Professores, dirigentes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), pais e profissionais dedicados às pessoas com deficiência que participaram de audiência pública proposta pelas Comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, realizada na tarde de segunda-feira (23), em Florianópolis, rejeitaram majoritariamente o projeto Apae-Escola. A proposta pode reconhecer as unidades da Apae como unidades de educação especial, com a certificação dos alunos e a possibilidade de recebimento de recursos do Fundeb.
Com o plenário e galerias lotadas a frase "NADA SOBRE NÓS SEM NÓS", foi dita e escrita em muitos cartazes por pessoas com deficiência presentes na audiência pública, elas que se consideraram deixadas de lado na discussão do Conselho Estadual de Educação que aprovou tal resolução de forma unilateral e antidemocrática.
“Antes era escola para negros e escola para brancos. A integração escolar veio unir negros e brancos. Agora é a integração dos especiais. Uns podem estar na escola, outros não? Esses que a gente não acredita no potencial não podem? Nosso desafio é a vivência de todos os seres humanos, nós já nascemos na pluralidade”, argumentou a professora Rosângela Machado.
“Nosso voto no Conselho Estadual de Educação [CEE] foi contrário à Apae-Escola. Sabemos que os estudantes com deficiência devem ter pleno convívio com a sociedade”, avaliou o coordenador estadual do SINTE/SC, Luiz Carlos Vieira.
“Por que nosso filho com deficiência não pode aprender? Precisamos acreditar no potencial”, destacou a coordenadora da Associação de Pais Amigos do Autista (Ama Litoral), Catia Cristiane Franzoi, que defendeu o ensino regular para os deficientes.
“O que ouvimos é uma aberração, querem tirar das crianças que não têm deficiência alguma o privilégio de estudar com uma criança com deficiência. Somos contrários a este projeto”, afirmou o representante dos deficientes visuais, Henrique Salles.
“Querem tirar nosso potencial de ir à escola. Fui para a escola regular, não fiquei um presidiário dentro da minha casa porque minha família soube fazer minha inclusão”, exemplificou o presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), José Roberto Leal, que cobrou mobilidade no acesso às escolas.
“Penso que todos os alunos e todas as pessoas com deficiência têm direito de dizer o que querem para si mesmos, chega de ter gente falando por nós. Ninguém perguntou à criança se ela não quer brincar de carrinho com o amiguinho sem deficiência”, declarou o professor João de Paula, que é cego.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT), propositora da audiência pública juntamente com Caropreso, alertou para o caráter consultivo da audiência pública. “Esta audiência não tem prerrogativa de determinar ao Conselho Estadual de Educação o que deve fazer, mas de construir um diálogo com o conselho. Vamos trabalhar na perspectiva de legitimar a inclusão. Não queremos que se configure a ideia de as Apaes se transformarem em Apaes-Escolas, queremos a inclusão de todos os alunos na rede regular, naqueles níveis que a FCEE entender”, informou a deputada.
Outros encaminhamentos
Também foi decidido constituir uma comissão para ouvir os interessados e conhecer novas experiências; cobrar da SED e da FCEE a capacitação dos profissionais de educação especial, inclusive da rede regular; a implantação de salas de informática acessíveis; e concurso público na FCEE.
Fonte: Agência ALESC
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