NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE GAROPABENSE
Os professores grevistas da E.E.B. Prof. José Rodrigues Lopes e E.E.B. Maria Correa Saad vêm a público esclarecer aos pais e alunos das unidades escolares o porquê da continuidade da greve na rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.
A última proposta apresentada pelo Senhor Governador do Estado Raimundo Colombo no domingo, dia 03 de julho, “NÃO” atende a lei do Piso Nacional no Plano de Carreira e Salários do Magistério Público; ou seja, continua com o achatamento dos diferentes níveis da nossa tabela salarial. Além disto; a gratificação da regência de classe, conquistada ao longo de nossa carreira, foi reduzida e outros benefícios retirados, também.
Vale salientar que iniciamos a greve no dia 18 de maio após determinação do Supremo Tribunal Federal pelo cumprimento da lei do Piso Nacional (nº 11.738/ 2008) a cinco estados brasileiros, entre eles Santa Catarina. Nosso estado tem sim, condições de pagar se aplicasse e cumprisse corretamente com a lei do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Essa lei determina constitucionalmente um investimento de pelo menos 25% do orçamento do Estado na Educação Básica; entretanto investe-se apenas 19% e desvia parte deste recurso para Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e UDESC. Este fundo deve ser aplicado EXCLUSIVAMAMENTE NA EDUCAÇÃO: 60% para a remuneração dos professores e 40% para investimentos nas melhorias das escolas públicas. Portanto, senhores pais e alunos, o governo é que está ilegal.
Nossa luta é legítima e está assegurada por lei. Precisamos da compreensão da sociedade garopabense; pois neste momento da greve, percebemos que a grande mídia do Estado está mascarando e repassando informações desvirtuadas e manipuladoras, fazendo o povo catarinense crer que o governo estadual JÁ PAGOU O PISO NACIONAL.
Mantemo-nos na greve e contamos com a continuidade do apoio e colaboração da sociedade garopabense, no sentido de também estar cobrando do governo o cumprimento “real” da lei do Piso Nacional (nº 11.738/ 2008).
OS PROFESSORES GREVISTAS
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