segunda-feira, 24 de outubro de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO DE LAGUNA ATRIBUI AÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Após solicitação da intervenção do MP de Laguna sobre o plano de Matrícula para 2017, a 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAGUNA, por entender que se "tal fato for confirmado, afeta alunos de toda a rede de ensino público estadual, o que faz atrair, então, o trato da questão pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina por meio da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição de curadoria de Defesa da Educação".

Resumindo:  Ministério Público de Laguna, encaminha a ação para o Ministério Público Estadual se manifestar a respeito do caso, haja vista ser uma ação que reflete em nível de todas as escolas. 


Já solicitamos acompanhamento jurídico em nível Estadual do nosso departamento. Amanhã, documentos serão entregues à  diretoria executiva estadual. 






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