Os SINTE/SC vem por meio deste repudiar o projeto de lei proposto pelo Deputado Estadual João Amin, que prevê a volta das atividades escolares em Santa Catarina, por constituir uma afronta a situação que estamos vivendo em relação a pandemia do novo coronavirus COVID-19. A Constituição Federal, em seu artigo 5° garante, antes de qualquer outra coisa, o direito à vida, e todos os demais direitos estão abaixo deste. O retorno gradativo das aulas nas escolas de Santa Catarina ameaça justamente isso, a vida. Por isso, a volta as aulas presenciais no estado deverá seguir todos os protocolos e autorizações das autoridades sanitárias, e deverão ser muito bem fundamentadas cientificamente.
Na rede pública estadual de Educação, não há como se garantir o distanciamento de 1,5 metros entre os estudantes e Professores. Em períodos normais, a lei 170/1998, que em seu Art. 82 regula esse distanciamento, não é respeitada em várias unidades escolares. Essas escolas, em sua grande maioria, não possuem infraestrutura mínima necessária para garantir o distanciamento e, mesmo em períodos normais, parte das salas de aula estão superlotadas. Neste período excepcional, em que terão que seguir protocolos específicos, será praticamente impossível se manter o distanciamento.
Mesmo seguindo os protocolos sanitários divulgados pelas autoridades nesse período, como o uso de máscaras e a higienização das mãos, entre outros, de que forma os Professores e demais Trabalhadores da Educação poderão manter essa segurança sanitária? Além disso, como garantir esse distanciamento no período do Recreio? Sem contar que é muito comum na região sul do Brasil, no período de inverno que se aproxima, o aumento das doenças bronco respiratórias. Como garantir que esses estudantes sejam atendidos de forma adequada nesse período?
A quebra do isolamento social irá aumentar ainda mais os riscos à saúde de todos os estudantes, Trabalhadores em Educação e comunidade em geral. Esse projeto, se aprovado, irá agravar ainda mais o grande problema social, sem precedentes, pelo qual passamos, e colocará em risco a saúde de milhares de vidas. As consequências serão ainda maiores para a sociedade do que já vem ocorrendo, com o aumento da contaminação do novo corona vírus COVID-19.
Todos temos consciência e somos conhecedores do papel social da escola, e que essa instituição é fundamental para o desenvolvimento pleno das crianças, adolescentes e jovens. Por isso mesmo, deve ser um ambiente seguro e que garanta a vida e a saúde em primeiro lugar. Não somente aos estudantes, mas também a todos os Trabalhadores em Educação e em consequência a comunidade em geral.
A abertura das escolas sem nenhuma garantia oferecida pelas autoridades sanitárias, se vier a ocorrer, será um verdadeiro contrassenso. Caso ocorra o aumento da contaminação comunitária pelo coronavirus COVID-19, o sistema único de Saúde entrará em colapso, pois não teremos vagas para todos os infectados nos hospitais de Santa Catarina. Caso essa medida de abertura das escolas for levada a cabo, irá acarretar consequências irreversíveis para a sociedade Catarinense.
A não reabertura das escolas nesse momento é essencial para a manutenção do distanciamento social e a diminuição da contaminação pelo coronavirus covid-19. Tudo pode ser recuperado, inclusive a economia, mas a perda da saúde e da vida jamais serão revertidas. O SINTE/SC continuará na luta por uma escola pública gratuita e de qualidade para todas e todos. Mais acima de tudo, continuará priorizando a luta pela vida!
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