SINTE-SC discute edital dos ACTS com a FCEE

O SINTE/SC esteve reunido hoje, (25), na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para tratar sobre o edital dos ACTS, que deverá ser publicado em breve. Pelo sindicato estavam presentes o coordenador estadual Luiz Carlos Vieira, a vice-coordenadora Ilone Moriggi e o secretário de ACTs Michel Flor. Representando a FCEE Joice da Silva e Eliane Rosa da GEPES – gestão de pessoas, o diretor de ensino Edilson dos Santos e a supervisora da educação especial Kely Gelsleuchter.

A FCEE iniciou a conversa afirmando que o edital está em construção, entretanto, alguns pontos estão sendo analisados pela Consultoria Jurídica - Cojur. O SINTE destaca alguns pontos:

Dispensa de ACTs

O candidato que escolher vaga e desistir da mesma, ou aquele que não apresentar toda a documentação exigida pelo contrato no prazo de 24 horas, será excluído da listagem de classificação da escolha de vagas, e ficará impedido de escolher outra vaga no ano letivo em andamento.  

O secretário de ACTs Michel Flor questionou a medida afirmando que a dispensa pode se dar por vários motivos, e que o(a) trabalhador(a) precisa ter a oportunidade de se justificar em alguns casos, para não ser prejudicado. A FCEE alegou que a dispensa de ACTs é muito grande e que a entidade não tem equipe para analisar as justificativas desses trabalhadores(as) caso a caso e que será possível a recontratação desse professor desistente, no caso de esgotada a listagem dos professores classificados por disciplina no processo seletivo.

Vaga Vinculada

O ACT classificado no processo seletivo que estiver ocupando uma vaga vinculada poderá ter seu contrato prorrogado enquanto o titular da vaga estiver afastado. Esta que foi uma reivindicação do SINTE/SC. A FCEE respondeu que é possível desde que não haja interrupção do afastamento do titular, e que não tenha sido rodada a folha de pagamento do mês vigente.

Habilitados e não habilitados

O SINTE reivindicou que os professores que realizarem o processo seletivo como não habilitados possam requerer o pagamento como habilitados a qualquer tempo, desde que apresente a comprovação de sua habilitação.

Professores de Informática

A equipe da FCEE anunciou que a partir da orientação da SED, o edital não deve prever a contratação de profissional para as salas de informática. De acordo com a diretora de gestão de pessoas Joice da Silva, o centro tecnológico da FCEE afirma que o professor de sala tem capacitação feita pelo setor, bem como, a formação acadêmica, no curso de pedagogia, que traz a disciplina de informática no currículo, não sendo necessária a contratação de outro profissional. Ela menciona ainda que o principal motivo é a falta de legislação para a contratação desses educadores. O SINTE/SC contestou a afirmação dizendo que a discussão é a necessidade pedagógica, não apenas a legislação.

Os dirigentes ressaltaram que os(as) professores(as) nas APAES e Congêneres, na prática, não tem condições de atender mais essa demanda, visto tantas atribuições que precisam realizar no atendimento a estudantes com diversos tipos de necessidades especiais. A defesa do sindicato é de que se mantenham esses trabalhadores nas conveniadas.

O coordenador estadual do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira afirmou que não manter no edital o professor de informática é negar aos estudantes com necessidades especiais o acesso ao meio digital, hoje tão importante para o desenvolvimento humano e pedagógico.

O secretário de ACTs argumentou que esses profissionais dão suporte tanto a alunos quanto aos professores, e que a FCEE estará seguindo a política de redução de trabalhadores da SED que retirou mais de 1000 professores das salas de informática, deixando os estudantes carentes dessa disciplina em todo o estado.

Diante desses argumentos apresentados pelo sindicato, o diretor de ensino da FCEE Edilson dos Santos se comprometeu em rediscutir a questão e reavaliar as possibilidades da manutenção desse profissional no edital, isso depois de uma avaliação na rede, levando em consideração o número de turmas nas conveniadas. A FCEE assumiu compromisso de trazer respostas aos questionamentos e propostas feitas pelo SINTE até a próxima segunda-feira (30/09).