Após várias reclamações e denúncias de candidatos as vagas para ACTs em 2014 que não conseguiram efetuar suas inscrições pelo site da ACAFE, que apresentou problemas, o SINTE/SC enviou ofício para a SED solicitando a prorrogação do prazo das inscrições, contudo, o pedido foi indeferido.
Em documento recebido ontem, assinado pelo Assessor Técnico Bruno Strunk e com um “De acordo” do Secretário Eduardo Deschamps, segundo o item 9.3.3 do Edital do Concurso, a ACAFE e a SED não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falha ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados.
Além disso, eles afirmam que conforme relato da TI – Tecnologia da Informação da SED, as falhas podem ser originadas nas linhas de transmissão/comunicação das empresas provedoras, ou seja, problemas originados nos computadores ou provedores de internet dos candidatos ao concurso, já que, de acordo com a SED, os servidores de banco de dados e da web estavam sendo monitorados pelo Setor de Informática da ACAFE e em funcionamento para a realização das inscrições.
A Secretaria da Educação informou, que a respeito do concurso para ACT e conforme previsto nos editais nº 09 e 010 lançados no dia 13 de junho, foram canceladas as inscrições de 4.069 candidatos que não efetuaram o pagamento da taxa de inscrição, e outros 129 cujos envelopes com a documentação foram postados após a data limite. A SED afirma que as regras deste ano do processo seletivo dos ACTs, realizado pela Secretaria de Estado da Educação com ACAFE, são as mesmas dos anos anteriores, sendo que em nenhum momento houve qualquer tipo de problema que levasse à sua impugnação.
Entretanto, não é o que afirmam os candidatos às vagas que não conseguiram se inscrever. Segundo muitos deles, os problemas na página da ACAFE não aconteceram apenas nos últimos dias de inscrição. Além disso, por conta desta falha no sistema, os candidatos não conseguiram gerar o boleto no site para efetuar o pagamento, sendo assim, não podem ser culpados pela falta do mesmo.
Conseguimos apurar junto a ACAFE, que a lista oficial dos INDEFERIDOS, só será publicada dia 30 de agosto, outro grande problema, pois os candidatos só terão 2 dias para recorrer da decisão.
Os professores/candidatos podem acessar esse link: https://www.acafe.org.br/new/index.php?endereco=concursos/sed_2013/inscricao_fundacao/busca_pagamento/busca_pagamento.php e com seu CPF e Senha saber se sua inscrição foi indeferida.
O SINTE/SC orienta que os candidatos que se acharam lesados neste processo de inscrições, que entre em contato com o Sindicato em sua Regional ou na Estadual para que possamos ter uma base de dados para uma possível medida. Também é necessária a comprovação da denúncia, ou seja, o candidato deve ter documentos que comprovem que efetivaram a inscrição, bem como, a data e hora de acesso na página da ACAFE. Qualquer dado coletado pelo candidato que comprove as falhas no sistema pode ser utilizado.
Também ficamos sabendo através das redes sociais que já existem professores procurando o Ministério Público, o qual não pode fazer nada por enquanto, entretanto, orientou que cada candidato/a que se sentir prejudicado com a não conclusão de inscrição de ACT para 2014, que envie seu relato e reclamação para o e-mail (capital27pj@mpsc.mp.br). Quanto mais professores seguirem essa orientação, mais chances teremos de reverter a situação.
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