As Professoras e Professores ACTs são submetidos, todos os anos, a diversas dificuldades e provações para conseguir garantir aulas no ano seguinte, mas este ano a dificuldade foi ainda maior, visto que, o Governo do estado mostrou mais uma vez, de forma explicita, seu descompromisso com a educação Catarinense. Primeiro foi a excessiva demora da Secretaria de Estado da Educação para a publicação do edital, e quando o fez, não incluiu as vagas para os programas e projetos e para atuar com segundo professor.
Além disso, a Fundação Catarinense de Educação Especial, após diversas cobranças e pressões, publicou um edital e depois voltou atrás, alegando necessidade de correções, e após isso, informou que o Governo tinha decidido pela não cessão de profissionais para as conveniadas e congêneres da FCEE.
O SINTE/SC sempre cobrou de forma incisiva e contundente do Governo do Estado, para que resolvesse estas questões, garantindo a publicação dos editais e a contratação de profissionais para o próximo ano, como forma de garantir o atendimento a todos os estudantes do ensino regular e da educação especial. Foram realizados diversos atos e manifestações, na capital e nas Gerências Regionais de Educação, sendo o mais importante o realizado na FCEE e SED no dia 22/11, atividade em que a categoria, de forma massiva e unificada mostrou sua força e indignação, e obtendo a garantia dos representantes do governo a prorrogação do edital de 2016 da FCEE.
Como resultado do ato e da pressão do SINTE/SC e dos Trabalhadores em Educação, inclusive com a programação de mais um ato para esta semana, a SED anunciou que a mesma solução seria implantada para os professores de programas e projetos e segundos professores, ou seja, a prorrogação do edital de 2016 para estas vagas.
Apesar de não ser a melhor solução, foi uma conquista importante, pois garantiu-se a manutenção da cessão de professores, por parte da FCEE, para as conveniadas e congêneres, e a contratação de profissionais para o ensino regular. Com isso garante-se a oferta de uma educação de qualidade para todos os estudantes catarinenses, apesar do flagrante descompromisso com a Educação do atual Governador, em fim de mandato.
Agradecemos a todos os Trabalhadores em Educação que se mobilizaram e participaram dos atos e mobilizações organizados pelo SINTE/SC, pois sem a nossa luta não teria sido possível estas conquistas, mas precisamos continuar atentos, pois a implementação destas soluções apresentadas pelo governo ainda depende de aprovação por parte da Assembleia Legislativa do Estado de SC.
Além disso, precisamos estar atentos e mobilizados no próximo ano, pois as informações que temos são que o novo governador tem a intenção de não mais realizar convênios para a cedência de professores, apenas por pecúnia, ou seja, repassando recursos financeiros e se desresponsabilizando com a Educação Especial. Não podemos deixar que o próximo governador acabe com os convênios de cedência de professores, pois isso irá significar uma grande perda de qualidade no atendimento as Pessoas com Deficiência, com a contratação de profissionais com menor ou nenhuma qualificação para trabalhar e atender estas pessoas, surgindo nestes casos a figura dos cuidadores, pessoas sem formação profissional adequada para o trabalho pedagógico com as pessoas atendidas pelas conveniadas e congêneres.
Desta forma, será muito importante a mobilização do conjunto de todos os profissionais do magistério no ano de 2019, para a resistência contra a retirada de direitos e a luta pela valorização da categoria, cobrando do novo Governador que cumpra com seus compromissos assumidos com a Educação.
