Ações Declaratórias
Fórum da Capital. (Contra Governo do Estado, Secretarias e IPREV)
Prêmio Educar Férias - 023.09.071506-6
Prêmio Educar Aposentado - 023.10.050469-0
Férias Aposentado - 023.10.051330-4
Extensão de Licença Maternidade de 180 dias a ACTS - 023.10.043870-1
Correção da Tabela Salarial – URV – 023.10.052410-1
VNI - Apostilamento - Reajuste: 24,39 e 19,62% - 023.10.061985-4
Indenização Integral Licença Prêmio Trabalhada não Usufruída - 023.11.007058-8
Estabilidade Provisória às Professoras ACT's Grávidas - 023.11.009290-5
Perda regência diminuição turmas – 023.11.018389-7
Suspensão de IRRF na venda de licenças - 023.11.037698-9)
Revisão do Valor das Aulas Excedentes - 023.11.044569-7
Nenhum desconto nos Afastamentos - 023.11.046030-0
Cumprimento de 1/3 de hora atividade - 023.11.056644-3
Contra o Decreto 3593/2011 (Progressões) - 023.12.021900-2
Nomeação Concurso 2004 - 023.12.026454-7
Fórum de São José (Contra FCEE)
Pagamento Integral aos Professores ACT's, referente 12/2009 - 064.09.029912-8
Prêmio Educar - Férias – FCEE - 064.10.023772-3
Gratificação de Produtividade - Professores - FCEE - 064.10.023773-1
Mandado de Segurança
Gratificação de produtividade SED e IEE – 2011.002865-5
Art. 34 – 2011.016790-2
Incorporação de Abono na Gratificação de Produtividade – 2011.018915-9
Imposto Sindical 2011 - 2011.024203-5
Pagamento retroativo da lei do piso - 2011.083330-0
Sinte-SC
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