Assembleia Estadual do Magistério aprova Campanha Salarial 2018

Pauta Salarial

Aplicação do percentual de reajuste do piso salarial profissional nacional, (6,81%), conforme anunciado pelo Ministério da Educação, na carreira do Magistério Público estadual, retroativo a 01/2018, conforme lei 11.738/2008;

Descompactação da tabela salarial conforme Lei Complementar 668/2015;

Reajuste de 100% no valor do vale alimentação pago aos Trabalhadores em Educação do Estado, em busca da equiparação com os valores pagos aos trabalhadores da UDESC;

Anistia das faltas e retirada das mesmas da ficha funcional dos trabalhadores em educação que participaram das greves, assembleias e demais mobilizações a partir de 2012;

Calendário:

Em até 15 dias, as Coordenações Regionais, juntamente a categoria devem exigir dos deputados a derrubada dos vetos ao PLC 024/2017, e realizar mobilização na ALESC quando for pautada sua votação,

Reuniões de representantes e assembleias regionais em abril,

Assembleia estadual ou ato estadualizado até dia 10/05,

Caso houver atraso no pagamento dos salários serão paralisadas as atividades, sem necessidade de realização de nova assembleia estadual para esta deliberação,

Pautas Educacional e Permanentes:

Fazer levantamento das vagas excedentes nas regionais para embasar denúncia ao Ministério Público, cobrando a realização de nova chamada do concurso público de 2017, e cobrar também do governo a realização de novas chamadas,

Cobrar da FCEE a revisão das chamadas públicas apenas uma vez por mês;

Manter-se em alerta e mobilizados para a derrubada do veto ao PLC 024/2015;

Fazer um Dossiê sobre as condições de infraestrutura das escolas, para denunciar ao MP, ao Governo e Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária,

Realizar ampla divulgação sobre nossa pauta salarial,

Produzir parecer jurídico e materiais de esclarecimento sobre o cumprimento da jornada, hora atividade e recreio monitorado,

Caso houver atraso no pagamento dos salários serão paralisadas as atividades, sem necessidade de realização de nova assembleia estadual,

Contra a Reforma da Previdência,

Contra as privatizações da Eletrobrás, CEF, Petrobrás e demais estatais,

Reversão da reforma trabalhista,

Exigir a punição dos assassinos de Marielle e Anderson;

Fim da intervenção militar no RJ,

Moções:

Moção contra a possibilidade de 40% da carga horária do ensino médio ser a distância,

Moção de solidariedade aos familiares de Marielle e Anderson;

Moção contrária a intervenção militar no RJ;

Na ocasião todos/as os/as presentes receberam camisetas da Campanha que tem o slogan “Sou do Magistério tô na luta” e a última edição do jornal, este que também foi entregue para as Coordenações Regionais, pelo menos 5 por escola, e será enviado pelos Correios aos trabalhadores/as aposentados.

Para a realização da campanha ficou definido visitas nas escolas por todo o Estado, para a divulgação, com material específico já entregue pelo Sindicato as Regionais, esclarecendo a categoria sobre a pauta e a importância da mobilização para a manutenção e conquista de direitos.

http://sinte-sc.org.br/Noticia/1831/assembleia-estadual-do-magisterio-aprova-campanha-salarial-2018

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