Nota do SINTE/SC sobre irregularidades na merenda escolar em SC‏

Deschamps já sabia dos problemas, afirmou Pres. da CEAC.

Recentemente, a imprensa catarinense noticiou as diversas irregularidades apontadas pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar de SC - CEAC, através de um dossiê, sobre a merenda servida nas escolas do Estado, entretanto, o Secretário Deschamps questionou o Conselho e afirmou que só ficou sabendo do problema através da imprensa.

A Assessoria de Imprensa do SINTE/SC entrou em contato com a Presidente da CEAC Fátima Fuhro, que afirma que o Secretário sabia sim das irregularidades, já que denúncias vêm sendo feitas desde 2010. “Fizemos relatórios com documentos em anexo que comprovam as denúncias, inclusive, muitos deles com a assinatura do Secretário de Educação. Esses problemas surgiram desde a publicação do edital de terceirização da merenda escolar em 2009, este que inclusive foi questionado judicialmente”.

Ela disse ainda que no dia 04/06, o Conselho recebeu uma notificação por parte da SED, dando 48 horas para que o Dossiê seja entregue ao Governo, contudo, Fátima afirma que não vão se intimidar, que o conselho não é irresponsável e nem leviano, pois possuem comprovação das denúncias.

O fato de irem a imprensa foi por conta do descaso de mais de três anos apontando problemas e sem nenhuma solução. Quem sabe agora que os pais estão sabendo o que está sendo servido na merenda e os riscos que estes alimentos podem causar à saúde de seus filhos/as, o governo tome alguma medida antes que algo pior aconteça.

É de conhecimento público que existe uma norma do governo proibindo a venda de produtos industrializados dentro das escolas em função do malefício que os mesmos acarretam à saúde das crianças e adolescentes, dentre elas a obesidade infantil que pode levar a hipertensão e a diabetes, fato que muitos pesquisadores da área médica já constataram e que já é considerado um problema de saúde pública. Mesmo assim, as cantinas ignoram a proibição e continuam com estas práticas dentro das escolas públicas com o consentimento das direções das escolas.

Segundo o dossiê, entre os problemas identificados estão:

1)      Não cumprimento da aplicação de no mínimo 30% da verba do programa na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar local;

2)     Falta de estrutura para a adequada atuação do CEAE;

3)     Má qualidade dos alimentos detectada durante as visitas nas escolas;

4)     Grande quantidade de produtos industrializados, por exemplo, batata em flocos;

5)     Hortifrutigranjeiros em estado de decomposição;

6)     Precarização do trabalho do Nutricionista que de acordo com a lei nº 11.947/2009, é o Responsável Técnico pelo programa;

7)     Falta de estrutura adequada nas escolas;

8)     Inexistência de projeto de inserção da educação nutricional no currículo escolar;

9)     Descumprimento do Edital por parte das empresas terceirizadas, tais como: descumprimento do cardápio, armazenamento dos alimentos de forma inadequada, redução das quantidades/porções dos alimentos, falta de condições higiênicas sanitárias;

10)  Falta de controle sobre o número de refeições servidas acarretando cobrança indevida;

11)   Desvio de função dos Nutricionistas;

12)  Precarização da alimentação oferecida nas escolas que ainda encontram-se em autogestão;

Com relação ao primeiro item, Fátima destaca que Governo e terceirizados não cumprem a Lei 11.947/09 do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que determina que as administrações sejam obrigadas a comprar no mínimo 30% dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. O que ajudaria essas famílias e traria uma nutrição saudável aos alunos. 

Este programa é administrado pelo Estado, mas mesmo assim, em SC, apenas 0,54% dos alimentos são oriundos da agricultura familiar, beneficiando 38 famílias. Se a Lei fosse cumprida, os 30% das compras dos alimentos beneficiariam 2100 famílias de agricultores, e pelos dados apontados pelo CEAC, podemos dizer que a situação da merenda escolar em SC está precarizada, como acontece com vários setores da administração pública.

Diante disto, o SINTE/SC afirma o apoio ao CEAC, e mantém a grande preocupação com os rumos tomados pelo Governo com relação à saúde e a educação do Estado de Santa Catarina. Para nós é imprescindível, que nossos/as nossos alunos/as recebam uma alimentação balanceada e de qualidade que atenda as necessidades de seu desenvolvimento. Entendemos também que a merenda escolar além de sua função nutricional, agrega um componente essencial do dia a dia das escolas que é a questão pedagógica, e ensinar bons hábitos alimentares é uma tarefa não só dos pais como também dos/as professores/as.

O SINTE reafirma também a sua posição pela garantia de estabilidade no emprego, não a terceirização e por concurso público para a contratação de serventes e merendeiras, pois para que aja um bom relacionamento entre alunos/as, professores/as e merendeiras é fundamental que as pessoas que trabalham com a alimentação de nossos/as alunos/as façam parte do corpo de trabalhadores/as efetivos dentro das unidades escolares.

Nesta quinta-feira, dia 06/06, o CEAC deve entregar o dossiê à Secretaria de Educação e na sexta, dia 07/06, serão entregues cópias ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, já que o dinheiro que está sendo gasto pelo Estado com a merenda terceirizada estaria três vezes acima da média nacional, com um serviço de baixa a qualidade.

E nos dias 06 e 07 de junho, acontecerá o encontro dos CAES, que são os Conselhos Municipais da Alimentação Escolar, na UFSC. De acordo com Fátima, o evento deve reunir mais de 800 participantes, já que após as denúncias o número de inscrições aumentou. Este encontro promete trazer a tona muitos debates e questionamentos acerca da merenda escolar por todo o Estado de SC.

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Sinte-SC