24/04, ESSA INFORMAÇÃO NOS FOI REPASSADA PELA FUNCIONÁRIA VALQUÍRIA, uma das responsáveis pelo processo das chamadas em Laguna.

VAGAS DISPONIBILIZADAS NA 19ª GERED/LAGUNA ATÉ AS 19:46 DO DIA 09/04.

Vagas Abertas Concurso Tipo Regional EDITAL ACT 2014  TodosEnsino regularEnsino profissionalizante  AraranguáBlumenauBraço do NorteBrusqueCaçadorCampos NovosCanoinhasChapecóConcórdiaCriciúmaCuritibanosDionísio CerqueiraGrande FlorianópolisIBIRAMAItajaíItapirangaItuporangaJaraguá do SulJoaçabaJoinvilleLagesLagunaMafra/São Bento do SulMaravilhaPalmitosQuilomboRio do SulSão JoaquimSão Lourenço D’OesteSão Miguel do OesteSearaTaióTimbóTubarãoVideiraXanxerê Unidade escolar Eixo  TodosEDITAL POR DISCIPLINA / SEM EIXOEIXO TEC.: HOSPITALIDADE E LAZEREIXO TEC.:AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇAEIXO TEC.:CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAEIXO TEC.:GESTÃO E NEGÓCIOSEIXO TEC.:INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOEIXO TEC.:INFRA-ESTRUTURAEIXO TEC.:PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGNEIXO TEC.:PRODUÇÃO INDUSTRIALEIXO TECNOLÓGICO :MILITAREIXO TECNOLÓGICO:PRODUÇÃO ALIMENTÍCIAEIXO TECNOLÓGICO:RECURSOS NATURAISEST SUPERVISIONADO Disciplina Área  TodasÁREA SUPERIORÁREAS DIV.ED ESPECIALÁREAS DIV.ED.INFANTILÁREAS DIV.EJAÁREAS DIV.ENS.FUND.FINAISÁREAS DIV.ENS.FUND.INICIAISÁREAS DIV.ENS.MÉDIOÁREAS DIV.ENS.PROFISS.ASSENTAMENTOCRECHEEDUCAÇÃO EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADEEDUCAÇÃO ESPECIALEDUCAÇÃO INDÍGENAEDUCAÇÃO INFANTILEJA - CASA FAMILIAREJA - EDUC.PERMANENTEEJA - ENS.FUND.FINAISEJA - ENS.FUND.INICIAISEJA - ENS.MÉDIOEJA - SABERES DA TERRAENS. MÉDIO PROFISS.ENS.FUND.ANOS FINAISENS.FUND.ANOS INICIAISENS.PROFISS. TÉCNICOENS.PROFISS.QUALIFICAÇÃOENSINO MÉDIOENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTEMAGISTÉRIOPRÉ-ESCOLA     Vaga Regional Situação Carga-horária Tipo Observação Unidade escolar Município Disciplina Área 21839 Laguna Aberta 30 HORAS Ensino regular V.E MARCELO BARCELLOS DE O. 1º E.M 02 PARECER 316/2014 94838-EEB PREF PEDRO BITTENCOURT IMARUI 2472-K72-PROF. BILINGUE - LIBRAS ENS.FUND.ANOS FINAIS 27721 Laguna Aberta 10 HORAS Ensino regular v.e 93483-EEB DOMINGOS BARBOSA CABRAL PESCARIA BRAVA 43-ATS-ARTESANATO ENSINO MÉDIO 27722 Laguna Aberta 10 HORAS Ensino regular v.e. desdobro fís e mat 5991-EEB FREDERICO SANTOS PAULO LOPES 475-FIS-FISICA ENSINO MÉDIO 27723 Laguna Aberta 10 HORAS Ensino regular ve.desdobro geo e hist 94838-EEB PREF PEDRO BITTENCOURT IMARUI 302-GEO-GEOGRAFIA ENSINO MÉDIO 27725 Laguna Aberta 10 HORAS Ensino regular V.V. ATÉ 12/05 LTS 94161-EEB ENG ALVARO CATAO IMBITUBA 319-LEI-LINGUA ESTRANGEIRA-INGLES ENS.FUND.ANOS FINAIS 27965 Laguna Aberta 10 HORAS Ensino regular v.v L.P.169973--01 93890-EEM ALMIRANTE LAMEGO LAGUNA 301-MAT-MATEMATICA ENS.FUND.ANOS FINAIS 27966 Laguna Aberta 30 HORAS Ensino regular LTS 60 DIAS 93890-EEM ALMIRANTE LAMEGO LAGUNA 319-LEI-LINGUA ESTRANGEIRA-INGLES ENSINO MÉDIO 27967 Laguna Aberta 10 HORAS Ensino regular LTS 60 DIAS 93890-EEM ALMIRANTE LAMEGO LAGUNA 202-POR-LINGUA PORTUGUESA ENSINO MÉDIO 27968 Laguna Aberta 20 HORAS Ensino regular V.E 93491-EEB DR RENATO RAMOS DA SILVA LAGUNA 1344-INC-2º PROFESSOR - 20 ENS.FUND.ANOS FINAIS 27969 Laguna Aberta 10 HORAS Ensino regular L.P 208975005 94161-EEB ENG ALVARO CATAO IMBITUBA 628-ATE-ARTE ENS.FUND.ANOS FINAIS 27970 Laguna Aberta 20 HORAS Ensino regular LTS 94226-EEB VISCONDE DO RIO BRANCO IMBITUBA 628-ATE-ARTE ENS.FUND.ANOS FINAIS 27971 Laguna Aberta 10 HORAS Ensino regular V.V. L.P. 94226-EEB VISCONDE DO RIO BRANCO IMBITUBA 202-POR-LINGUA PORTUGUESA ENS.FUND.ANOS FINAIS 27972 Laguna Aberta 20 HORAS Ensino regular V.V. L.P. 94226-EEB VISCONDE DO RIO BRANCO IMBITUBA 319-LEI-LINGUA ESTRANGEIRA-INGLES ENSINO MÉDIO Selecione um registro!

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