AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CRICIÚMA SOBRE MUNICIPALIZAÇAO

Conforme encaminhamento da Câmara de Vereadores de Criciúma, aconteceu hoje 03/11/11 as 19hs no auditório São José, a primeira das prováveis muitas audiências públicas para discutir a municipalização da educação no município.

Participaram da audiência Vereadores, representante da OAB, representante da Secretaria Municipal de Educação, representantes do sindicato dos municipários, representante da GERED, representantes do SINTE-SC, do SINTE Regional, Professores estaduais, Presidentes de APPs, Presidentes de associações de bairros, Pais e alunos.

Participação esta que após varias falas, no sentido de esclarecer aos presentes, os malefícios que estes “convênios“ trarão para os municípios, bem como discutir o uso correto das verbas do FUNDEB, que em Criciúma pasmem, é desviado até para pavimentação de ruas. Apontou contrariedade a municipalização da educação.

A carência que Criciúma tem com o ensino infantil, conforme dados denunciados por vereadores na ultima participação do SINTE na câmara de vereadores e da própria secretaria municipal de educação, chega aos números absurdos de dose mil e quinhentas ( 12.500 ) vagas na lista de espera. O que significa que a educação infantil, não é prioridade para a atual gestão.

Municipalizar o ensino básico sem oferecer o que é de sua responsabilidade, é no mínimo ser irresponsável. Pois, qualquer gestor comprometido com o seu município sabe que o direito a educação infantil, com qualidade, não passa por salas de aulas bonitas, porem superlotadas, com trinta e seis alunos em média.

Vangloria-se que sua merenda escolar serve de parâmetro para o Estado e União, não significa muito quando se apresenta tantas crianças fora da escola ou creche.

Municipalizar a educação básica, significa a instabilidade de emprego de diversos profissionais que atuam nas unidades escolares estaduais localizadas dentro do município, muitos destes em final de carreira, visto que o convênio em hipótese alguma coloca como clausula a obrigatoriedade da permanência destes profissionais nas escolas municipalizadas. Mesmo porque temos relatos de professores, que em outros processos de municipalização nos últimos vinte anos, relataram que foram praticamente expulsos de suas antigas escolas, tamanha a discriminação por serem de outra rede de ensino dentro da sua própria escola.

Escrever sobre esta tragédia anunciada, é fácil principalmente para nós do SINTE que estamos a mais de dois anos discutindo e recebendo subsídios de munícipes, secretários de educação e prefeitos comprometidos com a sua responsabilidade, e que este processo trará para o ente federado que menos arrecada com a divisão orçamentária, uma despesa que os mesmos não tem a capacidade de suportar.

Perguntamos a sociedade qual municipalização deu certo no Brasil? A saúde foi municipalizada, e vejam o caos que é precisar de saúde pública neste município, e em todos os outros, temos uma briga histórica para a manutenção do hospital infantil aberto, falta de recursos para manutenção dos procedimentos básicos e muitas outras carências para que Criciúma volte a ser uma das principais cidades do Estado e do Pais.

Portanto tomar para si a responsabilidade da educação básica, que e obrigação do Estado é no mínimo ser extremamente irresponsável.