Audiência debate qualidade e procura melhores caminhos para a educação

A Comissão de Educação Cultura e Desporto, por solicitação da deputada Angela Albino (PCdoB), realizou na manhã de terça-feira (21), audiência pública no Plenário Deputado Osni Régis, para debater os rumos da educação em Santa Catarina. A reunião foi conduzida pela vice-presidente da Comissão, deputada Luciane Carminatti (PT) e reuniu cerca de 700 professores de várias regiões do Estado que representam a categoria em greve há 35 dias. 

Além de lideranças sindicais, do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e representantes do Legislativo de diferentes municípios, acompanharam a audiência os deputados Darci de Matos (DEM), Dirceu Dresch (PT), Ismael dos Santos (DEM), Jailson Lima (PT), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Sargento Amauri Soares (PDT) e Volnei Morastoni (PT). 

A deputada Angela Albino afirmou que nenhum projeto de origem do Executivo para a Educação deveria ser votado enquanto não forem reabertas as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte). Ela se referia ao projeto de lei complementar do governo do Estado, que prevê reajuste para 66 mil professores da rede estadual e deve começar a tramitar no Legislativo em breve. O PLC anularia a Medida Provisória, já recebida pela Casa, que prevê o piso de R$ 1.187 para os 35 mil docentes que ainda não recebiam esse valor no salário-base — 53% do total. 

Entre os demais encaminhamentos propostos constam a exigência da garantia de aplicação integral na Educação de 25% dos recursos do orçamento do Estado. Índice que o governo não estaria respeitando, por incluir o vencimento dos inativos neste valor. Acabar com a terceirização da merenda e realizar debate sobre a gestão dos recursos de Santa Catarina, foram outras indicações aprovadas. O apoio às três proposições referentes ao tema que atualmente tramitam no Legislativo também foi acordado. A primeira é a proposta de emenda à Constituição nº 01/11, de autoria do deputado Neodi Saretta, que prevê o aumento de 25% para 30%, dos recursos do orçamento catarinense para a manutenção e desenvolvimento do sistema de ensino. O segundo é o projeto de lei 105/10, do Padre Pedro Baldissera, que objetiva desvincular a receita da saúde e da educação do Fundo Social. O terceiro é o PL 189/2011, de autoria da deputada Luciane Carminatti, que condiciona a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para fins de atendimento do disposto no artigo 25, com exceção da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, ao pagamento do Piso Nacional do Magistério. A deputada Angela Albino frisou ainda que a Comissão de Educação tem a tarefa de reabrir as negociações com o governo e buscar auxílio no Ministério Público (MP) e na Ordem dos Advogados do Brasil/SC. Luciane Carminatti, por sua vez, ressaltou que cada Estado deve ter um conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb, o que não acontece em Santa Catarina, de acordo com a parlamentar. Ela pediu a interferência do MP para exigir do governo do estado a nomeação de conselheiros para este fim. Os deputados Ismael dos Santos e Sargento Soares também se posicionaram a favor da utilização do Fundeb exclusivamente para a Educação. “O Fundeb contribui para aumentar o repasse de recursos para os poderes, o que somos contra. Votaremos contra o uso deste Fundo para a base de cálculo. Caso seja preciso haver sacrifício, que desta vez seja dos poderes”, disse Soares. Os deputados da bancada do PT, também favoráveis à proposta, sugeriram o fechamento de Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), atualmente 36 em funcionamento no Estado, para poupar recursos que seriam destinados aos setores fundamentais como educação, saúde e segurança. (Rossana Espezin) 

Fonte: http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=26708