segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

A FARSA DA POLÍTICA SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DE SC‏

Em novembro o Governador Raimundo Colombo anunciou a política salarial dos servidores públicos estaduais e foi muito elogiado pela imprensa catarinense por romper com a política do ex-governador LHS/Pavan que tratou os servidores de forma diferenciada concedendo gratificações e mais gratificações para alguns cargos em detrimento da grande maioria dos servidores.


Não quero aqui questionar os valores anunciados (4% em janeiro e 4% em maio, mais o valor do vale-alimentação de R$ 6,00 para R$ 10,00 em janeiro e para R$ 12,00 em julho) embora também mereçam questionamentos. Quero me ater à farsa e o motivo pelo qual esta política foi adotada.
Primeiro, para tentar frear a mobilização legítima dos policiais civis e militares, que também amargam baixos salários juntamente com os/as professores/as, pois enfrentar uma segunda greve no primeiro ano de governo poderia comprometer os demais três anos.
Segundo, para dar continuidade a prática política de beneficiar alguns em detrimento da maioria. O projeto de lei enviado a ALESC comprovam esta política. O aumento de 200% no vale alimentação(R$ 364,00 para R$ 1.090,00) para os funcionários do TCE é um absurdo, uma forma disfarçada de aumento salarial. Não bastasse o que já ocorreu em 2010 em que o vale alimentação foi incorporado ao vencimento e depois criado novamente.
Durante a greve dos profissionais da educação denunciamos que os poderes estariam recebendo os recursos do FUNDEB e todos os poderes saíram em sua defesa, desmentido e comprovando que não poderiam diminuir seu repasse para não comprometer o trabalho. Nós deixamos claro que não queríamos comprometer o trabalho dos poderes, mas simplesmente que o dinheiro da educação fosse destinado exclusivamente para a educação.
O Governo para dizer que paga o Piso do magistério na carreira, diminuiu as gratificações e achatou a tabela salarial, que propõe descompactá-la em 3 anos mas não nos patamares anteriores, causando uma redução salarial de até 25%. Alem de pressionar o Governo Federal, juntamente com os demais governadores para que o reajuste anual do Piso seja somente o INPC e não de acordo com a variação do valor custo aluno, conforme aprovado o PL 3776/2008 pelo Senado em 2010. Para 2011 significa que os professores podem receber um reajuste 15% menor daquilo que estava previsto.
O que mais me revolta é como um governo tem coragem de conceder um vale alimentação de R$ 10,00 a partir de janeiro de 2012, enquanto que alguns poucos privilegiados vão ganhar R$ 1.090,00. Será que alguns servidores merecem comer melhor que os demais? Já não bastasse os salários triplicados em relação ao dos professores e policiais. Deve ser porque alguns servidores trabalham somente 6 horas por dia, que na verdade não trabalham 5 horas, em local com ar condicionado, bem arejado, silencioso, com direito a café e água gelada, enquanto que nós profissionais da educação, trabalhamos com ventilador quando tem na sala de aula e que funciona, outros em quadras sob a luz do sol forte, trabalhamos de 8 a 12 horas por dia com salas superlotadas de alunos e fizemos vaquinha para comprar café.
Alguém pode me questionar: mas os poderes têm seu próprio repasse e autonomia sobre este repasse? Sim eu respondo, no entanto este repasse é parte dos recursos do dinheiro público, da arrecadação do estado e o gasto de pessoal é único, poder executivo, legislativo e judiciário alem dos órgãos do governo, portanto, estamos todos incluídos no mesmo bolo.
Tenha certeza governador que isto não passará despercebido entre os profissionais da educação. Em 2012 retornaremos a mobilização com força total. Nosso compromisso agora é com os alunos e a comunidade escolar mas 2012 está bem próximo.

Professora da rede pública estadual e Secretária Geral da CNTE - Marta Vanelli

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