Nota do SINTE/SC sobre aprovação do Reajuste do Magistério

Depois de muita espera projeto de Lei de Reajuste do Magistério para 2013 foi aprovado

Após passar pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação hoje pela manhã, a PLC 4/2013 foi aprovada durante a tarde por maioria no plenário da Câmara. A Deputada Luciane Carminatti se absteve do voto e afirmou, ainda na reunião da comissão de educação que “O professor que ingressa na carreira recebe R$ 1.567. Quando ele conquista a licenciatura plena (ensino superior), ganha um reajuste de R$ 15. É vergonhoso. Por isso muitos cursos de licenciatura estão vazios e já estamos enfrentando falta de professores”.

Conforme o projeto, os salários vão variar de R$ 1.567 a R$ 2.898, de acordo com o nível e habilitação do profissional, e será pago retroativo a janeiro de 2013. A proposição refere-se a membros ativos e inativos do magistério público estadual em regime de 40 horas semanais.

Contudo, o projeto já deveria ter sido votado para que o magistério recebesse o reajuste em folha suplementar, mas a velha manobra de sentar sobre um projeto para negociar interesses particulares foi posto em prática mais uma vez pela base aliada do governo que, descontente com o executivo resolveu encontrar problemas na PLC. Fato este também destacado na coluna de Moacir Pereira no DC de hoje.

Essa situação de esconder suas verdadeiras intenções usando argumentos falaciosos para fundamentar a verdadeira razão de seus atos, demonstra a hipocrisia política dos deputados da base aliada, que não jogam de forma limpa e clara no debate de suas ideias e interesses.

Justificam suas atitudes vestindo um manto de abnegação, discursando no plenário em defesa dos interesses do magistério catarinense, quando na verdade o objetivo principal é barganhar com o governo as emendas que vão beneficiar interesses eleitorais particulares, usando a categoria como moeda de troca.

É importante observar que os interesses políticos sempre são feitos com dois pesos e duas medidas dependendo dos beneficiados, das circunstâncias e do momento político. No frigir dos ovos quem vai para a frigideira é sempre o eleitor/a, que neste caso é o magistério catarinense.

Questionamos que, em duas situações bastante semelhantes à ação dos deputados da base aliada ocorre de forma tão diferente. Vejamos: Em 2011 quando foi votado O PLC que acabou com a carreira do magistério, o governo reuniu em uma só sessão todas as comissões, e como num passe de mágica o projeto foi lido, votado e aprovado. Já neste projeto que busca beneficiar timidamente a categoria, os deputados resolvem usar artifícios regimentais para adiar sua aprovação, deixando centenas de profissionais esperando indefinidamente pela ínfima parcela de reajuste a que tem direito.

Usar a carreira do magistério para barganhar acordos demonstra claramente que estes parlamentares só defendem a educação quando lhes interessa, e não estão nem ai para os/as professores/as, estudantes e para a sociedade.

SINTE-SC