quinta-feira, 17 de abril de 2014

CHAMADA DOS PROFESSORES ACTs EM LAGUNA!

ATENÇÃO PROFESSORES DA REGIONAL DE LAGUNA :

Estamos recebendo ligações sobre as escolhas de vagas que ocorrem todas as segundas e terças feiras, INFORMAMOS que em decorrência do ponto facultativo decretado e feriado do dia 21/04, as chamadas só voltam a ocorrer nesta Regional na próxima QUINTA FEIRA DIA 24/04, ESSA INFORMAÇÃO NOS FOI REPASSADA PELA FUNCIONÁRIA VALQUÍRIA, uma das responsáveis pelo processo das chamadas em Laguna.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

VAGAS DISPONIBILIZADAS NA 19ª GERED/LAGUNA ATÉ AS 19:46 DO DIA 09/04.



Vagas Abertas
ConcursoTipoRegional
EDITAL ACT 2014
Unidade escolarEixo
DisciplinaÁrea
    
VagaRegionalSituaçãoCarga-horáriaTipoObservaçãoUnidade escolarMunicípioDisciplinaÁrea
21839LagunaAberta30 HORASEnsino regularV.E MARCELO BARCELLOS DE O. 1º E.M 02 PARECER 316/201494838-EEB PREF PEDRO BITTENCOURTIMARUI2472-K72-PROF. BILINGUE - LIBRASENS.FUND.ANOS FINAIS
27721LagunaAberta10 HORASEnsino regularv.e93483-EEB DOMINGOS BARBOSA CABRALPESCARIA BRAVA43-ATS-ARTESANATOENSINO MÉDIO
27722LagunaAberta10 HORASEnsino regularv.e. desdobro fís e mat5991-EEB FREDERICO SANTOSPAULO LOPES475-FIS-FISICAENSINO MÉDIO
27723LagunaAberta10 HORASEnsino regularve.desdobro geo e hist94838-EEB PREF PEDRO BITTENCOURTIMARUI302-GEO-GEOGRAFIAENSINO MÉDIO
27725LagunaAberta10 HORASEnsino regularV.V. ATÉ 12/05 LTS94161-EEB ENG ALVARO CATAOIMBITUBA319-LEI-LINGUA ESTRANGEIRA-INGLESENS.FUND.ANOS FINAIS
27965LagunaAberta10 HORASEnsino regularv.v L.P.169973--0193890-EEM ALMIRANTE LAMEGOLAGUNA301-MAT-MATEMATICAENS.FUND.ANOS FINAIS
27966LagunaAberta30 HORASEnsino regularLTS 60 DIAS93890-EEM ALMIRANTE LAMEGOLAGUNA319-LEI-LINGUA ESTRANGEIRA-INGLESENSINO MÉDIO
27967LagunaAberta10 HORASEnsino regularLTS 60 DIAS93890-EEM ALMIRANTE LAMEGOLAGUNA202-POR-LINGUA PORTUGUESAENSINO MÉDIO
27968LagunaAberta20 HORASEnsino regularV.E93491-EEB DR RENATO RAMOS DA SILVALAGUNA1344-INC-2º PROFESSOR - 20ENS.FUND.ANOS FINAIS
27969LagunaAberta10 HORASEnsino regularL.P 20897500594161-EEB ENG ALVARO CATAOIMBITUBA628-ATE-ARTEENS.FUND.ANOS FINAIS
27970LagunaAberta20 HORASEnsino regularLTS94226-EEB VISCONDE DO RIO BRANCOIMBITUBA628-ATE-ARTEENS.FUND.ANOS FINAIS
27971LagunaAberta10 HORASEnsino regularV.V. L.P.94226-EEB VISCONDE DO RIO BRANCOIMBITUBA202-POR-LINGUA PORTUGUESAENS.FUND.ANOS FINAIS
27972LagunaAberta20 HORASEnsino regularV.V. L.P.94226-EEB VISCONDE DO RIO BRANCOIMBITUBA319-LEI-LINGUA ESTRANGEIRA-INGLESENSINO MÉDIO
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quinta-feira, 20 de março de 2014

NOVO CRONOGRAMA DE CHAMADA ACT - LAGUNA

Publicação a pedido:

NOVO CRONOGRAMA DE CHAMADA ACT - LAGUNA A PARTIR DE 24/03/2014

2ª FEIRA:    14:00H ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA VAGAS NO SITE
                     16 :00H CHAMADA PELA LISTAGEM SEGUIDA DE CHAMADA PÚBLICA

5ª FEIRA:  14:00H ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA VAGAS NO SITE
                    16:00H CHAMADA PELA LISTAGEM SEGUIDA DE CHAMADA PÚBLICA

ROSANE DUARTE

NOTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACTS

 Chegou ao conhecimento do SINTE/SC e sua Assessoria Jurídica (Cristóvam & Palmeira Advogados Associados), que algumas Regionais do Estado não estavam permitindo às servidoras ACT’s, durante a estabilidade provisória, laborarem em sala de aula, além de que algumas servidoras da Regional de Laguna estavam com problemas pontuais e específicos no tocante a esse direito.

Nesse sentido, a fim de regularizar administrativamente as aludidas situações, representantes da Diretoria Executiva do SINTE/SC e da Coordenação Regional do SINTE/Laguna, juntamente com sua Assessoria Jurídica, representada pelo Advogado Felipe Roeder da Silva, realizaram, no dia 26 de fevereiro de 2014, nova reunião com a Diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação (SED/SC). Na oportunidade ficou definido que o SINTE/SC encaminharia uma lista à SED/SC, com a indicação dos casos pontuais e as respectivas GERED’s que não estariam cumprindo regularmente o direito das servidoras à estabilidade provisória.

Após a reunião, de pronto o SINTE/SC encaminhou a referida listagem. Em resposta, a Diretora de Gestão de Pessoas da SED/SC retornou confirmando que foram tomadas todas as providências junto às Regionais que não estavam cumprindo devidamente o respectivo direito das servidoras ACT’s, inclusive as que não estavam permitindo as servidoras laborarem em sala de aula, pelo que todos os casos específicos relatados estavam resolvidos administrativamente. Em arremate, novo comunicado seria encaminhado a todas as Regionais para reiterar esclarecimentos e orientações no que tange à estabilidade provisória.

Ressalta-se que, se necessário, o SINTE/SC tomará todas as providências e medidas cabíveis, inclusive judiciais, para garantir o adequado e integral respeito ao direito à estabilidade provisória das ACT’s gestantes, desde a concepção até cinco meses após o parto, sendo que isso inclui, também, o direito à escolha de vagas, permanência em sala de aula, desempenho das atividades como ACT no ano subsequente (2014), o recebimento da regular e integral remuneração devida, bem como o direito à licença gestação de 180 (cento e oitenta) dias após o parto.

Portanto, como esclarecido anteriormente, todas as servidoras devem exigir tais direitos, inclusive acompanhadas de representantes das Regionais do SINTE/SC, sendo que, caso ocorram restrições ao direito de escolha de vagas e ao labor em sala de aula, indica-se a obtenção da documentação que comprove tal fato, com a imediata remessa à Assessoria Jurídica do SINTE/SC.

Esperando ter contribuído para o deslinde de eventuais dúvidas, ficamos à disposição para outras informações e orientações, ressaltando que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação. Apresentamos votos de consideração e apreço a essa tão combativa categoria.

Florianópolis, 14 de março de 2013.


LUIZ CARLOS VIEIRA
COORDENADOR ESTADUAL
MARCELO SPECK DA ROSA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS



CRISTÓVAM E PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogados: Daniela Cristina Rabaioli, Erones Faustino Junior, José Sérgio da Silva Cristóvam, Felipe Roeder da Silva e Marcos Rogério Palmeira

terça-feira, 18 de março de 2014

Assembleia Estadual do Magistério decide pelo Estado de Greve‏!

  • Na tarde de hoje, 18/03, cerca de 2 mil trabalhadores/as da educação do estado de SC se reuniram em Assembleia Estadual para deliberar sobre as diversas pautas da categoria. Os principais debates foram com relação ao reajuste salarial do magistério e o parcelamento proposto pelo Governo, este que por unanimidade foi rejeitado, bem como, as demais reivindicações da categoria, entre elas a descompactação da tabela salarial e a o fim do decreto das progressões. Para que as pautas sejam atendidas a Assembleia discutiu e votou em um plano de lutas e uma grande mobilização estadual, com a intenção de construir uma greve junto a base.

    Os principais pontos aprovados foram:
    - Categoria em Estado de Greve para mobilização das bases por todo o Estado;
    - Assembleia Estadual para o dia 15 de abril;
    - Realização de 4 Atos macro-regionais nas cidades de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Criciúma e Chapecó;
    - Realização de Atos em frente a Assembleia Legislativa;
    - Inclusão na pauta da Revisão da Lei dos ACTs;
    - Participação da categoria na Marcha dos Catarinenses, evento promovido pelas Centrais Sindicais no próximo dia 09 de abril.

    Além destes, outros encaminhamentos foram votados, estes que serão divulgados a partir de amanhã no relatório da Assembleia Estadual.
    Graciela Caino Fell
    Jornalista
    Assessora de Imprensa SINTE/SC



segunda-feira, 17 de março de 2014

Esclarecimentos à Categoria sobre Corte do Ponto, Reposições e Demissões de Professores Efetivos, em estágio probatório e ACT’s) em caso de greve!

Nota Sinte SC

Esclarecimentos à Categoria sobre Corte do Ponto, Reposições e Demissões de Professores Efetivos, em estágio probatório e ACT’s) em caso de greve

            O SINTE/SC ESCLARECE:
Diante de uma série de dúvidas advindas a paralisação da Categoria do Magistério, sobretudo pela pressão dos aparelhos estatais da área da educação (SED/SC e GERED’s) e Governo Estadual ameaçando com exoneração dos/as professores/ em Estágio probatório ou de demissãode professores ACT’s para que não participem do movimento grevista, informamos que como já foi amplamente divulgado na Paralisação de 2011, a Greve dos Trabalhadores do Magistério tem proteção constitucional. Trata-se de um movimento justo e constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores públicos e privados, nos termos do art. 9º e do art. 37, VII da Constituição Federal, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (Mandado de Injunção n. 708).
            Ressaltamos também, que a greve representa a reivindicação justa e legítima pela aplicação da Lei do Piso Nacional, já declarada constitucional pelo STF (ADI n. 4167) e o que se pretende, na verdade, éo cumprimento das promessas do Governo Estadual, no sentido de que passaria a assegurar a aplicação da Lei do Piso Nacional na carreira do Magistério Estadual, e a descompactação da tabela salarial, o que infelizmente não aconteceu. Não há na greve qualquer excesso ou ilegalidade. Há sim a busca dos legítimos direitos da categoria do magistério.
            O SINTE/SC afirma que todos os trâmites e procedimentos necessários para a regular no caso de deflagração de greve serão integralmente observados, inclusive, com a prévia notificação doExcelentíssimo Senhor Governador do Estado e do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, como manda a lei o que a torna legal e legítima!
            Nesse sentido, qualquer ameaça, representa clara e inegável ofensa ao direito de greve, com direta ofensa à Constituição Federalque, ninguém poderá ser demitido (Trabalhador efetivo/estável) ou dispensado (Professor ACT), por conta de “faltas de greve”.
             A “falta de greve” não é uma falta comum (injustificada). Não caracteriza, portanto, “abandono de cargo” para fins de demissão. Segundo vários precedentes judiciais, o abandono de cargo, para fins de demissão, exige a comprovação de que o servidor teve a intenção de abandonar o serviço público (anumus abandonandi). Segue, apenas para exemplificar, a decisão do Superior Tribunal de Justiça:

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADO. ARTS. 132, INC. II, E 138 DA LEI 8.112/90. PEDIDOS DE LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE E DE RECONSIDERAÇÃO DO ATO QUE NEGARA CESSÃO PENDENTES DE APRECIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça mostra-se pacífica quanto à necessidade de que a Administração demonstre a intenção, à vontade, a disposição, o animus específico do servidor público, tendente a abandonar o cargo que ocupa, para que lhe seja aplicada a pena de demissão. (MS n. 10150/DF, Relator Min. ARNALDO ESTEVES DE LIMA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2005, DJE 06/03/2006) (grifou-se)


             Portanto, não se pode aceitar que as “faltas de greve”, sem negociação para reposição das aulas, sejam consideradas para fins de demissão por abandono de cargo ou função. O disposto no art. 167, II e § 1° da Lei Estadual n. 6.844/86 (30 dias consecutivos ou 60 dias intercalados de faltas injustificadas) e no art. 13, V da Lei Complementar n. 456/09 (03 dias consecutivos ou 05 intercalados de faltas injustificadas) não podem ser aplicados para os casos de “faltas de greve”.



DIRETORIA EXECUTIVA

sábado, 15 de março de 2014

“MEDIDA PROVISÓRIA Nº 193, DE 13 DE MARÇO DE 2014!



I – quanto ao Anexo I: a contar de 1º de janeiro de 2014;
II – quanto ao Anexo II: a contar de 1º de julho de 2014; e
III – quanto ao Anexo III: a contar de 1º de setembro de 2014.

É este o piso que sonhamos?