RELATOS: AUDIÊNCIA PÚBLICA IMBITUBA - ‏ 17/11/2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM IMBITUBA

A educação do município de Imbituba, obteve com a realização da audiência pública na Câmara de Vereadores, uma grandiosa vitória com relação a municipalização e no combate ao projeto de transformação e aglomeração do Ensino Médio Integral em uma única escola.

Com os trabalhos iniciando as 19:30hs, o presidente da Casa legislativa, Vereador Dorli Nunes, formou a mesa e em seguida passou a palavra ao Secretário Regional de Desenvolvimento de Laguna. O Sr. Christiano Lopes iniciou sua fala informando que em sua Secretaria, nenhum município mostrou-se favorável a firmar convênio com o Governo do Estado, para municipalizar o Ensino Fundamental, portanto sendo desnecessário o aprofundamento deste debate. E que dividiria o tempo destinado para a apresentação da escola de Ensino Médio Integral com a Sra. Maik, representante da SED - Secretaria Estadual de Educação e responsável pela implantação desta modalidade de ensino.

O Secretário informou que seriam cinco escolas de Ensino Médio, que não mais abririam matrículas para o primeiro ano. E que esta modalidade nova de educação é o que se faz hoje nos Estados Unidos e Europa. E que a permanência das crianças em tempo integral, permitira além de uma educação revolucionária, o não uso de drogas e gravidez na adolescência.

Em seguida a representante da SED explanou sobre o projeto que trará grandes avanços para os estudantes e familiares, proporcionando aos alunos que ao final dos três anos serão cidadãos críticos, capazes de empreender, sustentar, falar uma língua estrangeira com fluência. E que na escola de tempo integral terão a oferta de laboratórios, oficinas, recursos para viagens, etc. professores capacitados e com formação continuada, o que não será possível encontrar nas “escolinhas de um bairrinho qualquer”.

Com a palavra o Prefeito Beto Martins, afirma que não é possível um município como Imbituba, municipalizar o ensino fundamental, haja vista que a sete anos atrás o mesmo foi obrigado a assumir o ensino infantil com a desobrigação do Estado e que até hoje possui quatro escolas funcionando em prédios estaduais, devido a incapacidade de gerar recursos no município para a construção destas unidades escolares e que tem a consciência, que muito há de se fazer para atender a demanda em seu município, com uma divida de oferta em mais trinta e cinco por cento das vagas necessárias para a sua população. Mesmo com um grande incremento de recursos oriundos dos investimento no porto e de instalação de novas empresas. Mas que ao mesmo tempo em que industria se instalam, aumenta o número de famílias que vem para o município aumentando também as demandas para a prefeitura. Em relação ao Ensino Médio Integral, gostaria de ouvir ambos os lados para conhecer o projeto.

Logo após o Coordenador Regional do SINTE de Laguna, o Professor Rudmar Machado Corrêa, fez um relato sobre a municipalização encaminhada pelo governo estadual e que nada mais é que a desobrigação do Estado para com o Ensino Fundamental, transferindo para os municípios a responsabilidade da mesma, destacando que o Ensino Médio Integral nada mais é do que uma situação criada pela Secretaria de Estado para o encaminhamento da municipalização do Ensino Fundamental tão breve fosse aceita. E rechaçou as palavras ofensivas de menosprezo da representante da SED, para com os professores, escolas e bairros.

Na seqüência, inúmeras falas de outros professores mostraram a realidade de suas comunidades, e uma diretora de escola (Regina, EEB João Guimarães Cabral - Vila Nova), representando sua comunidade, colocou que se fosse necessário perder sua nomeação para defender que o Ensino Médio em sua escola continuasse, que assim o fosse.

Eu, Marcelo Speck coloquei ao prefeito e pré candidatos presentes, que assim como nos Estados Unidos e Europa, o Chile após a queda do regime Pinochet, teve uma evolução grandiosa na educação, mas com a municipalização a educação básica esta a beira do caos, com salas super lotadas, quarenta e cinco a cinqüenta alunos por salas, escolas concorrendo para captar mais e mais alunos afim de assegurar recursos que possam manter as mesmas abertas, independente da qualidade oferecida. No ensino médio hoje os pais tem que complementar os custos para a obtenção de educação para os seus filhos. Comentou também que foi em uma “escolinha de um bairrinho qualquer”, que teve a formação, e que ao longo dos anos estas escolinhas ajudaram a formar este município, este estado e este pais. E que o respeito a estas escolas professores e comunidades, e dar o direito de escolha aos pais e alunos de optarem por um ensino médio regular em sua comunidade ou por uma escola de ensino médio de tempo integral.

A Vice Coordenadora estadual do SINTE, Janete J. da Silva observou em sua fala vários projetos foram instalados ao longo destes últimos oito anos na educação catarinense, e que os que ainda permanecem, é um verdadeiro faz de contas, pois tudo o que foi prometido inicialmente ou veio parcial ou nem apareceu nas escolas. Indagou sobre o empreendedorismo e a sustentabilidade. O que isto acarretara em condições de concorrência aos mais abastados? e por que não se faz estes projetos nas escolas privadas? E finalizou dizendo em auto e bom tom “eu não acredito em vocês”.

A secretária de organização do SINTE/SC, Tânia Fogaça comentou que nada adiantara o empreendedorismo se o aluno não tiver o perfil para isto, e quais condições o estado oferecera ao final para que o mesmo possa aplicar estes conhecimentos, que empreendedorismo vem casado com a formação administrativa, econômica e contábil. E que a sustentabilidade se faz desde criança, ensinando as mesmas que um copo plástico que se deixa ao chão é degradar a natureza, e que a educação integral se faz do ensino infantil em ordem crescente e não ao contrário.

Após as intervenções do plenário, as falas voltaram-se aos componentes da mesa onde cada qual fez suas explanações finais. Coube ao Secretário da mesa o vereador Jaison dissertar sobre os cálculos do que representa a municipalização para o município de Imbituba, e deixou claro que o Ensino Médio Integral está ligado diretamente com a municipalização do Ensino Fundamental, e a mesma teria um custo de R$ 3.752.000,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil reais) aos cofres públicos do município de Imbituba se por ventura isso viesse a acontecer.

Vários vereadores apresentaram em suas falas a importância do Ensino Médio Integral, não da forma que vem sendo colocado pela SED, de forma arbitrária, sem um estudo mais detalhado do projeto, e que se fosse feito uma CONSULTA POPULAR nas comunidades para saber os encaminhamentos a serem tomados, e que o estado dê a OPÇÃO DE ESCOLHA à comunidade.

Com o avançado da hora, (mais quatro horas de audiência) muitos foram os contra-pontos, o Presidente da mesa, Ver. Dorli Nunes, pediu a representante do Estado, que respeitasse a comunidade Imbitubense, assim como ela estava sendo respeitada. E colocou das propriedades das falas, e que todas foram contrárias ao Projeto do Governo, que a falta de comunicação e ENTENDIMENTO DO PROJETO era de todos, inclusive do próprio Secretário Regional e das próprias GEREDs.

Várias considerações foram apresentadas pela contradição e contrariedade do projeto:

Que a reforma das escolas não foram iniciadas, causando assim (talvez) a perda do ano letivo de 2012;

Que o projeto não poderia ser imposto, e sim discutido com as comunidades;

Que não foi apresentado NENHUMA FUNDAMENTAÇÃO que justifique o projeto;

Que o governo estaria andando na contra-mão com os fechamentos de escolas;

Que a sociedade de Imbituba já tomou sua decisão, de não aceitar o ensino médio no município de Imbituba na forma que vem sendo aplicado.

E por fim o Presidente da mesa ao encerrar a audiência, encaminha que a ATA seja enviada com urgência ao Governador do Estado, com as imagens e áudio da referida, para que ele esteja certo que a municipalização e o ensino médio integral não aconteceria nos moldes do governo em Imbituba e que ele ficasse ciente do DESCONTENTAMENTO deste município.

Marcelo Speck

Secretário Adj.de Organização Região Sul

Rudmar M. Corrêa

Coordenador Regional Sinte Laguna