Mesa de Negociações: Governo mantém posição de não liberar reposição de aulas

Depois de iniciar os descontos na folha de pagamento do magistério, sem levar em consideração as solicitações do SINTE, o Governo do Estado entregou aos representantes do sindicato na mesa de negociações de hoje, um ofício em resposta ao documento entregue pelo SINTE, reiterando que não haverá reposição de aulas imediatamente, conforme quer a categoria, não respeitando a autonomia das escolas em elaborar seus calendários. Sendo assim, a política de descontos como punição está mantida, e as devoluções salariais só serão feitas após todas as aulas repostas.

No documento, o Secretário Eduardo Deschamps apresenta as respostas aos pleitos do sindicato da seguinte forma:

1 – O calendário de reposição será realizado ao final do calendário semestral, sendo proposto pela unidade escolar de acordo com as necessidades e analisado pela GERED e SED, para aprovação que deverá considerar o cumprimento do disposto na legislação educacional vigente.

2 – O pagamento referente à reposição de aulas será realizado após a efetiva reposição das mesmas.

3 – O calendário de reposição será proposto pela unidade escolar, considerando o calendário escolar anual e a legislação educacional vigente.

4 – A orientação expedida por meio da CI nº 039/2011, de 14/04/11, visava à instituição de um processo de negociação que evitasse paralisações do Magistério. Como, após o encaminhamento, ocorreram duas paralisações, com prejuízo a atividade escolar, a SED considera sem efeito a referida orientação.

Diante do documento o SINTE se posicionou veemente contrário às proposições de Governo, considerando uma afronta à categoria, que está disposta a repor as aulas imediatamente e está sendo impedida. “Não se pode entender o porquê de não podermos repor as aulas agora, qual o propósito disso? Qual a explicação do Governo para a reposição só no segundo semestre? Olha o absurdo: vão continuar descontando sem dar a chance do professor repor e ter de volta o dinheiro dos descontos. A justificativa é punição”!

A posição do Sindicato é de orientar as escolas para elaborar seus calendários, protocolar em suas GEREDS e encaminhar o mais rápido possível ao SINTE. Caso o Governo não aceite respeitar a autonomia escolar prevista na Lei 170 e Lei da RDB, o sindicato deverá apresentar tais documentos ao Ministério Público, Procuradoria, Imprensa, diretórios de partidos, poder legislativo, visando garantir os 200 dias letivos como direito dos alunos, visto que, diante da intransigência do Governo em manter os descontos e iniciar a reposição somente no segundo semestre, muitos professores poderão se negar a repor, pois já foram e serão descontados, se obrigando a correr atrás para sobreviver sem parte de seu salário, que já é muito baixo.

O SINTE reafirma que quer continuar na mesa de negociações, porém a entidade tem que ser respeitada, e que não se negocia com a faca no peito.

Sendo assim, a diretoria executiva se reuniu na sede do sindicato e elaborou um ofício que foi encaminhado ao Governo apontando as diretrizes exigidas pelo sindicato com relação ao calendário de reposição.

Veja o ofício:

Of. Expedido nº 138/2012                                                                Florianópolis, 23 de Maio de 2012

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps                                                                                                                                                         

Secretário de Estado da Educação

Nesta

Sr. Secretário

Acusamos o recebimento do Oficio/Gabs 0597/2012, de 23/05/2012. Em relação a este documento nos manifestamos apontando as seguintes diretrizes para o calendário de reposição:

1. A reposição do calendário escolar deve ter como fim a garantia dos dias letivos necessários para o cumprimento das 800 horas e os 200 dias conforme a LDB;

2. Que seja garantida a autonomia da unidade escolar em organizar a proposta de reposição, considerando as especificidades do cotidiano da escola e de seu projeto político pedagógico;

3. O calendário de reposição dos 10 (dez) dias letivos não trabalhados na greve terá inicio imediatamente;

4. O professor grevista, na ausência de outro, poderá antecipar a reposição do calendário no horário do professor ausente;

5. A reposição dos profissionais de apoio pedagógico (ATPs, AEs, Orientadores, Supervisores, Administradores, Consultores, etc) poderá ser feito em outro horário;

6. Os dias de recesso e os destinados a formação poderão ser transformados em dias letivos, ou seja, convertidos em atividades efetivas aos estudantes;

7. Que seja garantido aos trabalhadores em educação e aos estudantes, pelo menos uma semana de recesso em julho;

8.  O calendário escolar deverá ser encaminhado pelas escolas às GEREDs até o dia 06/06/2012;

9.  Solicitamos a revisão da posição do governo em relação às punições, com a suspensão dos descontos e a devolução dos valores já descontados.

Sem mais para o momento, aguardamos a resolução desta questão para continuarmos a negociação sobre os demais pontos.

O SINTE espera que para a próxima reunião, agendada para o dia 30, o Governo se posicione acerca das reivindicações da categoria.

 

 

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