Relato da Audiência Pública sobre Municipalização do Ensino Fundamental 06/10/2011 – Auditório Antonieta de Barros - ALESC

Atendendo a solicitação do SINTE/SC feito à Comissão de Educação Cultura e Desportos pela realização de Audiências Públicas para discutir a municipalização do Ensino Fundamental no estado de Santa Catarina, a deputada Luciane Carminatti Vice Presidente da Comissão tem encaminhado as discussões em várias regiões do estado.

Já foram realizadas audiências em Maravilha, Lages e Florianópolis onde os/as trabalhadores/as em Educação da rede estadual de Santa Catarina marcaram presença, sempre com questionamentos fortes e contundentes de como o governo vem encaminhando a discussão no estado.

Não foi diferente na audiência realizada nesta 5ª feira (06/10) no auditório Antonieta de Barros, na ALESC, onde o governo foi duramente criticado não só pelos/as professores/as mas também por prefeitos e vereadores presentes ao evento.

O diretor do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira questionou o Decreto 502/11, que não contempla esclarecimentos sobre as conseqüências deste processo para alunos e professores de escolas municipalizadas. Vieira destacou ainda que “a municipalização do EF é incompatível com os orçamentos municipais e é nefasta à educação”. Sem falar no atendimento à educação infantil, que é responsabilidade dos municípios.

A deputada Luciane informou sobre a reação unânime de contrariedade verificada nas audiências públicas para discutir o assunto em curso em todo o estado. Ela citou as audiências em Maravilha e Lages, onde trabalhadores da Educação, vereadores, prefeitos e comunidade escolar deliberaram pela não municipalização. A parlamentar destacou também que, mesmo o Estado repassando os recursos do FUNDEB aos municípios que aceitarem a municipalização, “não significa que haverá mais verbas para a Educação”, e acrescentou os gastos com manutenção de escolas (física e pedagógica) e transporte escolar que ficarão a cargo dos municípios.

O representante da UNDIME, Círio Vandressen, informou que “os municípios não se opõem à municipalização, mas defendem a autonomia e a garantia do repasse dos recursos financeiros”. Segundo ele, “em muitos municípios onde a municipalização foi adotada houve descumprimento, por parte do Estado, das cláusulas do convênio”.

O secretário-adjunto SED, Eduardo Deschamps, admitiu que a discussão está sendo conduzida “num momento de incerteza e insegurança da parte dos professores”. Depois de observar que a adesão à municipalização é voluntária, ele informou que “os professores do Ensino Fundamental poderão ser cedidos aos municípios, sem perdas de direitos adquiridos, ou poderão atuar no Ensino Médio. É uma opção dele”.

Para nós, professores, a afirmação feita pelo secretário Deschamps de que os/as professores/as cedidos aos municípios terão seus direitos garantidos é uma falácia, pois a categoria já viveu experiência semelhante no processo de Nucleação das escolas, quando profissionais que ficaram fora de sala mesmo sendo da mesma rede perderam sua regência de classe.

Ficou claro no debate que para o SINTE/SC a municipalização do Ensino Fundamental é um ataque aos direitos dos/as trabalhadores/as da educação e uma irresponsabilidade do estado, cujo interesse maior é passar para os municípios a maior parte da responsabilidade dos serviços essenciais à população sem o devido respaldo financeiro.

Vários professores/as levantaram a questão do assédio moral e a violência que os/as profissionais enfrentam em seu dia a dia nas escolas, sem que nenhuma providência seja tomada por parte do poder público.

Encaminhamentos - A audiência pública que discutiu a municipalização do EF na manhã desta 5ª feira deliberou: assegurar a manutenção das vagas atuais das séries iniciais e das novas primeiras séries do EF para 2012; a Comissão de Educação da ALESC deve encaminhar solicitação aos prefeitos e vereadores para que não aceitem a municipalização; levar a discussão da municipalização para o Encontro Estadual de Vereadores, em dezembro próximo; reivindicar a revogação do Decreto Estadual 502/11 (da municipalização); moção de repúdio pela ausência de representante da SED até o final dos trabalhos da audiência (Deschamps se retirou antes do término dos debates, alegando compromisso com viagem); moção de repúdio pela falta de outros representantes da Comissão de Educação na audiência pública; e exigir a realização de concurso público para ingresso no magistério ainda este ano.

A audiência pública teve a mesa presidida pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALESC, deputada Carlos Chiodini, e composta pelo diretor do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira, pela deputada Luciane Carminatti, pelo representante da UNDIME, Círio Vandressen e o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps. O evento contou com a presença do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), secretários municipais de Educação, gestores e professores dos municípios de Araranguá, Biguaçu, Chapecó, Cocal do Sul, Florianópolis, Imbituba, Itapema, Leoberto Leal, Santo Amaro da Imperatriz, São José, Laguna, Palmitos, São Miguel do Oeste, Lages, Curitibanos, Itapiranga, entre outros.