Of. Circular
nº 039/2013
Florianópolis, 29 de Outubro 2013
De: SINTE/SC
Para:
Coordenações Regionais
Assunto: Pedido
Documentos Escolha de Vagas Professores APAEs
Prezados
Coordenadores/as,
Como é de
conhecimento de todos, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE),
realizou concurso público de ingresso no início deste ano. As escolhas de vagas
ocorreram no mês de junho e a nomeação e posse estava marcada para a segunda
quinzena de julho.
Apesar disso,
na semana anterior à data prevista, a FCEE suspendeu a posse e a transferiu
para uma data futura, sem estabelecer qual seria este prazo, situação a qual
perdura até o momento.
Diante de
vários questionamentos, nossos advogados já estudaram e confirmam a
possibilidade de ajuizar uma ação coletiva, cobrando a imediata nomeação e
posse dos professores que escolheram as vagas.
Para isso,
precisamos do maior número possível de documentos dos professores, que
comprovem sua aprovação no concurso e que os mesmos escolheram as vagas, porém
não foram nomeados nem empossados. Para os que, atualmente, estão contratados
como ACTs em vaga excedente, enviar também transcrição funcional e ficha
financeira.
Pedimos,
ainda, que estes documentos sejam encaminhados até a próxima quinta, dia 06/11,
para que possamos ajuizar a referida ação.
Atenciosamente;
DIRETORIA EXECUTIVA
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