AUDIÊNCIA DO SINTE COM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SED

Os representantes da executiva estiveram reunidos com Valdenir Kruger, Gerente de Gestão de Pessoas da SED, na tarde do dia 28/10 para tratar de assuntos relacionados a descontos indevidos nas folhas de pagamentos, problemas nas progressões funcionais e sobre a Portaria Nº038/15 que suspende as remoções.

Quanto aos descontos nos contracheques estes estão relacionados às faltas de greve e ao vale alimentação. O SINTE apresentou as folhas que chegaram até aàs 12 horas do dia 28/10 no Sindicato e solicitou a regularização urgente dos pagamentos dos descontos indevidos.

Kruger disse que estes pagamentos já deveriam ter sido feitos e que vai verificar internamente as causas dos descontos e responderá até a próxima semana ao SINTE. Questionou ainda sobre a assinatura do “termo de compromisso” pelos trabalhadores/as e se a reposição foi realizada conforme o calendário.

Sobre as progressões funcionais o SINTE enviou as datas durante as negociações com todas as mobilizações, paralisações e greves do período de 2012 a 2015, onde seriam contemplados cerca de 3.637 trabalhadores/as. Contudo, a SED analisou essas datas e aceitou apenas abonar as seguintes datas para efeito de progressão através do Ofício nº1045 de 13/08/15:

— 14; 15 e 16 de março de 2012 – greve nacional

— 23 de abril à 05 de maio de 2012 – greve do magistério catarinense

— 23; 24 e 25 de abril de 2013 – greve nacional

— 17; 18 e 19 de março de 2014 – Greve nacional

— 24 de março à 03 de junho de 2015 – Greve do magistério catarinense

Neste caso, contemplou apenas 2.243 trabalhadores/as, destes, a SED procedeu a regularização no mês de outubro de 1.123 servidores/as que não haviam recebido a progressão por faltas injustificadas do período acima. Os demais trabalhadores/as que tiveram sua progressão concedida na data de aniversário de 2014 e foram excluídos da mesma por motivo das faltas, serão incluídos na regularização no próximo mês.

O SINTE se posicionou contrário e reenviou ofício pedindo o abono de todas as faltas, incluindo todas as mobilizações da categoria, mas o Governo ainda não tem resposta e está analisando a situação.

Quanto ao pagamento retroativo das progressões (baseado na data de aniversário) será feito um parcelamento através de um calendário programado pela Secretaria de Educação. O SINTE questionou o prazo para o pagamento do retroativo e Kruger afirmou que será feito até 2016, na data de aniversário do beneficiário. Desta forma, o SINTE exigiu que essa programação seja enviado de forma urgente para que a entidade possa divulgar.

Portaria Nº038 de 30/09/15 (Remoções): O SINTE questionou a portaria, pois ela está impedindo a movimentação de trabalhadores/as que tem esse direito garantido em Lei, independente de concurso. Exemplo: acompanhamento de cônjuge, doença, etc. O Sindicato já encaminhou a pauta ao Jurídico para garantir esse direito ao trabalhador/a.

De acordo com a SED o edital do concurso de remoção será publicado no início do próximo mês. A justificativa apresentada para a interrupção da movimentação conforme a portaria se baseia na necessidade de reorganização das vagas com maior precisão, para que seja efetuada a movimentação.

Concurso Público: O SINTE questionou a SED sobre o tema e esta afirmou que está programado para 2016, e que estão fazendo o levantamento das vagas.

Diário Online: O SINTE tem recebido reclamações diariamente sobre a obrigatoriedade do preenchimento do diário online e encaminhou essa demanda a SED, argumentando que não há condições técnicas e estruturais para que o professor seja obrigado a tal trabalho.

Kruger disse que de um total de 31 mil trabalhadores, 23 mil estão utilizando o Diário Online, ou seja, a maioria dos trabalhadores/as e que não há reclamações no estado.

Logo, as reclamações deverão ser encaminhadas para a páginawww.professoronline@sed.sc.gov.br. O SINTE solicita que a reclamação também seja feita para o sindicato através do email sinte-sc@sinte-sc.org.br.

Fonte: Sinte/SC.