Estamos disponibilizando no anexo abaixo, o Parecer Técnico 027/2013 CIP/GAM do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas do Ministério Público do Estado, que trata sobre o número de alunos por sala de aula na rede estadual de ensino.
Devido ao intenso embate ocorrido nos anos de 2013/2014 sobre esta questão, este parecer é uma ferramente importante para impedir mais abusos e garantir que a legislação seja seguida de fato.
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