ENCONTRO REGIONAL DOS SETORES NA REGIONAL DE LAGUNA

         Realizou-se nas dependências da EEM Almirante Lamego em Laguna no último dia 24 de junho, o Encontro Regional dos Especialistas, Assistentes Técnicos Pedagógicos e Assistentes de Educação, os quais foram profissionais representando os municípios de Pecaria Brava, Laguna, Imbituba, Imaruí. Sob a Coordenação do Sinte Regional Laguna, participaram do Encontro representantes  do Sinte Estadual Marcelo Speck da Rosa, Maria A. Farias, Inês Fortes e Tânia Fogaça representando a Coordenação Regional de Tubarão.

        Foram quase três horas de assuntos amplamente discutidos em todos os segmentos, onde foram apontados os seguintes encaminhamentos para o Encontro Estadual de Setores:

       a) Em relação às mudanças nos critérios de aposentadoria:

         - Alteração na constituição Art.40 §5°.

Como?

1-      Necessariamente as mudanças nas regras de aposentadoria independente do setor trabalhista  passam  por matéria a ser apresentada e aprovada em forma de Projeto de Emenda Constitucional direta ou por Projeto de Iniciativa Popular. Devendo ser enviada pela CNTE através de um senador para que encaminhe o projeto.

b)      Quanto a revisão das funções/atribuições dos AEs e ATPs:

1. Férias nas mesmas condições dos demais profissionais da educação;
2. Permitir o afastamento dos Assistentes do cargo de provimento efetivo (suprimir o parágrafo segundo do artigo 10 do Decreto n 602/2007);
3. Redefinir as funções dos Assistentes de Educação e Técnico Pedagógicos com a participação da categoria;
4. Não contar como período de férias o recesso escolar (período que a escola fica fechada);
5. Remunerar o deslocamento e ressarcir as despesas quando da participação em reuniões convocadas pelas Secretarias Regionais;
6. Não ser substituto de professores ou outros profissionais;
7. Garantia do passe livre para deslocamento ao trabalho;
8. Possibilidade de alteração de carga horária;
9. Reduzir para 250 alunos que hoje é de 450 para cada Assistente Técnico Pedagógico;
10. Respeito à legislação vigente no que tange a avaliação do estágio probatório.

c)       - Composição de grupo de estudos na regional para construção de plano de lutas.

                           Coordenação Sinte Regional Laguna