quarta-feira, 19 de novembro de 2014

QUADRO COMPARATIVO DE COMO É e A NOVA PROPOSTA DO GOVERNO.


ARTIGOS
ESTATUTO ATUAL
PROPOSTA  DA SED
QUADRO PESSOAL
ARTIGO 1
Cargos de carreira que compõe o GRUPO DO MAGISTÉRIO:
- professor
- especialista em assuntos educacionais
- consultor educacional
- assistente técnico pedagógico
- assistente de educação.
- Cria quatro grupos ocupacionais para distribuição dos cargos efetivos:
-Grupo ocupacional de docência;
-Grupo ocupacional de Apoio à docência; obs: extingue os cargos de supervisor e administrador  escolar;
-Grupo ocupacional de apoio técnico administrativo;
Grupo ocupacional de gestão educacional.
DA LOTAÇÃO
ARTIGOS 58 e 62
- na unidade escolar, unidade regional e demais órgãos da Secretaria da Educação QUADRO COMPARATIVO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO


Os consultores educacionais e demais servidores que  estiverem lotados, convocados , com concessão de afastamento ou á disposição no órgão central da SED, ou nas SDRS serão lotados nesses dois órgãos.




ARTIGOS
ESTATUTO ATUAL
PROPOSTA DA SED
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
ARTIGOS 31 E 32

- define requisitos para avaliação e garante processo de (defesa) quando não satisfeito os requisitos exigidos
- para investidura em outro cargo não exige novo estágio
- O Profissional de Educação em estágio probatório, este não poderá, em hipótese alguma, ser colocado à disposição de outros órgãos ou entidades, ou movimentação funcional. 
JORNADA DE TRABALHO
ARTIGO 203
Professor: jornada de10, 20, 30 ou 40h.
40 h entre 25 e 32 horas-aulas;
30h entre 19 e 24  horas-aulas;
20h entre  13 e 16 horas-aulas;
10h entre 07 e 08 horas-aulas.
- Outros cargos 20 ou 40 h;
- 20% de hora atividade cumpridas na escola quando houver condições;
- Prevê aulas excedentes a base de 2,5% para cada aula;
- Prevê complementação de carga horária em outra escola;
A jornada de trabalho dos servidores titulares do cargo efetivo de professor será de 20 (vinte) horas-relógio semanais. A hora atividade fica assim: 
20 horas semanais = 1.200 minutos. Atividades com alunos = 800 minutos. Total de aulas dadas: 18 aulas.
30 horas semanais = 1.800 minutos. Atividades com alunos = 1.200 minutos. Total de aulas dadas: 27 aulas.
40 horas semanais = 2.400 minutos. Atividades com alunos = 1.600 minutos. Total de aulas dadas: 36 aulas.

ARTIGOS
ESTATUTO ATUAL
PROPOSTA DA SED
DO PROGRESSO FUNCIONAL Lei 1.139/1992
Garante a progressão horizontal (a cada três anos) e vertical (anual – mês de setembro):
• Progressão horizontal = uma letra por tempo de serviço e outra por frequência e ministração de aulas em cursos de aperfeiçoamento e atualização (80hs);
• Progressão vertical = para o nível seguinte e referência superior após alcançar a referência G e quando o professor adquirir nova habilitação.
Progresso Funcional na carreira:
Progresso vertical: a qualquer tempo com apresentação de nova habilitação;
Progresso Horizontal:
Novos critérios: progressão a cada uma casa de referência;
200 horas de curso de aperfeiçoamento;
05 faltas injustificadas, no máximo, no período de três anos;
5% entre as referências.


VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO
ART. 10 A 13; 26; 28; 29 E 31
Garante regência de classe definida em percentuais fixos sobre o valor do vencimento (25% p/ prof. 5ª a 8ª e ensino médio e 40% p/ prof. De educação infantil e primeiros anos do ensino fundamental).
- Estabelece como critério p/ receber a regência o nº de aulas dadas, da seguinte forma: 40hs = de 25 a 32 aulas dadas; 30hs = de 19 a 24; 20hs = de 13 a 16; 10hs = de 7 a 8;
- Garante gratificação pelo exercício de função para os especialistas, assistentes técnicos e consultor (25%);
- Não suspende o pagamento das gratificações acima quando o servidor se afastar para tratamento de saúde própria ou familiar, lic. gestação, lic. paternidade, lic. prêmio, lic. p/ dirigente sindical e férias;
- Prevê: prêmio assiduidade, a venda da lic. prêmio (auto-substituição) e gratificação de permanência (5%);
- Estabelece política salarial, prevendo reajuste dos salários com base no incremento do ICMS;
- Estabelece a diferença entre as referências (letras) da tabela salarial em 3%.
O valor dos vencimentos correspondentes aos Níveis da carreira dos Profissionais da Educação Básica Estadual será calculado tendo como parâmetro o Piso Nacional do Magistério.
Nível 1 e 2, em extinção: Piso Nacional do Magistério.
Nível 03, Licenciatura Plena ou Graduação de Pedagogia: Piso Nacional do Magistério, mais 40% sobre o valor do Piso, devendo este ser parcelado conforme o seguinte cronograma:
I – 25% ( vinte e cinco por cento) até novembro de 2015;
II – 30% (trinta por cento), até novembro de 2016;
III – 35% ( trinta e cinco por cento) até novembro de 2017;
IV – 40% (quarenta por cento) até novembro de 2018.
Nível 4, de Pós-Graduação Especialização:  Piso Nacional do Magistério Mais 60% sobre o valor do Piso, devendo este ser parcelado conforme o seguinte cronograma:
I – 35% ( vinte e cinco por cento) até novembro de 2015;
II – 40% (trinta por cento), até novembro de 2016;
III – 50% ( trinta e cinco por cento) até novembro de 2017;
IV – 60% (quarenta por cento) até novembro de 2018.
Nível 5, de Pós-Graduação Mestrado: Piso Nacional do Magistério Mais 80% sobre o valor do Piso, devendo este ser parcelado conforme o seguinte cronograma:
I – 55% ( vinte e cinco por cento) até novembro de 2015;
II – 60% (trinta por cento), até novembro de 2016;
III – 70% ( trinta e cinco por cento) até novembro de 2017;
IV – 80% (quarenta por cento) até novembro de 2018.
Nível 6, de Pós-Graduação Doutorado: Piso Nacional do Magistério Mais 100% sobre o valor do Piso, devendo este ser parcelado conforme o seguinte cronograma:
I – 75% ( vinte e cinco por cento) até novembro de 2015;
II – 80% (trinta por cento), até novembro de 2016;
III – 90% ( trinta e cinco por cento) até novembro de 2017;
IV – 100% (quarenta por cento) até novembro de 2018.
ARTIGOS
ESTATUTO ATUAL
PROPOSTA DA SED
Enquadramento
Art.3°


Permite o enquadramento de professores e especialistas no cargo de consultor e assistente técnico no quadro do magistério.
Os atuais titulares dos cargos de provimentos efetivo do Magistério Público Estadual serão enquadrados conforme linhas de correlação, constantes nas tabelas abaixo considerando a formação e o tempo de serviço correspondente à posição funcional do cargo atual.
Vantagens

Fica instituído o bônus anual de 100% do vencimento do mês de fevereiro de cada ano a cada servidor lotado ou em exercício na unidade escolar, considerando o desempenho dos professores por avaliação especifica e assiduidade e o despenho dos alunos mediante regulamento próprio, a partir de 2016.

PROPOSTA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL A SER APRESENTADO
























sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Encaminhamentos Aprovados na Assembleia Estadual – 15/04/2014


Pauta:
Pauta:
1 – Informes;
2 – Análise de Conjuntura;
3 – Calendário de Mobilização e Campanha Salarial 2015;
4 –Encaminhamentos;
5 – Outros.

Encaminhamentos:
Campanha Salarial
1.       Revogação do Decreto 3593/2010, Abono das Faltas e Garantia das progressões;
2.       Exigência de discussão previa do plano de carreira, descompactação da tabela salarial, 1/3 de hora atividade, garantia de remuneração de acordo com a formação mesmo em estágio probatório; com o SINTE/SC, antes de enviar para ALESC;
3.       Reajuste do Piso na carreira, integral, em janeiro;
4.       Revisão da lei dos ACTs;
5.       Realização de Concurso Público de Ingresso, para todos os cargos, no primeiro semestre de 2015;

Calendário:
1.         Audiência com o Secretário de Educação antes do final do ano, para garantir o abono das faltas;
2.         Reunião do Conselho Deliberativo na semana de Planejamento/Estudo, em fevereiro 2015;
3.         Assembleia Estadual na primeira quinzena de Março, em Florianópolis
4.         Caso o projeto sobre carreira for para ALESC antes de março, a Diretoria Executiva antecipará a data da assembleia estadual;
5.         Caso for encaminhado qualquer projeto para ALESC que prejudique a categoria, a Diretoria Executiva deverá convocar os trabalhadores em Educação para acompanhar a tramitação;
6.         Em 2015 serão realizados Encontros Estaduais de ACTs, Aposentados e Trabalhadores do magistério lotados na FCEE e conveniadas;
7.         Elabora material de esclarecimento e alerta, em 2014, sobre o que estará em jogo na discussão sobre o plano de carreira,
8.         Jornal mural sobre o calendário escolar de 2015;

Gerais:
1.         Reivindicar reajuste do vale alimentação;
2.         Reivindicar Plano de saúde para os ACTs;
3.         Denunciar os problemas com o plano de saúde; (SC Saúde)
4.         Exigir o cumprimento da meta 17 do PNE, (igualdade dos salários dos servidores com mesma escolaridade);
5.         Moção de repúdio contra a perseguição e punição aos trabalhadores e sindicalistas por parte da Secretaria da Educação, citando os casos específicos;
6.         Solicitar audiência com o governo do estado para tratar das demissões, perseguições e assedio aos professores;
7.         Encaminhar orientações sobre a visita de outros advogados(as) nas escolas estaduais, inclusive com registro de BO;
8.         Solicitar, junto a assessoria jurídica, esclarecimentos sobre os prazos das ações judiciais do SINTE/SC;
9.         Moção de apoio a greve dos trabalhadores da EMBRAER;
10.      Orientar os Coordenadores Regionais para fazer contato com as APAES e conveniadas, para verificar se tem profissionais com carga horária e valores de regência diferenciados nas mesmas funções;
11.      Orientar os Coordenadores Regionais para fazer levantamento dos espaços físicos das APAES para cumprimento da HA; (relatório escrito e fotos).
12.      Moção de apelo ao governador para fazer o pagamento de pensões para as crianças das APAES;
13.      Revisão do calendário escolar, com atualização da interpretação sobre: “O que são dias de efetivo trabalho escolar”;
14.      Orientar a participação nas atividades do dia 01/12, (Dia de esclarecimento sobre prevenção e redução de contágio DST/AIDS), em pelo menos uma escola por regional em parceria com as secretarias municipais de saúde;
15.      Elaborar e divulgar um documento com o posicionamento do sindicato sobre as chamadas públicas;
16.      Solicitar revogação do Decreto de escolha para direções de escolas, e aprovação de uma lei que garanta gestão democrática nas escolas, de acordo com que prevê a meta 18 do PNE;
17.      Promover, durante o ano de 2015, uma campanha para eleição direta de diretores de escola para 2016;
18.      Reivindicar a extensão do contrato dos ACTs até janeiro e o pagamento da rescisão seja pela média da carga horária trabalhada;
19.      Solicitar um parecer jurídico sobre a possibilidade de ação judicial cobrando a isonomia do pagamento dos ATPs em relação aos AEs;
20.      Verificar a possibilidade de envio de uma planilha com os cálculos para pagamentos das ações;
21.      Criar um mecanismo de controle no SINTE/SC, das ações encerradas que foram pagas ou não, e os motivos;
22.      Participar das atividades do dia mundial de combate a violência contra a mulher, (25/11)
23.      Exigir do estado a matrícula para todos os educandos no primeiro ano das series iniciais do Ensino Fundamental e no primeiro ano do Ensino Médio;
24.      Dar publicidade ao ato de entrega da pauta de reivindicação ao governo;
25.      Participar do ato em defesa da vida, no dia 28/11, na cidade de Chapecó; (03 anos do assassinato do Professor Marcelino Chiarello).
26.      O SINTE/SC não deverá realizar o pagamento de salários aos trabalhadores em educação demitidos em decorrência de processos administrativos, enquanto estiver tramitando processo judicial para reintegração ao cargo. Caso as Coordenações Regionais optem por faze-lo, deverão estar cientes que serão responsabilizadas pelas consequências legais e políticas que poderão ocorrer.




Diretoria Executiva

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

ASSEMBLEIA REGIONAL EM LAGUNA







Foi realizada hoje nas dependências do Centro Cultural Santo Antônio dos Anjos no município de Laguna, a Assembleia Regional do Sinte Laguna.
Com uma boa participação dos Profissionais em Educação desta Regional, foram debatidos temas como:
- Informes estaduais: (1 – Restituição do Imposto Sindical; 2 – Segundo Encontro Estadual de            Relações Étnicos Raciais do Sinte/SC; 3– Encontros dos ATPs, Assistentes de Educação e                  Especialistas; 4 – Concursos Público de 2004/2005).
- Plano de matrícula 2015;
- Problemas relacionados ao assédio moral nas escolas;
- Campanha Salarial 2015;
- Encaminhamentos para a Assembleia Estadual.

Após grande debate, e com as incertezas das matrículas e fechamento de turmas em nossa Região, foram tirados os seguintes encaminhamentos a serem discutidos nas escolas e apresentadas ao Conselho Deliberativo para posterior apresentação na Assembleia Estadual a ser realizada em Campos Novos no dia 12 de novembro:

1.      As escolas devem analisar qual a sua vocação e que se planejem para atender a esta proposta (as escolas que são de ensino fundamental precisam analisar que a não abertura de turmas para as primeiras séries significa problemas e falta de continuidade de turmas nos próximos 09 anos), garantindo a matrícula destes alunos;

2.      A diretoria reafirma a posição de denúncia aos casos de assédio moral (porém os professores devem se fundamentar para estas denúncias);

3.      Levar à reunião do conselho a proposta de estado de greve e de não iniciar o ano letivo, com assembleia estadual na primeira semana de aulas, caso a proposta do governo retire direitos da categoria.

4.      Realização de campanha nas diferentes mídias para esclarecer a população, APPs das escolas sobre real situação da educação e das matriculas no estado;


5.      Que a direção executiva mantenha e reforce a proposta de eleição de diretores de forma democrática, diferente do que vem sendo encaminhado pelo governo do estado, utilizando todos os documentos que a fundamentem;

6.      Que seja revista a lei do ACT, quanto a realização anual de concurso, para a periodicidade para dois anos ou enquanto a vaga permanecer excedente;

7.      Proposta de organização nas escolas, para o envio de representantes para as Assembleias.


                    Coordenação Sinte Regional Laguna

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

ATENÇÃO PROFESSORES DA REGIONAL DE LAGUNA



Informamos que em cumprimento ao que foi Deliberado pelo Conselho Estadual do Sinte/SC, o  Sinte Regional Laguna realizará sua Assembleia Regional no dia 06/11, no Centro Cultural Santo antônio dos Anjos em Laguna, a partir das 15:00 horas.

Teremos como pauta:

- Informes Gerais;
- Calendário letivo 2015;
- Problemas relacionados a Assédio moral nas escolas;
- Encaminhamentos .

Sairá  ônibus de Garopaba, com passagem em Imbituba com horários ainda a serem definidos.

Informamos ainda que, no próximo dia 12/11, o Sinte/SC realizará sua Assembleia Estadual no município de CAMPOS NOVOS, com a saída do ônibus as 07:30 horas em frente ao EEMAL (Escola de Ensino Médio Almirante Lamego) em Laguna.


Informações:

Rudmar (Toda Regional) - 9907-5324

José Carlos Silvério (Imbituba) - 8411-0155

Gislane (Garopaba) - 9928-9728


Rudmar M. Corrêa  -  Coordenação Regional Sinte Laguna

ATENÇÃO MAGISTÉRIO CATARINENSE


domingo, 2 de novembro de 2014

A INCERTEZA DAS MATRÍCULAS PARA O ANO DE 2015 NA ESCOLAS ESTADUAIS EM LAGUNA
















Com os chamados na mídia: “MATRÍCULAS NA REDE ESTADUAL INICIAM NESTA SEGUNDA, DIA 3”, vários pais buscaram informações em suas comunidades escolares, para saber como proceder para matricularem seus filhos nas escolas.
Não foi diferente no município de Laguna, todavia, os pais obtiveram a informação que nenhuma matrícula seria realizada nesta data e que somente seria preenchida uma lista de espera para que as escolas pudessem fazer um levantamento e saber quantas vagas poderiam ser disponibilizadas para efetivarem suas matrículas.
Acontece que no ano de 2015, serão formadas as turmas do 9º Ano do Ensino Fundamental e consequentemente poucas vagas sobrariam para as formações dos 1ºs Anos do Ensino Fundamental por falta de salas de aulas. Este fato está ocasionando uma grande angústia entre os pais que possuem filhos nesta faixa etária (06 anos), fazendo com que os mesmos tomassem a atitude de ficar em filas para “tentar” garantir uma vaga para seus filhos.
Na data de 01 de novembro, sábado, recebemos uma ligação de que pais já estavam na fila para garantir uma vaga, para o ano de 2015 na EEB. Comendador Rocha, em Laguna.

Na tarde deste domingo, fomos verificar in loco a situação e pais informaram que já estavam na fila desde as 00h00min de sexta-feira. No local havia um total de 22 pais, no sábado pela manhã e, no final da tarde, pais ainda continuavam chegando, totalizando 25. Convém salientar que, por dificuldades de deixarem seus filhos (menores), crianças também tiveram que passar a noite na escola, dormindo em colchões improvisados para melhor se acomodarem. Ao dialogarmos com os pais relataram-nos ainda que, pela gentileza do diretor da escola, não ficaram na rua como na madrugada passada, pois o mesmo abriu a escola, refeitório, disponibilizou a cozinha para que os mesmos pudessem fazer seu café e também seus lanches.
Ao sairmos da escola neste domingo, nos foi relatado que 35 pais estavam a espera para realização da matrícula na segunda-feira. Apesar da insegurança, pois segundo informações apenas “UMA TURMA” de 1º Ano do Ensino Fundamental nesta escola poderia ser formada, isso tudo por falta de salas de aulas.  Para os pais o pior de toda essa humilhação é que a  formação dessa turma é incerta, mesmo assim, continuariam dormindo na escola para “TENTAR” garantir uma vaga, lembrando que são cidadão e pagadores de impostos, que querem seus direitos constitucionais garantidos com ENSINO E ESCOLA PÚBLICA GRATUITA E  DE QUALIDADE.
Temos fotos e vídeos com esses pais que se sentem abandonados em seus direitos, em virtude de terem feito contatos com a gerência de educação e diretores da 19 SDR/Laguna e até o momento não receberam nenhuma sinalização de que a problemática seria resolvida.
Nós, enquanto Coordenação do Sinte/SC - Sindicato de Professores em Laguna, em contato com a gerente de Educação fomos informados, via telefone, que se preciso fosse seria alugada salas provisórias até que o Estado disponibilizasse a construção de novas salas de aulas para esta escola.
O impasse é grande e os pais já disseram que NÃO ACEITARÃO PASSIVAMENTE está situação e que estão dispostos a continuar sua mobilização caso seus direitos não sejam respeitados.
Se necessário for, estaremos junto com pais e alunos, solicitando a intervenção do Ministério Público, para que seus direitos sejam reconhecidos.











quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Of.Cir. 039-2014 - Pedido Documentos Nomeação Aprovados Concurso APAEs‏

Of. Circular nº 039/2013                                                           Florianópolis, 29 de Outubro 2013
                                                                                                          
De: SINTE/SC
Para: Coordenações Regionais
Assunto: Pedido Documentos Escolha de Vagas Professores APAEs

Prezados Coordenadores/as,


Como é de conhecimento de todos, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), realizou concurso público de ingresso no início deste ano. As escolhas de vagas ocorreram no mês de junho e a nomeação e posse estava marcada para a segunda quinzena de julho.

Apesar disso, na semana anterior à data prevista, a FCEE suspendeu a posse e a transferiu para uma data futura, sem estabelecer qual seria este prazo, situação a qual perdura até o momento.

Diante de vários questionamentos, nossos advogados já estudaram e confirmam a possibilidade de ajuizar uma ação coletiva, cobrando a imediata nomeação e posse dos professores que escolheram as vagas.

Para isso, precisamos do maior número possível de documentos dos professores, que comprovem sua aprovação no concurso e que os mesmos escolheram as vagas, porém não foram nomeados nem empossados. Para os que, atualmente, estão contratados como ACTs em vaga excedente, enviar também transcrição funcional e ficha financeira.

Pedimos, ainda, que estes documentos sejam encaminhados até a próxima quinta, dia 06/11, para que possamos ajuizar a referida ação.

Atenciosamente;



DIRETORIA EXECUTIVA