RESPOSTA DO GOVERNO A PROPOSTA ENCAMINHADA PELO SINTE EM 04/06/2011 e observações da Diretora de Organização do Sinte Regional Laguna

SINTE - Cumprimento da lei do Piso Salarial Profissional Nacional da seguinte forma:

• Manutenção de todas as gratificações constantes na carreira do Magistério;

• A incorporação dos Prêmios: educar, jubilar e assiduidade em percentual e de

imediato.

TABELA 1 - MODELO TABELA SALARIAL COM ABONO INCORPORADO EM PERCENTUAL, SEM PREJUÍZO NA CARREIRA (SINTE)



GOVERNO - Alteração da tabela de 03/06 com incorporação do prêmio educar e assiduidade alterando os percentuais da regência de classe e mantendo os demais valores de gratificação em 15%

TABELA 2 - MODELO TABELA SALARIAL COM PREJUÍZO NA CARREIRA E DIMINUIÇÃO NA REGÊNCIA DE CLASSE (GOVERNO)

CARACTERÍSITICAS DA PROPOSTA

Cumpre a lei do piso

100% dos servidores são beneficiados

Menor remuneração passa a ser de R$ 1.483,00

Um professor com titulação de nível superior recebe de vencimento inicial maior que um professor com nível médio.

Impacto financeiro de R$ 22 milhões/mês

Altera o valor da regência de classe de 40% para 25% e de 25% para 17%.

A tabela 1 (SINTE) aparentemente tem valores menores (para entendê-la, tem que calcular), mas ela mantem as gratificações (direitos conquistados) e o SINTE reinvidica que o Governo pague o piso salarial na carreira até novembro de 2011.

O que significa manter a carreira? Significa manter os progressos horizontais (A a G) de 2,75% a cada letra (contando tempo de serviço e curso de aperfeiçoamentos)  e os progressos verticais (1 a 12) de 8,48% (a cada graduação).
A tabela 2 (Governo) Continua achatando o nosso Plano de Carreira, além de diminuir os valores de regência de classe.

  

SINTE – Chegar ao valor do Piso Nacional na carreira, de forma gradativa, de abril até novembro/2011, de acordo com a tabela salarial vigente.

GOVERNO - Assumir tal compromisso praticamente eliminaria a necessidade de atuação do grupo de trabalho proposto. Adicionalmente se o Governo vislumbrasse a possibilidade de realizar esta ação teria proposto antes de deflagrado o movimento e paralisação.

A resposta do Governo não foi nada agradável, espero estar enganada, mas percebi uma irônia. O que faz o grupo de estudo? Estuda as propostas e procura uma solução cabível. Se o governo não aceita as propostas do SINTE, será que vai aceitar alguma do grupo de estudo?

SINTE – Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.

GOVERNO - aceita a solicitação considerando que houve reposição das aulas.

?
SINTE – Abono das faltas, mediante a reposição das aulas, respeitando a autonomia da comunidade escolar na definição do calendário.

GOVERNO - mantém a posição da proposta de 03/06 de reposição nos períodos de recesso escolar. Ajustes neste calendário de reposição quando necessário, em virtude de peculiaridades regionais, deverão ser construídos em conjunto pela SED, GEREDs e Escolas..

E a autonomia da escola e no seu calendário flexível onde fica? Na elaboração do calendário de reposição de aulas não precisa do Grupo de Estudo?

SINTE – Revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da Progressão funcional.

GOVERNO - aceita a reivindicação.

ok!

SINTE - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para, a partir da segunda quinzena de junho, com prazo de 60 dias.

GOVERNO - propõe a formação do grupo de trabalho para realizar estudos para recomposição da tabela da carreira do magistério e da regência de classe, com o objetivo de realizar o início da recomposição ainda este ano. Dada a complexidade do tema e a necessidade de se buscar novas fontes de recursos, o Governo entende que o prazo mínimo deva ser de 120 dias, com possibilidade de ser prorrogado por mais 60 dias, iniciando os trabalhos na primeira quinzena de julho.

Buscar novas fontes de recursos? Para o aumento de salários e bonificações de certos funcionários da Assembleia Legislativa o prazo foi bem menor e ainda nas férias.

SINTE – Realização do concurso de ingresso no segundo semestre de 2011, com prazo máximo de realização das provas até outubro de 2011, para suprir as vagas excedentes e considerando o aumento da jornada da hora atividade para 1/3.

GOVERNO - Concorda com a realização de concurso em até 12 meses com uma avaliação cuidadosa das vagas para as quais deve ser realizado o concurso. Entretanto, por ser ato administrativo de competência da SED e da SEA, o Governo não concorda em discutir este tema no grupo de trabalho.

O SINTE visa uma melhoria no quadro de profissionais do magistério, visto que as escola em 2012 precisarão de um número de professores maior do que em 2011. Concurso Público Já! Tenho a impressão de que o Governo não tem intenção de realizar concurso público. E além do mais, deixa o Grupo de Estudo de fora dessa discussão. Estranho!

SINTE – A partir do início do ano letivo de 2012, cumprimento integral da jornada de 1/3 da hora atividade, para todos os professores.

GOVERNO - pretende aguardar o posicionamento final do Supremo quanto ao tema ou o projeto de reestruturação do sistema estadual de ensino em estudo na SED.

Está claramente estampada a falta de interesse do Governo, quando começam a dizer que vão esperar por isso ou aquilo.

SINTE – Revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs).

GOVERNO - De acordo com a realização de estudos no grupo de trabalho.

Nesse momento o Governo parece ter dado uma resposta com bom senso. Tem que ser estudado e espero que o Grupo de Estudo reforce para o governo que ACTs é professor e merece direitos iguais, conforme sua graduação e tempo de serviço, é claro.

SINTE - Equiparação do valor do vale alimentação com o pago pela UDESC.

GOVERNO - De acordo com a realização de estudos pelo grupo de trabalho para verificar formas de viabilizar a proposta, considerando as demais categorias vinculadas ao Governo do Estado.

Na verdade, se observar-mos com atenção as resposta do Governo, ele vai deixando para o grupo de estudo, espera resposta daqui e dali. Não vejo respostas claras e objetivas do tipo sim ou não. Lembrando que o nosso vale pirão (farinha e água) pode dobrar o valor, oh!!

SINTE – Demais pontos da pauta de reivindicação do SINTE/SC, conforme já apresentados para o Secretário de Educação;

GOVERNO - De acordo em realizar sua discussão no grupo de trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS DO GOVERNO

O Governo reitera a necessidade de retomada urgente das aulas ainda esta semana (até 08/06). Dada a complexidade do tema, a manutenção da paralisação em nada contribuíra para uma solução efetiva do problema antes dos estudos a serem realizados pelo grupo de trabalho proposto.

Florianópolis, 6 de junho de 2011.

Marco Antônio Tebaldi

Secretário de Estado da Educação

Dados coletados do Blog do Moacir Pereira

O Governo tem urgência de que os professores retornem as escolas e que as aulas normalizem, porém ele não teve urgência de ouvir o SINTE no início da GREVE ou mesmo antes dela começar. E agora inicia as negociações oferecendo migalhas. Não é vergonhoso?

O governo tem que entender que não estamos em GREVE para brincadeiras, que a forma como ele nos trata é humilhante, o que ele nos oferece é inaceitável.

A GREVE continua justa, legalizada e muito mais fortalecida.

Em vermelho observações da Professora Ana Lúcia Guedes

CONCORDANDO OU DISCORDANDO

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