Ações Coletivas do SINTE/SC (Ajuizadas até 21/05/2012)

Ações Declaratórias

Fórum da Capital. (Contra Governo do Estado, Secretarias e IPREV)

Prêmio Educar Férias - 023.09.071506-6

Prêmio Educar Aposentado - 023.10.050469-0

Férias Aposentado - 023.10.051330-4

Extensão de Licença Maternidade de 180 dias a ACTS - 023.10.043870-1

Correção da Tabela Salarial – URV – 023.10.052410-1

VNI - Apostilamento - Reajuste: 24,39 e 19,62% - 023.10.061985-4

Indenização Integral Licença Prêmio Trabalhada não Usufruída - 023.11.007058-8

Estabilidade Provisória às Professoras ACT's Grávidas - 023.11.009290-5

Perda regência diminuição turmas – 023.11.018389-7

Suspensão de IRRF na venda de licenças - 023.11.037698-9)

Revisão do Valor das Aulas Excedentes - 023.11.044569-7

Nenhum desconto nos Afastamentos - 023.11.046030-0

Cumprimento de 1/3 de hora atividade - 023.11.056644-3

Contra o Decreto 3593/2011 (Progressões) - 023.12.021900-2

Nomeação Concurso 2004 - 023.12.026454-7

Fórum de São José (Contra FCEE)

Pagamento Integral aos Professores ACT's, referente 12/2009 - 064.09.029912-8

Prêmio Educar - Férias – FCEE - 064.10.023772-3

Gratificação de Produtividade - Professores - FCEE - 064.10.023773-1

Mandado de Segurança

Gratificação de produtividade SED e IEE – 2011.002865-5

Art. 34 – 2011.016790-2

Incorporação de Abono na Gratificação de Produtividade – 2011.018915-9

Imposto Sindical 2011 - 2011.024203-5

Pagamento retroativo da lei do piso - 2011.083330-0

Sinte-SC