Nota do Sinte/SC sobre audiência com Eduardo Deschamps de 01/11

SINTE e Governo do Estado se reuniram mais uma vez na tarde de  01/10, para discutir o reajuste do Piso da categoria de 2012, bem como, a carreira dos servidores da educação. O Secretário explanou sobre a situação do mecanismo de reajuste que está sendo discutido na Câmara de Deputados, hoje calculado pelo percentual do custo/aluno.  Ele afirmou que entre os Governadores não existe consenso de outro mecanismo de reajuste que não seja o INPC, o que significa grandes perdas na valorização dos trabalhadores em educação.  

Contudo, de acordo com Deschamps, são várias as propostas sendo discutidas por entidades como, UNDIME, CNTE, CONSED, MEC, Câmara dos Deputados . Além disso, há muitas dúvidas com relação à tramitação do processo no legislativo. Sendo assim, não existe nenhuma definição de como irá ficar o reajuste do piso de 2013.

Quanto ao reajuste dos 22% para o magistério em 2012, o Governo reafirmou que reconhece a dívida, mas não apresentou nenhuma proposta para o pagamento. O Governo volta com a velha conversa da queda de arrecadação, que a receita não reage e que estão a menos de 1% de atingir o limite prudencial, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o Décio, não há como discutir o reajuste sem fazer algumas mudanças no plano de carreira do magistério, ou seja, deve-se discutir ainda mais, formas de descompactar a tabela, para não ter que, a cada novo reajuste, retomar a discussão sobre a estrutura da mesma.

Eduardo Deschamps deixou mais uma vez claro, que o Governo deverá implantar a meritocracia, fato já previsto no plano de Governo do Colombo, contudo, dizem ainda não saber a forma de implantação, e que esta deverá ser na nova carreira.

Com relação a propostas feitas pelo Governo e rejeitadas pelo SINTE, os dirigentes afirmam que na verdade nunca houve uma proposta concreta por parte do Governo, a última apresentada em abril deste ano, foi do parcelamento do reajuste até final de 2013, no entanto, sem percentuais definidos de reajuste que contemplassem os 22%, proposta rejeitada pela categoria que deflagrou a greve de 2012.

Mais tarde, foram apresentadas tabelas com estudos e projeções que não foram concretizadas como proposta. Nunca se chegou a um acordo para a aplicação dos referidos índices.

O SINTE mantém sua posição de reajuste de 22% para todos e na carreira, e exigiu do Governo uma proposta objetiva e concreta, com prazos e números.

O Governo agendou nova reunião para o dia 14 de novembro, às 10 horas da manhã, quando se comprometeu a trazer uma nova proposta para a categoria.