Como acontece em cada Processo Seletivo de ACTs, problemas multiplicam-se para a categoria, enquanto a SED tenta justificar o injustificável. Por isso, o SINTE-SC solicitou audiência com a Secretaria de Estado da Educação, para apresentar todas as dificuldades encaradas pelos professores, em razão de um sistema falho e sem transparência. Se os problemas se repetem, está passando da hora de a SED reparar e aprimorar o próprio sistema, para atender os professores, com equidade e respeito, e parar de querer transferir a responsabilidade à categoria. Em defesa dos direitos dos ACTs, o Coordenador Estadual do SINTE-SC, Luiz Carlos Vieira e o Secretário Geral Sandro Luiz Cifuentes reuniram-se com Ellen e Cristiane, da Gerência de Políticas de Pessoal (GEPOP), Rossano, da Gerência de Gestão de Pessoas (GEPES), e Gabriel, da Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGP).
As lideranças do SINTE reclamaram da falta de transparência, na listagem geral do Cadastro da SED. Os representantes da Secretaria de Estado da Educação responderam que esse relatório está sendo gerado, e que realmente ocorreram problemas no sistema. A SED garantiu fazer publicação geral, além de enviar para cada candidato cadastrado, já que o processo será melhorado, nesse segundo cadastramento, que acontece dias 22 e 23/02. O SINTE-SC continua atento e mobilizado para reivindicar esse direito e os demais.
Também, o SINTE-SC questionou se os professores ACTs, que prorrogaram o contrato, haviam ficado fora da lista, e, por isso, não conseguiram aulas, nessas chamadas. A resposta da SED é que esses professores não saíram da listagem, e sim puderam escolher as aulas, conforme o cadastramento que fizeram, e que poderão alterar a carga horária, após a efetivação do contrato. O critério para alteração é participar da primeira escolha - como isso já ocorreu, a alteração pode ser feita a partir daí.
Quanto ao protocolo de inscrição o SINTE-SC sugeriu que, depois do prazo de cadastramento, cada professor cadastrado receba, no próprio e-mail, protocolo comprovando a inscrição efetuada e as opções que fez na escolha. O Sindicato recebeu inúmeras reclamações de professores que solicitaram a vaga, mas a vaga voltou para o sistema, e o professor não foi contemplado. A SED respondeu que “o professor deve observar os parâmetros em que ele fez o cadastramento, pois, se todas as vagas voltaram para uma nova chamada, é porque, na hora do cadastramento, foi colocada alguma restrição, e o professor não pode assumir essa vaga”. Conforme a SED, os professores não habilitados somente ficaram na frente dos habilitados, na escolha de vagas, quando foi registrada alguma restrição no cadastro do professor. A SED admitiu que, num primeiro momento, o sistema aceitou os não classificados e aqueles que queriam escolher por chamada pública, e que até conseguiram finalizar a inscrição, porém, não foi oportunizado a esses a escolha de vagas, e que nenhum professor de chamada pública assumiu vaga.
Na audiência, o SINTE-SC destacou algumas dificuldades enfrentadas pelos/as professores/as ACTs, no cadastramento da SED
1 - Os ACTs que prorrogaram o contrato têm direito de escolher para alterar?
2- Solicitação para que as Chamadas do Processo Seletivo fossem online, por meio de plataforma virtual, de forma síncrona.
3 - O link da classificação não abre o resultado da classificação.
4 - Falta de transparência: Ausência de lista geral e vagas para todos terem acesso.
5 - Professores não habilitados estão na frente, conseguiram aula, enquanto que habilitados não conseguiram.
6 - Em nenhum ponto, o Edital de Processo Seletivo de ACTs traz a informação de que os professores classificados receberiam email informando a classificação.
7 - Não há protocolo de inscrição comprovando que a inscrição foi efetuada pelo professor.
8 - Observada volta de vagas para o sistema: Professores que solicitaram determinadas vagas, as vagas voltaram para o sistema, e os professores não foram classificados, mesmo habilitados para a área.
9 - Foi cobrada folha suplementar para o salário de fevereiro. (A SED comprometeu-se em ativar folha suplemente referente a fevereiro.)
Importante: Professores que se sentem lesados devem enviar email diretamente à SED (act@sed.sc.gov.br), para exigir revisão e que seja respeitada e amplamente publicada a classificação; exigir a vaga pretendida e que foi cedida a um candidato não habilitado; e solicitar resposta por escrito (via e-mail), para produzir material comprobatório em defesa do professor que teve seu direito lesado, se o pedido do professor retornar negado o professor deverá procurar a regional do Sinte para encaminhamento de ação judicial. A Assessoria Jurídica do SINTE-SC continua acompanhando todo o processo.
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