ASSEMBLEIA ESTADUAL DO MAGISTÉRIO REJEITA PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA DO GOVERN

Cerca de 500 trabalhadores/as em educação se reuniram ontem, 21/10, em Assembleia Estadual da categoria, na Praça Tancredo Neves, na capital, para debater a conjuntura política e tirara encaminhamentos da sua pauta de reivindicações.

A principal discussão foi acerca da proposta do plano de carreira do magistério, última versão apresentada pelo Governo após as mesas de negociação. Tal proposta foi rejeitada por unanimidade pela categoria, que não concordou com os aspectos da descompactação da tabela salarial, prazos de implementação, reenquadramento. Para os/as trabalhadores/as este plano não apresentou nenhuma perspectiva de valorização nem a médio ou a longo prazo, portanto, os servidores a partir desse momento encaminhou pedido de audiência com o Governo do Estado para apresentar a posição da assembleia, bem como, solicitar que o projeto de Lei do plano não vá para a Assembleia Legislativa nos atuais termos.

Outro ponto debatido foi o desprezo do Governo com aproximadamente 35 mil trabalhadores que até agora não receberam nenhum reajuste ou reposição inflacionária, em função disso, a categoria pretende continuar fazendo a denúncia de calote a estes trabalhadores/as.

Outros assuntos que dominaram as falas foram os aspectos pedagógicos como a reenturmação, reordenamento com fechamento de escolas e diário online. Além, é claro, dos ataques as condições de trabalho dos/as professores/as no constante sucateamento das escolas. A assembleia aprovou a solicitação de audiência com o setor de ensino da Secretaria de Educação para buscar a resolução destes problemas e também o encaminhamento de ação judicial contras essas práticas que ferem direitos dos/as trabalhadores/as e estudantes. O SINTE/SC pediu que as regionais encaminhem documentação que comprove os casos, com relatórios e imagens.

A categoria também estará mobilizada para acompanhar na ALESC a tramitação do PL do plano de carreira, caso o mesmo seja enviado para a casa legislativa, bem como, preparada para o enfrentamento e resistência para não ter mais nenhum de seus direitos retirados por este Governo que até agora não teve nenhum compromisso com a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais.

Encaminhamentos:

- Ação jurídica contra o reordenamento/reenturmação;

- Denúncia na MP e vara da criança e do adolescente sobre o reordenamento/reenturmação;

- Encontros das APAES:

1- Debate para tirar uma política estadualizada sobre a educação especial (edital de contratação, forma de convênio, e os principais problemas que estão acontecendo no término do ano letivo de 2015); 2- Local do encontro será São José/SC dia 07/11/2015;

- A favor do veto PL 026/2014, que torna a disciplina de Educação física optativa na rede estadual de ensino;

- Solicitar uma audiência com a SED a fim de tratar dos problemas pedagógicos administrativos: Diário Online, Reordenamento, fechamento de escolas, violência e outros;

- Elaboração de um panfleto estadualizado para a comunidade escolar como forma de mobilizar a contra os ataques do governo a educação;

- Nota de repúdio referente ao ataque ao haitiano morto em Navegantes (encaminhar para a associação dos haitianos);

- Mobilização na ALESC contra o projeto de lei do Plano Estadual de Educação elaborado pelo Governo que não atende as demandas dos movimentos sociais, dos trabalhadores, das minorias, por exemplo, a questão de gênero, gestão democrática nas escolas e inclusive a perspectiva aprovada do Plano Nacional na meta 17, de equiparar os salários dos professores com os demais profissionais com o mesmo nível de formação. Mobilização ainda contra o Plano de Carreira PCCS do magistério e do projeto de lei que institui o SCprev (Previdência complementar): com a concentração de professores na ALESC, com paralisação no dia da votação do PCCS do magistério;

- Nota pública repudiando a proposta do governo sobre o PCCS, entregue ao SINTE/SC em 10/09/2015: Reafirmando a posição da aplicação dos 13,01% retroativos para os trabalhadores na carreira e referente ao parcelamento apresentado pelo governo;

- Participação na mobilização do dia 11/11 chamado pela CNTE, sendo que o SINTE estará levando 38 pessoas à Brasília/DF;

- Incluir profissionais com habilitação em informática e tecnologia no plano de carreira do magistério;

- Encaminhar para a SED um ofício solicitando que não substituam os profissionais em tecnologia da educação por efetivos da escola devido à perda de suas aulas;

- Elaboração de uma revista dos encontros étnicos raciais e gênero para distribuição nas regionais e escolas a partir de 2016, resgatando os debates dos encontros realizados pelo SINTE/SC;

- Ação para que os ACTs recebam pelo trabalho a mais de reposição;

- Defesa jurídica dos/as trabalhadores/as em educação filiados ao SINTE/SC que apresentaram o plano de gestão e foram reprovados por causa das faltas injustificadas de greves e mobilizações;

Graciela Caino Fell

Jornalista