SINTE/SC responde ao Governo sobre adiantamento da parcela do reajuste‏!

O texto publicado no site da SED afirma que o governador Raimundo Colombo determinou, nesta segunda-feira, 10, mudanças nos prazos de pagamento do reajuste salarial do magistério em 2014. Em reunião com os secretários da Educação, Eduardo Deschamps; da Fazenda, Antônio Gavazzoni; da Administração, Derly Anunciação; e da Casa Civil, Nelson Serpa, na Casa D’Agronômica, *Colombo ordenou que a última parcela de 4,5% do reajuste total de 8,5% para os professores do Estado seja antecipada de dezembro para o mês de setembro. Pelo acerto, os 2% relativos a janeiro serão pagos, de forma retroativa, na folha de março e os outros 2%, em julho.

 Em resposta a campanha deflagrada pelo SINTE, o governo tenta amenizar a situação pagando a primeira parcela retroativa a janeiro e antecipando as demais parcelas do reajuste como aconteceu em 2013.

 Para nós não basta queremos os 8,5% em apenas uma parcela, com pagamento retroativo a janeiro, uma proposta real e decente de descompactação da tabela e o fim do decreto das progressões. A categoria não aceita mais a velha fórmula de jogar panos quentes sobre um problema que se arrasta desde o início da gestão do governador Raimundo Colombo, por isso, para este momento, resolvemos cobrar do governo aquilo que é prioridade para nós, numa pauta enxuta de três pontos. 

Pagamento integral do reajuste já

Descompactação da tabela salarial

Fim do decreto das progressões 

Nos próximos dias, o governador encaminhará a Medida Provisória para a Assembleia Legislativa com os percentuais e datas de pagamento. *O governo do Estado cumpre, desde 2012, a lei do piso salarial do magistério definida pelo Ministério da Educação e vai além. Desde 2011, o piso dos professores do Estado aumentou 172% contra um reajuste de 70% do piso divulgado pelo MEC. 

A alegação do governo de que cumpre a lei do piso salarial do magistério desde 2012 e que o reajuste dado a partir de 2011 é de 172% encobre algumas inverdades.

 1 - O governo paga o piso apenas aos /as profissionais que recebem o vencimento abaixo do estabelecido pela lei. Com isso a cada reajuste dado a estes/as trabalhadores que estão no início da carreira, muitos/as deles/as com formação apenas no Ensino Médio ou cursando o Ensino Superior, sem repercutir no restante da tabela aproxima mais e mais o valor destes vencimentos ao dos/as profissionais de carreira com pós-graduação, mestrado e com raríssimas exceções com doutorado. 

2 - Concordamos com a afirmação do governo de que o magistério catarinense recebeu 172% de reajuste a partir de 2011. Porém é preciso esclarecer que isto só aconteceu pela decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou improcedente o pedido de inconstitucionalidade da Lei do Piso feita pelo governo de Luiz Henrique. Quanto à afirmação de que o reajuste ficou acima dos 70% divulgado pelo MEC, se deve ao fato de que Santa Catarina, um dos estados mais ricos do país pagava R$609,00 de piso salarial a seus professores por quarenta horas de jornada semanal, e mesmo com o reajuste de 172%, o salário da categoria é o 24º colocado entre os estados da federação, continuando a ser um dos piores índices salariais do país.

 Vale lembrar também que este reajuste se deu basicamente para os/as profissionais com licenciatura curta ou ensino médio.

Pelos dados estatísticos dos filiados do SINTE/SC – 2010 a distribuição na Carreira demonstra que temos: 

23,78% com ensino médio e licenciatura curta;

42,26% com graduação;

29% com pós-graduação;

4,34 com mestrado;

0,39% com doutorado; 

A diferença entre o início de carreira e o final, antes do achatamento, era de 188,09% e atualmente é de 85,25%. 

Estes dados demonstram que a maioria dos/as profissionais estão entre os/as graduados/as e pós-graduados/as, cuja perda salarial pode chegar aos 50% no final da carreira. Esta foi a parcela de trabalhadores mais prejudicada pelo achatamento da tabela. 

*O secretário da Educação ressaltou que no governo Colombo o menor salário de um professor das séries iniciais nas escolas estaduais passou de R$ 1.079,00 para R$ 2.640,00. Já o salário de um professor com graduação em final de carreira nas escolas estaduais chegará em R$ 4.254,00. E o salário de um professor com doutorado em final de carreira na rede estadual atingirá R$ 5.604,00. 

Quanto à afirmação do secretário e que um/a professor/a em final de carreira chegará ao valor de R$4.254,00 não procede, pois de acordo com os cálculos que fizemos baseados no salário de um professor/a de anos iniciais incluindo triênios e regência de classe de 25%, (valor pago para a maioria dos/as professores) este valor não passará dos R$3.990,51. 

Contestamos também a afirmação do secretário de que o salário de um/a professor/a com doutorado que atingirá R$ 5.604,00 no final de carreira, pois nossos cálculos revelam que incluindo os triênios e a regência de classe de 25% este valor poderá chegar aos R$5.345,62. Lembrando também que o número de profissionais com doutorado na carreira do magistério não chega à meio por cento. 

Precisamos levar em conta que o tempo necessário de formação de um/a professor/a desde os anos iniciais é de: Graduado/a 16 anos, Pós Graduado/a 18 anos e doutorado 20 anos ou mais, formação esta que na maioria dos casos é paga pelos/as professores/as. 

Sendo assim, repudiamos as afirmações do Governo que tentam confundir a categoria e a sociedade, manipulando dados e desqualificando sua a luta por melhores condições de trabalho, sob o pretexto de que o magistério catarinense recebe altos salários.

SINTE/SC