Release 010/15
– 11/03
Nota de
Repúdio: SED ameaça com severas punições os trabalhadores/as que aderirem as
aulas de 30 minutos
Imediatamente,
após as decisões da Assembleia Estadual do Magistério, a Secretaria de Educação
do Estado, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, encaminhou na manhã de
hoje, 11/03, uma “Nota Técnica” para as GEREDs e escolas ameaçando claramente
as lideranças sindicais e trabalhadores/as que aderirem as aulas de 30 minutos
com processos administrativos.
Para
o SINTE/SC a justificativa dada pela SED de que os professores estariam
descumprindo a Lei que garante às 800 horas de aulas é um tanto curiosa, isso
porque o próprio Governo todos os dias descumpre a mesma. Podemos exemplificar
como:
-
Várias escolas interditadas, por precariedade, problemas estruturais, onde as
aulas são suspensas e muitas vezes os professores são obrigados a repor as
aulas, mesmo sendo o Estado o responsável por garantir um lugar seguro para
trabalhadores/as e alunos;
-
Escolas com turnos intermediários, quando os alunos perdem basicamente 1 hora
por dia, pois a duração das aulas é de trinta a trinta e cinco minutos;
-
Falta de professores/as. O próprio Secretário em reunião com o SINTE afirmou
que mesmo com o ano letivo iniciado em fevereiro, até agora o quadro não está
completo, prejudicando milhares de alunos por todo o Estado, estes que ficam no
pátio da escola e pelo que sabemos pátio não é sala de aula, sendo assim, as
horas não estão sendo cumpridas.
Então
nesses casos, quem sofre o processo administrativo? Onde está o direito dos
alunos as suas 800 horas? Porque o Estado não é responsabilizado por isso? O
Ministério Público não deveria intervir também nessas situações.
O
que observamos, é que o governo adotou o autoritarismo para coagir e intimidar
os/as trabalhadores/as com ameaças de punições e crescente assédio moral por
parte dos gestores nas escolas , SDRs e GEREDs instaurando processos
administrativos que levaram a demissão de
cinco trabalhadoras de Xanxere e um de Florianópolis, além de vários
casos de processos administrativos contra profissionais da educação todos eles
militantes atuantes do movimento sindical, deixando claro que a motivação foi
política e o sindicato, através de nosso
Departamento Jurídico luta para reverter.
O
SINTE/SC reafirma que em nenhum momento deseja prejudicar os alunos,
entretanto, a morosidade desse Governo em negociar com a categoria, num jogo de
empurra e enrolação desde 2011 nos levou a tomar medidas mais drásticas, pois a
categoria não pode mais esperar.
O
SINTE/SC repudia todo método punitivo e coercivo que o Governo vem aplicando a
fim de coibir e livre organização sindical e o movimento de greve garantido
pela Constituição Federal.
Queremos
dizer ainda a SED que não são as aulas de 30 minutos que causarão prejuízos ao
processo de ensino e aprendizado como mencionado na Nota, isso porque, nossos
trabalhadores são responsáveis e vão garantir a qualidade do conteúdo repassado
aos estudantes.
O
que prejudica sim o ensino e a aprendizagem são escolas desmoronando, falta de
professores, trabalhadores cansados, desmotivados, desvalorizados em sala de
aula.
Estamos
vivendo uma inversão de valores, onde o pedido de uma categoria toda por
melhores condições de trabalho, salário e carreira se transformam em maneiras
Ditatoriais de punição, onde o medo deve prevalecer diante da luta, onde o
trabalhador/a é o carrasco e o Governo o justiceiro.
SINTE/SC
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