O Sinte Regional recebeu a
informação de que Professores da Regional de Laguna, estariam tendo suas
READAPTAÇÕES CANCELADAS POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Por entender que uma ação
justificada através de uma PERÍCIA MÉDICA NÃO PODERIA SER TÃO E SIMPLESMENTE
REVOGADA POR UM EMAIL assinada por Técnicos
da SED, solicitou esclarecimentos junto
ao Departamento Jurídico do Sinte, que
prontamente nos solicitou documentos comprobatórios do ato.
Enfim, fomos atrás dos nomes e
documentos que comprovassem tamanha arbitrariedade ao direito do ser humano e
constitucional e encaminhamos:
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”. (grifos nossos).
O Departamento Jurídico do Sinte
Estadual, nas pessoas do Dr. Sérgio Cristovam e do Secretário de Assunto Jurídicos
e Trabalhistas Marcelo Speck da Rosa, estarão na próxima semana se reunindo com
membros da SED, para deliberar sobre o assunto.
Aguardamos.
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