sexta-feira, 24 de março de 2017

Cronograma de alteração de carga horária e chamada de Professores ACTs

Publicação a pedido:

A partir do dia 27/03/2017, a Alteração de carga horária de Professores Efetivos e ACTs, Chamada de Professores ACTs pela listagem, seguida de Chamada Pública, acontecerá nas segundas, quartas e quintas-feiras, de acordo as vagas disponíveis no sistema SED ACT 2017, a partir das 14 horas: 

Local: GERED – Centro Administrativo Hindemburgo Moreira – Av. Colombo Machado Salles, S/Nº – Laguna/S

Formação Pedagógica UNISUL/UNIEDU

Publicação a pedido

Encerrou dia 15/03 a inscrição para o curso de formação pedagógica oferecido pela UNISUL/UNIEDU, sendo que o mesmo não obteve número suficiente de inscritos para fechamento de turma, por esse fator o mesmo não foi homologado.

Perante esse fato, em contato direto com a responsável pelo curso Profa. Adriana Destro/Unisul, foi feito a tentativa para reabertura do curso, contudo precisa-se de ao menos mais 23 inscritos, o curso atinge especificamente quem deseja atuar na rede pública de ensino, ofertando ao professor não-habilitado a chance de se tornar habilitado sem custo algum, pois trata-se de uma bolsa de estudos 100% gratuito.

O link trata-se do edital do mesmo, porém não levar em consideração as datas, pois está sendo feito uma nova tentativa de inscrição, aos que tiverem interesse no curso favor entrar em contato pelo telefone 48-9 96972714 – Gustavo.


ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM VAGA EXCEDENTE NÃO PODE SER FEITA “COM DATA FIM"

No início de 2017 a Secretaria de Estado da Educação modificou arbitrariamente os critérios de alteração de carga horária dos (as) professores (as) efetivos (as). Desde então, todas as Portarias de ampliação da jornada de trabalho passaram a ter um determinado dia encerramento, a chamada “data fim”, via de regra, em 31 de janeiro de 2018.

No entendimento da Assessoria Jurídica do SINTE/SC estas Portarias contrariam a Lei Complementar 668/2015.

De acordo com a legislação existem três hipóteses de alteração da carga horária do (a) professor (a):

I – SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR AFASTADO DO EXERCÍCIO DO CARGO;
II – ATENDIMENTO A PROJETOS COM PRAZO CERTO DE DURAÇÃO; E
III – AUSÊNCIA DE TITULAR NA UNIDADE ESCOLAR.

Mas, somente nas duas primeiras situações, a lei determina que a ampliação da jornada de trabalho tenha a “data fim”. No caso de a alteração ocorrer pela ausência de titular na escola, conhecida como “vaga excedente”, a redução da jornada de trabalho apenas é permitida por causa de:~

I – AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO NA UNIDADE ESCOLAR DE LOTAÇÃO, EXCETO MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL, A PEDIDO DO INTERESSADO, PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR QUE OFEREÇA VAGA PARA A MANUTENÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA;

II – AFASTAMENTO PARA LICENÇA NÃO REMUNERADA;
III – REDUÇÃO DE TURMAS;
IV – EXTINÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR; E
V – EXTINÇÃO DE CURSO NA UNIDADE ESCOLAR

Portanto, todas as hipóteses apresentadas em lei dependem de condições futuras e incertas que, se não
verificadas, impedem que o Estado promova a redução da carga horária do (a) professor (a) que fez a alteração em face da “AUSÊNCIA DE TITULAR NA UNIDADE ESCOLAR”.

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC está promovendo estudos para o ajuizamento de uma Ação Coletiva para assegurar a manutenção da ampliação da carga horária em vagas excedentes, “sem data fim”. Os (as) professores(as) afetados (as) devem enviar ao SINTE/SC os seguintes documentos: 
(i) procuração e pedido de assistência judiciária gratuita;
(ii) portarias de alteração de carga horária; 
(iii) transcrição funcional e;
(iv) ficha financeira dos últimos cinco anos.

Aldoir José Kraemer
Coordenador Estadual

Robson Cristiano da Silva
Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas

quinta-feira, 16 de março de 2017

CHAMADA APAEs - 16/03/2017.

Publicação a pedido

Chamada das APAEs nesta quinta-feira dia 16 de março de 2017, às 14 horas no setor de Ensino da GERED de Laguna.







domingo, 12 de março de 2017

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CHAMADA DE PROFESSORES ACTs E CHAMADA PÚBLICA

quinta-feira, 9 de março de 2017

Alteração de carga horária de Professores Efetivos e ACTs e Chamada de Professores ACTs pela listagem, seguida de Chamada Pública

A pedido


Alteração de carga horária de Professores Efetivos e ACTs
Data: 10/03/2017 (sexta-feira)
Horário: 14h 

Chamada de Professores ACTs pela listagem, seguida de Chamada Pública
Data: 10/03/2017 (sexta-feira)
Horário: 15h

Local: Auditório da ADR – Centro Administrativo Hindemburgo Moreira – Av. Colombo Machado Salles, S/Nº – Laguna/SC

terça-feira, 7 de março de 2017

Alteração de Carga Horária e Chamada de Professores ACTs (08/03)

Publicação a pedido:


Alteração de carga horária de Professores Efetivos e ACTs

Data: 08/03/2017 (quarta-feira)
Horário: 14h

Chamada de Professores ACTs pela listagem, seguida de Chamada Pública

Data: 08/03/2017 (quarta-feira)
Horário: 16h

Local: Auditório da ADR – Centro Administrativo Hindemburgo Moreira – Av. Colombo Machado Salles, S/Nº – Laguna/SC

Equipe Gestão de Pessoas
19ª GERED/Laguna