Informativo SINTE/SC Projeto de Lei para eleição de Diretores nas Escolas do Estado não será votado esse ano‏

Projeto de Lei para eleição de Diretores nas Escolas do Estado não será votado esse ano

Eleição democrática nas escolas será mesmo? O projeto de Lei do Deputado Merísio deveria estar na pauta de votação de hoje, encerrando os trabalhos do legislativo em 2012, e votado no apagar das luzes da câmara, contudo, ainda existem muitos questionamentos acerca do mesmo, principalmente com relação ao conceito de democracia apresentado. Sendo assim, a Diretoria Executiva do Sindicato antecipando os possíveis desdobramentos do caso, e como a gestão democrática é uma bandeira de luta histórica do SINTE, protocolou ofício na Assembleia, no último dia 27 de novembro, solicitando audiência para discutir o projeto.

Além disso, ontem, 18/12, membros da diretoria do SINTE/SC estiveram na ALESC, juntamente a outras 30 entidades para entregar documento, pedindo abertura e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar os atos decorrentes dos contratos de gestão firmados com Organizações Sociais (OSs) para a prestação de serviços no Estado. Aproveitando o momento, os dirigentes entregaram nas mãos do relator do projeto Deputado Doia Guglielmi documento solicitando que o mesmo não seja votado neste ano, bem como uma proposta de projeto elaborado pelo Sindicato, pois a aprovação de tal Lei seria uma afronta à educação, já que não houve uma construção coletiva, e tanto categoria, quanto a comunidade escolar não foram consultadas.

O SINTE ainda articulou pelo cancelamento desta votação com outros Deputados, lideres de bancada. Segundo fontes da Assembleia, o próprio Governador não quer que o projeto seja votado esse ano, pois se o mesmo for aprovado em 2013, só terá validade a partir de 2014, sendo assim haverá tempo para a capitalização dos votos dos indicados aos cargos, para as eleições ao Governo do Estado.

Vale ressaltar que o SINTE/SC é totalmente a favor de um projeto de Lei que traga de fato a Gestão Democrática para as escolas, contudo, o mesmo deve ser amplamente discutido, e o modelo apresentado hoje não contempla a tão sonhada democracia na escola.

SINTE-SC