Santa Catarina assina, junto com outros cinco Estados, mais uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que criou o piso nacional do magistério. O procurador-geral João do Passos Martins Neto acabou de confirmar a informação.
Agora, está sendo questionado o artigo que determina o cálculo dos aumentos anuais no salário dos professores. A interpretação é de esse tipo de aumento automático não é permitido pela Constituição. Se o STF condecer liminar, até mesmo os últimos dois reajustes do piso nacional poderiam ficar sub-judice.
O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa. Um dos co-autores da ação é o Rio Grande do Sul, governado por Tarso Genro (PT), que era ministro da Educação quando o piso foi criado.
Fonte: Blog Moacir Pereira
Agora, está sendo questionado o artigo que determina o cálculo dos aumentos anuais no salário dos professores. A interpretação é de esse tipo de aumento automático não é permitido pela Constituição. Se o STF condecer liminar, até mesmo os últimos dois reajustes do piso nacional poderiam ficar sub-judice.
O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa. Um dos co-autores da ação é o Rio Grande do Sul, governado por Tarso Genro (PT), que era ministro da Educação quando o piso foi criado.
Fonte: Blog Moacir Pereira
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