Não é de hoje que o movimento Escola sem Partido vem ameaçando a liberdade de cátedra dos professores/as pelo país, contudo, suas ações foram intensificadas durante a campanha eleitoral e tomam proporções preocupantes pós pleito, que elegeu não somente o Presidente, mas muitos parlamentares conservadores, que defendem essa pauta.
Em SC foi ainda mais grave, visto que, a categoria foi diretamente ameaçada por uma Deputada eleita que em suas redes incita estudantes contra os professores e pede que produzam provas contra docentes ditos por ela como "doutrinadores".
Diante dos fatos o Ministério Público Estadual entrou em ação, assim como o Ministério Público do Trabalho amparado nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal e no art. 6°. inciso XX, da Lei Complementar n° 75/93, através da Notificação Recomendatória 127.044/2018, CLASSIFICOU COMO ASSÉDIO MORAL toda e qualquer forma de cerceamento da liberdade de expressão no desenvolvimento de suas atividades laborais.
Portanto, o SINTE/SC como entidade representativa dos trabalhadores em educação, coloca no ar esse canal, para que o professor possa fazer sua denúncia, inclusive de forma anônima se assim desejar, com espaço para inserção de arquivos (documentos, fotos, vídeos) que comprovem ou reforcem a situação que este profisisonal está vivendo em seu local de trabalho.
O SINTE irá encaminhar imediatamente cada denúncia ao Ministério Público Estadual que tomará as medidas legais cabíveis. O link com o formulário de denúncia estará afixado permanentemente no nosso site na Home (página inicial).
O link com o formulário de denúncia
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