Ações do Comando de GREVE Estadual

Comando de greve aciona outros Poderes
Coordenadores do Sinte e comando estadual de greve dos professores estão reunidos neste momento com os dirigentes do Conselho Estadual de Educação, em Florianópolis. Tratam da greve, dos descontos dos dias parados e de medidas para impedir ações mais drásticas do governo estadual.

Às 17 horas, o comando de greve será recebido em audiência pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Luiz Roberto Herbst. Na pauta, segundo o Site “a luta da categoria, em greve há 33 dias, pela implantação do Piso Nacional no Estado.”

A desvinculção dos recursos do FUNDEB (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica) também será analisada desta audiência, que será concedida no gabinete do presidente do TC.

 Foram solicitadas também audiências com o ALESC, Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do Estado, UDESC.

Sinte na Justiça para impedir desconto salarial dos professores
Advogados do Sinte entraram há pouco com ação na Unidade da Fazenda Pública da Capital para impedir o desconto dos dias parados dos professores grevistas.  Subsidiariamente requerem também que seja declarada a legalidade da greve dos professores.
       A ação é assinada pelos advogados  Marcos Rogério Palmeira e José Sérgio Cristovan.

Justiça convoca Pleno para analisar Orçamento
Presidente do Tribunal de Justiça,desembargador José Trindade dos Santos, está convocando o Tribunal Pleno, em caráter extraordinário e emergencial para a próxima sexta-feira, dia 24 de junho, as 9,00 horas.   Esclarece que terá uma reunião com o governador Raimundo Colombo no dia 27 de junho para tratar do orçamento do Estado de 2012.
      Na origem da convocação, a questão polêmica do Fundeb e a contabilização dos recursos na receita liquida do Estado.