RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA COM A FCEE DIA 13/10/2011

Participaram da audiência: SINTE/SC – Janete, Marcelo Speck, Vieira, Marcelo Silva (Regional de São José). FCEE: Rosemeri Bartucheski (Presidente da FCEE), Jennifer Mary Teodósio (Gerente de Gestão de Pessoas). Marilin Bechel Hones (Coordenadora de Gestão de Pessoas), Leandro Domingues (Diretor de Administração).

Pauta: 1) Calendário de Reposição: 2) Plano Estadual de Educação Especial; 3) Processo Seletivo para ACTs; 4) Denúncias das APAES.

1) Calendário de Reposição:

Há um questionamento sobre as aulas aos sábados, se é produtiva e pedagogicamente viável. Concordou-se que a reposição será realizada de acordo com as especificidades da Educação especial pois não é possível fazer a reposição com o número de dias da greve, e que a mesma poderá ser feita de acordo com as necessidades dos/as alunos/as atendidos/as respeitando as especificidades dos/as alunos/as da Educação especial.

Para as dúvidas sobre o cumprimento do calendário até o dia 30/12, ficou acertado que a FCEE irá reenviar para todas as APAES do estado às orientações do acordo de reposição. Essa medida tem por objetivo sanar as dúvidas sobre esse assunto.

2) Plano Estadual de Educação Especial.

Foi levantada a necessidade urgente de discutir um plano para a educação especial em Santa Catarina. Para tanto é preciso em muitas questões, entre as principais os problemas ligados à estrutura física da FCCE, das APAES e a necessidade de profissionais que possam fazer um atendimento de qualidade para o setor.

O SINTE indagou sobre a questão da insalubridade no trabalho de alguns profissionais que atuam na área. A presidente da FCEE informou que já estão sendo tomadas providências a respeito das condições de trabalho desses profissionais, conforme MPC 40.

Estão sendo visitados todos os departamentos da FCEE e um médico e um engenheiro do trabalho, que pertencem ao departamento de saúde ocupacional do Estado, ligados a SEA, estão aplicando questionários a todos os profissionais sobre as condições de trabalho que já detectaram alguns problemas e algumas medidas estão sendo providenciadas tais como:

• Formação da CIPA;
• Criação de uma equipe multidisciplinar para o atendimento dos estudantes;
• Criação de vagas para profissionais cujas atribuições estão sendo realizadas por outros, como por exemplo a medicação dos estudantes.

3) Processo Seletivo para ACT´s:

Quanto ao Processo Seletivo para ACT´s o SINTE/SC levantou alguns questionamentos, um deles relativo à questão da prova em braile para professores com visão que foi realizada em 2010, onde ocorreram várias reclamações.

Outro ponto levantado foi sobre as datas das provas e escolha de vagas que serão as mesmas para a FCEE e para a SED. O SINTE alertou sobre o risco que a FCCE corre de ficar com seus quadros deficitários já que não existem tantos profissionais disponíveis nessa área.

De acordo com os representantes da FCEE não há como mudar e avaliam a medida como positiva para que não ocorra o que aconteceu em anos anteriores, onde vários profissionais escolheram aulas na FCEE e depois desistiram, e vice e versa.

4) Concurso de ingresso

O último concurso realizado foi em 2002. Hoje o quadro da FCEE é composto por 3.600 profissionais, sendo que destes apenas cerca de 900 são efetivos e muitos já completaram o tempo para aposentadoria. Com o processo de municipalização que o governo está implementando, ocorreram algumas mudanças nas APAES e os municípios irão ceder esses profissionais ou assumirão a APAE.

5) Denúncias das APAES: As denúncias das APAES na sua maioria trata de questões relacionadas a gestão pessoal e problemas com funcionários. Segundo a FCEE, se não ocorrer denúncias formais não há como tomar nenhuma providência administrativa e sugere que as denúncias sejam feitas formalmente para que se possam tomar os devidos encaminhamentos.