Of.Cir. 004-2013 - Orientações sobre Documentação Para Ações Concurso Público e Horário dos Conselheiros‏

Of. Circular nº 004/2013                                                 

Florianópolis, 05 de Fevereiro 2013

De: Diretoria Executiva

Para: Coordenações Regionais e Conselheiros;

Assunto: Orientações sobre Documentação para Ações Concurso de Ingresso 2012 e Definição Calendário Escolar 2013 dos Conselheiros

Companheiros(as);

O departamento jurídico do SINTE/SC esta encaminhando duas ações importantes referente a efetivação no cargo de professor. Em função de que os concursados somente puderam escolher vagas para 10 horas, mas foi oferecida alteração temporária de até 30 horas em vagas excedente ou vinculada. Também estão sendo contratados professores ACTs em vagas excedentes, sendo que em alguns casos os ocupantes destas vagas temporárias são professores aprovados no concurso de ingresso.

Para o encaminhamento destas ações judiciais, é necessário anexar o máximo de documentos comprobatórios relacionados com a escolha de vagas, para que fique comprovado tratar-se de uma política adotada de forma generalizada pela SED.

Portanto pedimos encarecidamente que os coordenadores regionais providenciem com urgência os documentos que seguem, já pedidos anteriormente, mas que até o momento pouco retorno houve.

- O quadro de vagas disponíveis na GERED ou por Escola e, principalmente, com a identificação (vaga vinculada ou excedente);

- Declaração de Escolha de Vaga como professor efetivo;

- Portaria de nomeação para o cargo efetivo;

- Termo de Alteração de Carga Horária em vaga excedente - Decreto nº 4.622/2006;

- Declaração de escolha de vaga como professor ACT em vaga excedente;

- Portaria de Nomeação para o cargo temporário em vaga excedente;

- Levantamento, na regional, dos cargos de ACTs em vagas excedentes.

Alertamos ainda aos Coordenadores Regionais e Conselheiros do SINTE/SC, que na distribuição de aulas nas escolas, priorizem a escolha de forma a não comprometer as sextas feiras, a fim de facilitar a participação nas atividades do sindicato.

Sendo o que se apresenta para o momento,

Saudações Sindicais,

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTE/SC