quinta-feira, 30 de junho de 2011

ASSEMBLEIA SINTE REGIONAL LAGUNA CANCELADA

PROFESSORES, ALUNOS, PAIS E COMUNIDADE DA REGIONAL LAGUNA!!


A Assembleia do Sinte Regional Laguna será transferida.

Motivo: O Governo transferiu o horário de negociações das 10  da manhã de sexta-feira dia 01/07/2011 para às 14:30 horas.
o Secretário Adjunto de Educação Comunicou que, devido a necessidade de rodar algumas simulações na folha de pagamento e como isso não será possível antes das 10h de amanhã.

O Sindicato dos professores precisa da resposta do Governo para poder repassar as informações a Categoria. Sem informações concretas do Governo, o Sindicato fica impossibilitado de fazer essa Assembleia, seria um gasto desnecessário, visto que, professores teriam que vir de Imbituba, Imaruí, Garopaba, além dos professores de Laguna que moram distante do local marcado para a Assembleia.

Conforme as negociações de sexta-feira às 14 horas, do Governo com o Sinte, pode ser que a Assembleia do Sinte Regional Laguna aconteça na segunda-feira.

Fique ligado!

Vamos esperar para sexta-feira a tarde por mais informações.

Abraços!

A luta continua...

Nova negociação

Amanhã, 01 de julho de 2011, às 10:00 horas, acontecerá mais uma reunião de negociação do Governo com o comando de greve do magistério.


Os assuntos tratados nesta reunião serão repassados durante a assembléia Regional do Sinte a ser realizada no Centro Cultural Santo Antônio, às 14:00 horas.


O coordenador Regional Rudmar Corrêa, virá direto desta reunião para a assembléia.


Reforçamos o convite para que todos os educadores, pais, alunos e comunidade participem deste momento tão importante para o movimento.


Mudança de Local da Assembleia Regional

O Sinte Regional Laguna informa que a Assembleia Regional de amanhã (01.07.11), às 14:00 horas, será realizada no Centro Cultural Santo Antônio e não mais no Clube Congresso.

Contamos com a presença de todos os profissionais da Educação ativos e aposentados, alunos, pais, imprensa e comunidade.

Sua presença é fundamental.

Participe!

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Depoimento de uma aluna lagunense

Professor deveria ser muito valorizado pelo que faz. Eles que nos dão o exemplo de que o estudo ainda é o melhor caminho. 
Todos que hoje tem um futuro bom, todos que hoje são Governadores, precisaram um dia de um professor, que lhe dessem uma educação de qualidade, para chegarem onde eles chegaram . Mas, parece que quando conseguem ser alguém na vida, eles esquecem totalmente.
Eles esqueceram totalmente de valorizar quem os fez chegar até ali , parece que agora pensam só em si mesmo, não estão nem ai para quem sempre deu o melhoor de si para que eles fossem alguém no futuro.
Os professores merecem isso? Não né? Pois é !
Então vamos apoiar os professores, eles precisam do nosso apoio.
Os professores sim, precisam ser valorizados !!

Marcinha - Aluna do Ana Gondin

CARTA ABERTA VI - PODER JUDICIÁRIO SUSPENDE OS DESCONTOS E MANDA RODAR FOLHA SUPLEMENTAR EM ATÉ 03 DIAS (LEGALIDADE DA GREVE E SUSPENSÃO DOS DESCONTOS)‏

Florianópolis, 29 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

            Em uma decisão histórica e carregada de elevado sentimento de Justiça e defesa das instituições democráticas ( - o direito de greve e de livre e ordeira manifestação), o Judiciário catarinense deferiu, na tarde de hoje (29.06.2011), medida liminar ao Magistério Público Estadual, determinando a SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve” e a IMEDIATA ELABORAÇÃO DE FOLHA SUPLEMENTAR, com o pagamento dos valores bloqueados, no prazo máximo de 03 (três) dias.

            Como já amplamente noticiado, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC entrou com a ação em 22.06.2011 (autos n. 023.11.032304-4), assinada pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira, sendo deferida a medida liminar pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (Comarca da Capital), Dr. Hélio do Valle Pereira, com a suspensão dos descontos e o reconhecimento de que a greve é justa e legítima!

            A decisão judicial deixa claro que pretende assegurar o “mínimo existencial” aos trabalhadores grevistas, que seriam profundamente prejudicados pelo corte do ponto, o que acabaria por inviabilizar o próprio movimento de paralisação!

            O MM. Juiz ponderou, ainda, que essa é uma greve diferenciada, vez que pretende o cumprimento de uma política nacional de valorização do magistério (Lei do Piso Nacional)!

            E o magistrado enalteceu a confiança, tanto nos professores paralisados, como no SINTE/SC, no sentido de que sua decisão não servirá para acirrar os ânimos e prolongar a greve, mas sim para permitir uma efetiva negociação entre o SINTE/SC e o Governo do Estado.

            A categoria espera, da mesma forma, que agora o Governo do Estado deixe de atropelar as negociações (com desastrosas tentativas de criminalizar a greve, com absurdas pressões institucionais e descontos abusivos), reabrindo-se, de fato e de direito, as negociações para a solução da greve!

            Relembramos, e isso ficou também expresso na decisão judicial, que as aulas poderão ser totalmente repostas ao final da greve (negociação), diminuindo os prejuízos para todas as partes envolvidas!

            A íntegra da decisão segue em anexo, para a devida divulgação perante a categoria e os meios de comunicação.

            Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera (o que sempre defendeu!) a legalidade e legitimidade da greve, bem como que os descontos dos trabalhadores paralisados, da forma como foi atropeladamente encaminhada, mostra-se totalmente injusto e abusivo.

            Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.
           
            Cordialmente,

José Sérgio da Silva Cristóvam

Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

Marcos Rogério Palmeira

Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.

JUSTIÇA DECIDE: GREVE É LEGAL

Acaba de sair decisão do Tribunal de Justiça quanto ao pedido de Legalidade da GREVE do MAGISTÉRIO ESTADUAL feita pelo jurídido do SINTE, E PORTANTO, O GOVERNO DO ESTADO TERÁ TRÊS DIAS PARA A REPOSIÇÃO DOS DESCONTOS.

É uma vitória determinante para os rumos do movimento!

Imagens do Ato Público em Florianópolis dia 28 de junho de 2011

Ato Público - Em frente a Catedral




































Audiência com Governo foi transferida

Audiência com Governo do Estado marcada para 29//06/2011 (hoje) às 14 horas foi transferida. Por enquanto não sabemos para qual data será remarcada a audiência.

AUDIÊNCIA COM O GOVERNO‏

Ontem as 21:00 horas o comando de greve estadual, esteve reunido no centro administrativo em Florianópolis com o Secretário Adjunto de Educação Eduardo Dechamps, onde foi apresentada a pauta das reivindicações da categoria do magistério, onde também foi exposto todas as manobras realizadas pelo governo e sem sucesso para por fim a greve do magistério púlbico estadual, decontos nas folhas de pagamentos, envio de Medidas Provisória à ALESC, anúncios em TVs e rádios do estado, enfim foram várias as ações e sem mostrar nenhuma eficiência diante deste quadro que todos sabem. O estado continua ainda após 42 dias de greve com um quadro de 70% da categoria em greve (levantamento feito pelo comando de greve estadual), mostrando que estamos UNIDOS E TODOS BUSCANDO AQUILO QUE DE DIREITO É NOSSO.
Deixamos claro que a categoria não retornará as salas de aulas, enquanto o governo não atender nossas reivindicações, após 1 hora de reunião entregamos nossa proposta, a qual será analisada pelo governo e nos receberá hoje as 14:00 horas para nos dar o desfecho da proposta apresentada.

Comando de Greve Regional Laguna

Conforme decisão do comando de greve Estadual, será realizado um ato dos trabalhadores em educação em Florianópolis, na próxima quinta dia 30/06/2011, em conjunto com a 2ª marcha dos catarinenses

A concentração para o ato será a partir das 13:30hs no largo da catedral, centro de Florianópolis e o estacionamento da passarela do Samba Nego Quirido esta liberado para os ônibus.

A 2ª Marcha dos Catarinenses é organizada pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) que é o espaço de organização dos vários setores populares da sociedade catarinense. A Marcha tem o objetivo de dialogar com a sociedade e pautar as estruturas de governo e do capital sobre os dois eixos assumidos pelo conjunto das entidades que compõem a CMS, Trabalho Decente e Políticas Públicas.


Comando Estadual de Greve

terça-feira, 28 de junho de 2011

Assembleia Sinte Regional Laguna

Atenção !
O Sinte Regional Laguna convida toda a categoria, pais, alunos e comunidade para participarem de nova Assembleia Regional a ser realizada na próxima 6ª feira (01.07.11), às 14:00 horas, na cidade de Laguna no Clube Congresso Lagunense.
Participe!
Faça parte da história e das ações que estão mudando os rumos da educação catarinense.

Reaberta a negociação

O comando de greve está neste momento reunido (19:00) para definir os encaminhamentos a serem tomados e em seguida se dirige ao Centro Administrativo (Sede do Governo) para nova reunião de negociação que acontecerá as 21:00 horas com a presença do Secretário adjunto Eduardo Dechamps.
A categoria aguarda e se mantém firme em seu propósito: Piso salarial na carreira sem a perda de direitos.

Ato macrorregional em Florianópolis


Aconteceu na tarde de hoje um ato público macrorregional em frente a Catedral Metropolitana de Florianópolis que contou com a presença de mais de 2000 ( dois mil professores) representantes de diversas regionais.
O ato foi uma pequena amostra da força do movimento que permanece firme mesmo com os descontos dos salários.




Após diversas manifestações de pais e professores aconteceu uma passeata que seguiu pela Praça XV, passando pelo Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Secretaria de Educação, onde findou a manifestação e foi montado o acampamento dos professores.

Anistia das faltas



O Deputado Sargento Soares pede a aprovação do projeto apresentado pela Deputada Luciane Carminatti que pede a anistia das faltas de greve de 2007 à 2008, porém com emenda que este deputado apresenta com a extensão desta anistia às faltas de 2011. Entretanto, neste momento foi pedido vistas pelo Deputado José Nei Ascari.










Regionais do SINTE SC acampam na SED

Após inúmeras tentativas de negociação ainda sem atendimento das reivindicações da categoria do magistério estadual, todas as regionais através de representantes acampam na SED tentando sensibilizar o governo quanto a necessidade de resolução do impasse.

Um dia movimentado...





O dia de hoje inicia com atividades significativas para o movimento de greve do Magistério Catarinense.




A CCJ acaba de arquivar a MP 188, que retirava direitos e não respeitava a carreira.




Neste momento o comando de greve encontra-se reunido no SINTESP SC



Previdência dos servidores públicos estaduais

Foi feito neste momento um pedido de rediligenciamento pelo Deputado Dirceu Dresch, relator do projeto que trata de questões previdenciarias, no sentido de obter do IPREV respostas e informações quanto a situação da previdência pública no nosso estado.
O pedido foi aprovado por unanimidade.

Início da sessão da CCJ




Inicia neste momento a sessão da CCJ presidida pelo Deputado Dado Cherem.
A medida provisória 188 entra em análise, mas segundo o relator Elizeu Mattos, por conta da entrada da medida 189, pede seu arquivamento.
O pedido foi aceito por unanimidade.
Está, portanto, arquivada a MP 188.
Para informação de todos esta MP não respeitava a Carreira e retirava direitos históricos da categoria.

Acompanhamento da análise da MP 188

Bom dia colegas professores (as), assistentes de educação, assistentes técnicos, especialistas, alunos (as) e comunidade da Regional Laguna!






Estamos na Assembleia legislativa para acompanhar o julgamento da MP 188.



Na reunião de ontem entre as lideranças dos partidos e o comando de greve aqui na assembleia o indicativo retirado foi pela rejeição desta medida provisória na sessão da comissão de constituição e justiça que se iniciará em poucos e na próxima semana pela rejeição da MP 189.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Quinta-feira - 30/06/2011 - Sairão 3 ônibus do Sinte Regional Laguna - 2ª Marcha dos Catarinenses - Em Florianópolis

Dia 30 de Junho - Quinta-feira - 2ª Marcha dos Catarinense "Por Trabalho Decente e Política Pública", em Florianópolis, nosso Sindicato também estará presente, e para isso nossa Regional estará disponibilizando 3 ônibus com saídas de Laguna, Imbituba e Garopaba.

São vários Sindicatos e Entidades participando deste ATO.
Você também está convidado, ligue 3644-4341 e dê seu nome e RG.

Confirme sua presença antecipadamente.

Leia mais sobre o ATO. Clique Aqui.

Itinerário do micro-ônibus - terça-feira - 28/06/2011 - ATO PÚBLICO EM FLORIANÓPOLIS

LOCAL DE SAÍDA: EM FRENTE AO EEMAL (CEAL)

HORÁRIO: 10 HORAS

ITINERÁRIO: EEMAL (LAGUNA) - NOVA BRASÍLIA (FERJU) (IMBITUBA) - AGÊNCIA ARAÇATUBA (GAROPABA)

LOTAÇÃO: 27 LUGARES -  ESGOTADA




Importante:

Dia 28 de junho (Terça) <<GRANDE ATO DA SEMANA I>>
14h: Panelaço da Fome. Dessa vez vamos incomodar bastante, levem panelas, faixas, apitos e qualquer coisa que faça barulho. Vamos nos concentrar na frente da Catedral no centro e reclamar contra os cortes salariais (é possível também que nessa tarde a MP 189 seja encaminhada para votação, se isso ocorrer nosso panelaço marchará em direção à ALESC).
Fonte: http://educacaoemgreve.wordpress.com/

Comunicado do SINTE/SC em resposta a nota do Governo sobre a greve, veiculada nos dias 23 e 24/06/2011

domingo, 26 de junho de 2011

Vídeos audiência Pública (ALESC) - 21 de junho de 2011


1. Abertura Audiência Pública - Parte 1


2. Abertura Audiência Pública - Parte 2


3. Deputada Angela Albino


4. Representante Ministério Público


5. Representante da Associação Catarinense do Ministério Público


6. Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses


7. Deputado Ismael dos Santos


8. Deputada Luciane Carminatti


9. Coordenadora SINTE Estadual - Alvete Bedin Pasin


10. Marta Vanelli



sábado, 25 de junho de 2011

ATENÇÃO - NOVA PÁGINA NO BLOG APENAS PARA CRONOGRAMA E ALERTAS IMPORTANTES DO SINTE REGIONAL LAGUNA

O link de acesso fica ao lado das postagens e logo abaixo das boas vindas.

Só clicar no tema Cronograma da Semana


PARA FACILITAR CLIQUE ABAIXO E FIQUE POR DENTRO DAS ATIVIDADES DA SEMANA DO SINTE REGIONAL LAGUNA.

Carta Aberta V - Judiciário Adia a Decisão na Ação do SINTE/SC para o Dia 28.06 (Legalidade da Greve, Corte do Ponto e Suspensão da MP n. 189/2011)

 

Florianópolis, 24 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC já havia se pronunciado, reiteradamente, no sentido de que a “negociação” entre a categoria e o Governo do Estado seria o caminho natural para a solução, o mais adequado possível, da greve deflagrada!

Entretanto, diante do desastroso atropelamento da questão pelo Governo do Estado, fechando o “canal de negociação” e entrando no TJSC com uma ação para criminalizar a paralisação e jogar os trabalhadores da educação na ilegalidade, não restou alternativa ao SINTE/SC a não ser o ingresso com ação judicial, a fim de proteger os justos e legítimos direitos da categoria (autos n. 023.11.032304-4).

Na tarde de hoje (24.06.2011), o Judiciário proferiu decisão que, em resumo, adia o pronunciamento acerca dos pleitos do SINTE/SC para o dia 28.06.2011, quando serão pagos os vencimentos de julho. Na decisão, o MM. Juiz deixa claro que a “negociação” é o melhor caminho para a solução da greve!


E diz mais: considerando a divulgada posição do Governo do Estado em retomar o diálogo, retirando a ação do TJSC (em que buscava a ilegalidade da greve) e suspendendo os cortes no ponto dos trabalhadores paralisados, o mais sensato seria aguardar até o dia 28.06.2011 para, não havendo efetiva negociação até a referida data, ai sim haver o pronunciamento do Judiciário. Até para evitar maiores transtornos e acirramento de posturas das partes envolvidas!

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC vê de forma positiva a referida decisão, na medida em que demonstra ser obrigação do Governo do Estado negociar com os professores a solução da greve. E que a “negociação” entre as partes seria o caminho natural para resolver o impasse. Impasse que, vale reiterar, foi amplamente aumentado pela inicial falta de diálogo do Governo e pela recente e desastrosa ação para criminalizar a greve!

Mas o MM. Juiz não se furtou em deixar claro que, não avançando as negociações no início da próxima semana e mantida a ameaça de corte de ponto, haverá decisão judicial para resolver a questão: “Vejo que possa haver decisão ainda eficaz, se necessário, na próxima semana. A imprensa noticiou que o Governador relatou que em poucos dias seria possível corrigir a folha de pagamentos que tenha glosas. Decisão que venha pouco à frente pode ainda ser útil...”.

E, ao final, arremata o MM. Juiz: “Assim, adio a análise da liminar até o próximo dia 28 de junho, sendo publicada nova decisão até às 14h do dia seguinte”.

No mesmo sentido da decisão judicial, já havíamos, inclusive, adiantado que, se efetivamente “reaberto o canal de negociação”, a própria Assessoria Jurídica do SINTE/SC poderia estudar a possibilidade de suspender a Ação n. 023.11.032304-4, retornando a greve para o seu espaço natural, o palco da “negociação” entre a entidade sindical e o Governo.

Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera a legalidade e legitimidade da greve, sendo que ficaremos aguardando o desfecho dessas questões para os próximos dias e, não havendo sinal do Governo para a efetiva reabertura do diálogo, iremos buscar a imediata decisão judicial no sentido de assegurar a defesa dos direitos da categoria, na Ação n. 023.11.032304-4.

Segue, ao final, a íntegra da decisão judicial, para o amplo conhecimento da categoria!
Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente,

José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

Marcos Rogério Palmeira
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.





Íntegra da Decisão Judicial

Vistos etc.

1. Esta ação tem objetivos muito claros: quer-se que a Administração Pública Estadual (Estado, IPREV e FCEE) faça o cálculo dos vencimentos e proventos sem os descontos projetados em face da greve dos professores da rede pública. Busca-se, por extensão, que sejam sustados os efeitos materiais de Medida Provisória em curso na Assembleia Legislativa.

Tomo – por ora – decisão atípica.

É dever do Judiciário, como decorrência do que está no art. 5º, incs. XXXV (que dá a todos o direito de ação, ou seja, de provocar a jurisdição) e XXLVIII (o qual impõe a duração razoável do processo) a solução dos litígios, inclusive, se for necessário, por meio de decisão liminar.

O enfrentamento de pedidos derivados de greve não foge obviamente de tal regramento e, por isso, ainda mais pela premência evidente do requerimento apresentado, seria o caso de avaliação de plano – seja para concessão, seja para rejeição do pleito (digo outra vez o evidente).

Só que me parece muito nítido que o caminho judicial não é o melhor para a superação das polêmicas derivadas de uma greve, especialmente quando se cuida de movimento que envolve milhares de pessoas e que se prolonga há tempo demasiado. Não estou, porque agora ainda não é o momento, firmando nenhum juízo de valor quanto à legitimidade ou não da greve.

A paralisação do trabalho é medida radical (e uso a expressão em nobre). É mecanismo coercitivo para lograr a composição. A intervenção judicial, em um quadro como esse, pode ser traumática. Já prolongada a greve por período expressivo, compreensível que a parte a ser beneficiada pela decisão liminar a use como um fator de acirramento dos ânimos. Nem tudo nesse campo é objetivo ou plenamente racional. Há aspectos psicológicos que naturalmente influenciam o comportamento dos trabalhadores ou dos administradores. As partes é que haverão de encontrar um ponto de equilíbrio para suas pretensões (aparentemente) antagônicas.

Surge, então, um paradoxo: uma decisão judicial por certo não contribuirá para o resultado ideal, o encerramento da greve por meio do diálogo.

Isso se agrava em razão da peculiaridade de uma greve envolvendo servidores públicos estatutários, em que usualmente (e isso ocorre no caso concreto) só haverá atendimento aos reclamos dos docentes por meio de aprovação de projeto de lei (ou de medida provisória).


2. Na quarta-feira, quando a demanda foi distribuída, já no final do expediente forense, prometi que hoje (sexta-feira), logo após o feriado) haveria decisão dando ou negando a liminar.

Naquela noite e no dia seguinte, porém, acompanhei o noticiário dando conta que o Governador do Estado iria retirar ação declaratória em curso no Tribunal de Justiça voltada à proclamação da ilegalidade da greve, além de apontar a perspectiva de que fosse rodada nova folha de pagamento, agora sem descontos – e que isso poderia ser providenciado com brevidade.

Ante esse fato novo, considero mais prudente que se espere mais alguns dias. Dada ou negada a liminar, isso, estimo, traria uma perspectiva muito grande de estimular posições radicais, prejudicando uma possibilidade de negociação que frutifique.

Não estou me desonerando da responsabilidade, quero deixar isso bem nítido. Não desejo é que uma decisão precipitada possa evitar um deslinde que pode ser mais próximo do interesse comum.

Também não faço nenhuma ponderação em desfavor da oportunidade da ação em si. Disse que o Judiciário não seria a panaceia para uma greve, mas de forma alguma renego que seja legítimo que se exerça o direito de ação e que, em casos especiais, seja imprescindível que se invoque até mesmo medida liminar para assegurar direito.

Vejo que possa haver decisão ainda eficaz, se necessário, na próxima semana. A imprensa noticiou que o Governador relatou que em poucos dias seria possível corrigir a folha de pagamentos que tenha glosas. Decisão que venha pouco à frente pode ainda ser útil. Há, de todo modo, um risco que é inato a quem participa de greve.

Assim, adio a análise da liminar até o próximo dia 28 de junho, sendo publicada nova decisão até às 14h do dia seguinte.

Os autos permanecerão em gabinete, facultada a extração de cópias.

Comunique-se por fax o Procurador-Geral do Estado.

Intime-se o autor.



Florianópolis, 24 de junho de 2011.



Hélio do Valle Pereira

Juiz de Direito


Autos 023.11.032304-4


Fonte: Blog da GREVE 2011 (SINTE-SC)

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Vídeos do Sinte Regional Laguna em Ação

Os Vídeos do Sinte Regional Laguna estão disponíveis no tópico LINK do nosso BLOG e no link abaixo:


Relembrando a Assembleia do dia 16 de junho de 2011






quinta-feira, 23 de junho de 2011

2ª Marcha dos Catarinenses - Por Trabalho Decente e Políticas Públicas




2ª Marcha dos Catarinense "Por Trabalho Decente e Política Pública", dia 30 de julho em Florianópolis, nosso Sindicato também estará presente, e para isso nossa Regional estará disponibilizando 3 ônibus com saídas de Laguna, Imbituba e Garopaba.
São vários Sindicatos e Entidades participando deste ATO.
Você também está convidado, ligue 3644-4341 e dê seu nome e RG.





Apoio Financeiro para o SINTE

Os trabalhadores em Educação da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina estão em greve desde o dia 18 de maio. Somente com uma forte mobilização será possível fazer com que o Governo do Estado pague o piso nacional aos trabalhadores em educação e respeite a carreira do magistério.
O SINTE/SC vem freqüentemente sofrendo ataques do Governo do Estado através da mídia, com inserções que confundem a opinião pública e intimidam a categoria com ameaças e chamadas para retornarem a sala de aula.
Diante disto, o SINTE/SC, na busca de esclarecer a realidade da categoria e os motivos pelos quais se encontra em greve há mais de um mês, sofre com altíssimos custos para rebater os ataques que o Governo vem promovendo na mídia catarinense para reprimir o movimento legítimo de greve.
Entendemos que precisamos contra-atacar estas ofensivas ao nosso movimento e também buscarmos a mídia para estes esclarecimentos.
E, para que possamos manter os custos com inserção na mídia, o Sindicato solicita aos seus filiados e à população em geral que apóiem a luta pela valorização da categoria através de doação financeira, de qualquer valor, que poderá ser depositada na conta do Banco do Brasil: C/C 147.1000-5 – Agência 5201-9 – SINTE/SC.

Sobre democracia...

Nossa Carta Política de 1988, a carta cidadã, estabelece em seu Art. 1º, Parágrafo Único: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição".
São tantas as questões que nos impõe a reflexão neste estado democrático, ainda em processo de construção e fortalecimento.
Temos, enquanto cidadãos, o direito de escolher os destinos da Nação, cuja condição de cidadania “significa o status constitucionalmente assegurado ao indivíduo de ser titular do direito à participação ativa na formação da vontade nacional”.
“...Ora, como se ter soberania popular (a cidadania plena), para se outorgar tais poderes de representatividade num mandato ao parlamentar (que deve defender os direitos e interesses legítimos de quem lhe outorgou poderes para esse fim), se não se dispõe de nenhuma soberania, autonomia ou cidadania para suspender os efeitos e a eficácia do instrumento procuratório(?) Como destituir aquele que se desvia do dever? Seria esta outorga uma doação que o impede de havê-la? Mas a doação pode ser nula se o donatário não se houver bem com o doador e com a doação. Ou não?” (Joilson Fernandes Golveia)
Há mais de 30 dias, os cidadãos e, sobretudo, os profissionais da educação do Estado de Santa Catarina, exercem o direito de lutar pelo cumprimento da lei numa demonstração de unidade jamais vista antes, enfrentando ameaças, vindas daqueles para quem foi outorgado democraticamente o poder de governar este estado.
Cada um destes dias fortaleceu a democracia na medida em que nos colocou diante dos governantes a lhes lembrar que o poder que emanou do povo e por ele deve ser exercido.
Nenhum cidadão foi às urnas para dar ao governo “COLOMBO” o poder de não cumprir a lei, ou distorcer sua aplicação, tampouco para usar deste para pressionar aqueles que exercem o seu legítimo direito de contestar, se manifestar e se defender, quando seus direitos são desrespeitados.
Lutamos por justiça.
Afinal, “bem-aventurados são aqueles que têm fome e sede de justiça porque serão saciados”.
E é exatamente isso que temos há muito tempo e ainda mais depois da aprovação da lei do piso nacional.
É fato que entre pareceres e recomendações do TCE, ano após ano, as contas deste estado de Santa Catarina foram aprovadas.
Como?
É legal?
É justo e moral?
Enquanto isso, ousa o governo “COLOMBO”, nestas condições, a questionar a legalidade da greve.
Os corredores das escolas de Santa Catarina estão vazios e no seu silêncio gritam.
Expõe denúncias que se multiplicam quanto ao uso indevido do dinheiro público, denominados desvios de finalidade, os sofrimentos dos profissionais ativos e aposentados, as mentiras de que a lei está sendo cumprida e tantas mazelas da educação catarinense que afeta a todos.
No silêncio dos corredores das escolas pais, alunos, professores e toda a sociedade em seu apoio dão uma linda lição de cidadania àqueles que ainda não aprenderam.
O grito que estava preso na garganta foi liberto pelas ruas em cada palavra de ordem, música ou texto, como este que escrevo agora e representa a minha indignação exposta pela condição injusta.
Tenho hoje um imenso orgulho de fazer parte desta história.
Continuemos firmes, porque nossa fome e sede de justiça ainda não foram saciadas.
Pedra Aparecida de Souza, supervisora escolar em Laguna.

Nem tudo SÃO flores!! A Categoria não pode esquecer que a greve termina com a decisão da própria

Lembrete importantíssimo!!!!


A GREVE CONTINUA OU TERMINA APÓS DECISÃO DA ASSEMBLEIA ESTADUAL.

COLOQUEM ISSO NA MENTE.

NADA QUE ESCUTAREM OU LEREM DEVE SER CONSIDERADO SEM A DECISÃO DA CATEGORIA.

E A CATEGORIA SÓ VOTA (DECIDE) EM ASSEMBLEIA ESTADUAL.

E NÃO TEM AINDA NENHUMA DATA MARCADA PARA ISSO.




AGUARDEM!!

REFLEXÃO

Profunda reflexão: muito boa noite!


Esta colaboração é longa. Mas, como tantas outras excepcionais colaboraçoes que enriquecem este blog, vale leitura e meditação:
  “Olá Moacir Pereira, permita-me mais uma reflexão. Respeitosamente quem escreve aqui é a Professora de Educação Física – Cristina Sutil – de Otacílio Costa.
O (Des) estímulo de Ser Professor e o (Des) envolvimento da Sociedade
Dizem que uma boa conversa vai longe. Que um bom papo puxa outro. E uma boa escrita, tece muitos comentários (ensinamento de uma professora que tive).
Que tal refletirmos sobre a célebre frase de Abrahan Lincoln: “Podeis enganar toda a gente durante certo tempo; podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas não vos será possível enganar sempre toda a gente.”
Com esta prerrogativa não podemos ignorar o momento que estamos vivendo. O futuro de nossa profissão está sendo arquitetado agora. Então desta vez não poderemos repetir os mesmos erros, não poderemos mais nos iludir com as falsas promessas ou com mentiras funcionais, aquelas que mitigam os conflitos, mas não curam as feridas da humanidade.
Vale lembrar que o homem age intencionalmente. Logicamente motivado. Temos vontades, necessidades e impulsos. Temos atitude em tudo o que fazemos. Até mesmo quando pensamos que não estamos tendo atitude. Por estes motivos e outros não citados aqui, somos intenção naquilo que fazemos.
Neste momento meu desejo é o de escrever. Tomara que meus pensamentos não me traiam. Escrevo estimulada pelo (des) estímulo em ser professor na atualidade. Escolhemos esta profissão. Isto não é um desalinho. Quando decidimos fazer um curso de licenciatura, optamos pela nobreza desta profissão.
O presente vivido nunca foi tão propício ao descortinamento das mazelas vividas pelos professores, do caos instalado desde outrora na educação, por isso me arrisco. É de berço. Aprendi com meus pais, que podemos nos sentir algumas vezes diminuídos, mas nunca se deixar abater moralmente.
As escolas públicas que tive me ensinaram que não podemos ser manipulados pelas estruturas dominantes. Ficar inertes. Não podemos silenciar como o rochedo que viu o mar engolindo o barco…
Temos que pensar por nós mesmos, sem esquecer ou banalizar nossas origens. O que percebo é que está faltando rigor e ética e sobrando incompetência nos discursos panfletários de políticos que nunca se preocuparam com a educação.
Hoje, dia 20 de junho de 2011, ouvi a entrevista concedida pelo atual governador ao serviço de rádio da secretaria de comunicação do Estado. Seu intuito: esclarecer as medidas do governo e as negociações para o encerramento da greve em Santa Catarina.
Chamou-me, logo a atenção; “o governo de Santa Catarina está pagando o piso, além do piso, nós aceitamos a reivindicação, achamos ela justa, nós precisamos atender e o professor precisa ganhar mais… não na plenitude que os professores querem.” Faltou dizer, não pagaremos aos professores o que eles realmente merecem.
Prestei bem atenção a sua fala, governador. Seria justo e nobre de sua parte, se fizéssemos juntos um debate. Uma acareação, na verdade. Que tal, governador passar a tribuna para os professores? Isso seria muito interessante.
Nós, professores, conhecemos bem o significado da palavra demagogia. O governador nos deu uma lição de demagogia hoje. Não posso felicitá-lo. Isto não é correto.
Será que muitos lares catarinenses passarão a ver os professores como vilões e o governo como o perseguido da história após este e tantos outros pronunciamentos que irá fazê-lo? Quanta artimanha, hein?
Fiquei imaginando as crianças e os adolescentes em fase de desenvolvimento da personalidade, ouvindo tal entrevista. Pais e mães que sonham com a formatura de seus filhos. Com a universidade pública e de boa qualidade.
Rapidamente, pensei na tamanha desigualdade, trabalhar o ano todo para receber R$ 25.935,08 e se dar conta que este é o salário mensal de um governante desse país. Que talvez, pouco tenha se dedicado aos bancos escolares, pouco tenha lido, pouco ou nada tenha feito na academia. Conheço poucos cientistas políticos.
E a falácia da educação, quase um coro dos candidatos nas campanhas eleitorais. Passado isto não é prioridade, nunca foi. Países de alto grau de desenvolvimento econômico investem na educação, na ciência e na tecnologia. Países que não tem a educação como prioridade aprenderam sorrateiramente desviar o dinheiro público.
Relutei, por mais alguns segundos, ouvindo tal engodo e tive que chorar. E o choro foi doído. Pode me chamar de passional, se quiser.
Pensei nas pessoas deste Estado, que vivem à margem? As famílias de nossos alunos? As nossas famílias? Nós, professores não ignoramos estas condições. Até quando os governos vão nos ignorar? Os governos não podem nos ignorar. Que lição malfeita essa! Afinal o que nós, professores representamos para a sociedade?
Muitas vezes a mídia insinua sobre os culpados da educação. Mas depende somente dos professores o sucesso e o fracasso/da educação brasileira? Qual é a nossa produção na sociedade? Ou melhor, qual é o produto da educação das pessoas?

Precisamos de professores. De bons professores, boas famílias, bons alunos, bons governos, boas escolas, gestão de pessoas, respeito nas relações de trabalho, políticas públicas, bondade, bondade. Precisamos ser melhores, não no sentido de sobrepujar o outro, mas vencer e superar nossas próprias limitações. Precisamos de pessoas boas no mundo.

Por que os professores estão sendo tão penalizados? Por que o governo continua mascarando nossa realidade? Por que o nosso movimento grevista não teve repercussão nos meios de comunicação a nível nacional ainda? Outros Estados brasileiros e professores estão nesta mesma função.
É incontestável a relação que existe entre a educação e a economia de um país. Educação é tudo! Só se faz educação com pessoas e para as pessoas. Os maneirismos e as arbitrariedades são descabidos para quem quer agir com zelo.
Para que e para quem servem as escolas? As escolas não podem mais ser lembradas simplesmente pelo giz, pelo quadro-negro, pelas cadeiras enfileiradas.
E o processo de desenvolvimento humano? O que os governos nos ensinam após se reunirem com suas bases aliadas? Que conhecimentos são transmitidos e produzidos, que valores estão tentando incorporar? Quem se preocupa com os professores?
São tantos os questionamentos. Pois, é. A era é do conhecimento, da informática, das redes sociais. No entanto, a humanidade não está apta a experimentar a evidente realidade do consumismo desmedido e dos imediatismos nas relações humanas. A educação é tarefa complexa, as pessoas são complexas. 
O que podemos antever diante dessa situação caótica na educação catarinense? As relações humanas precisam ser afetivas, de respeito e não interesseiras. Estamos apostando em um novo tempo, apesar do perigo… Estamos esperançosos como Paulo Freire que morreu acreditando em uma educação libertadora, sem opressões, sem pessoas oprimidas.
Quando esta grande nuvem cinza de dúvidas e insatisfações passar vamos nos lembrar de tudo isso. Não vamos nos contentar com a hipocrisia. A memória dos professores não pode ser curta. Pelo amor Deus! Existirão muitos significados para todos aqueles que lutaram com dignidade. Já não somos mais os mesmos.
Repito, não vale mais ser como o rochedo que silenciou após ter presenciado o mar engolir o barco. A história é outra. Os heróis serão outros. Para finalizar mais uma dele: “Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder.” (A. Lincoln).
Obrigada pelo espaço de reflexão.
Professora Cristina Sutil.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

CARTA ABERTA IV - ESCLARECIMENTOS À CATEGORIA SOBRE A GREVE DO MAGISTÉRIO - (DESDOBRAMENTOS DOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS NO PALCO JURÍDICO)

Florianópolis, 22 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

            Os últimos dias, desde segunda-feira, trouxeram vários desdobramentos para a Greve do Magistério, sobretudo no campo jurídico, de modo que uma nova Carta de Esclarecimentos foi solicitada à Assessoria Jurídica pelo Comando de Greve, o que passa a ser feito.

            1. O final da última semana trouxe ao palco de negociações, a informação de que Governo Estadual estaria disposto a “radicalizar” sua postura, cortando o ponto dos trabalhadores grevistas, buscando na Justiça a ilegalidade da greve e encaminhando nova MP a ALESC.

            2. Tais informações foram confirmadas no dia de ontem (21.06.2011), com implantação na folha dos cortes no ponto dos trabalhadores paralisados, o ingresso com ação judicial no TJSC pedindo a ilegalidade da greve (autos n. 2011.046211-8), afora o encaminhamento a ALESC da MP n. 189/2011, rodando a folha com base na MP já amplamente repudiada pela categoria em assembleias regionais.
           
            3. Essa postura de marginalização e criminalização do movimento foi ampla e integralmente rechaçada “por toda Santa Catarina”. Não só os trabalhadores da educação, mas as instituições em geral cobraram a revisão da postura do Governo (ALESC, CEE/SC, MPT/SC, etc.).

            4. O Comando de Greve, reunido com a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, já na tarde de ontem, decidiu pelo imediato ingresso com ação para assegurar a integralidade do ponto dos trabalhadores, a legalidade da greve e a suspensão dos efeitos da MP n. 189/2011.

            5. Tal ação já foi protocolada na tarde de hoje, aguardando apreciação judicial acerca do pedido de medida liminar (autos n. 023.11.032304-4).

            6. Vale ressaltar que a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, em comunhão com o Comando de Greve, entende que o Poder Judiciário não é o espaço adequado para a solução da greve. A greve, enquanto justo e democrático movimento de reivindicação, tem na “negociação” o seu palco natural!

            7. A ação judicial do SINTE/SC somente foi proposta para salvaguardar os direitos e interesses dos seus associados, sobretudo o afastamento do corte do ponto!

            8. Entretanto, o final da tarde de hoje (dia 22.06.2011) trouxe uma inegável mudança de postura do Governo Estadual, com a notícia de que seria desistido da Ação Judicial n. 2011.046211-8 e suspensos os cortes no ponto dos trabalhadores paralisados! Haveria, inclusive, a possibilidade de retirada da MP n. 189/2011!

            9. Confirmadas tais informações e efetivamente “reaberto o canal de negociação”, a própria Assessoria Jurídica do SINTE/SC poderá estudar a possibilidade de suspender a Ação n. 023.11.032304-4, retornando a greve para o seu espaço natural, o palco da “negociação” entre a entidade sindical e o Governo.

            Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera a legalidade e legitimidade da greve, sendo que os prejuízos porventura sofridos pela categoria, coletiva ou individualmente, serão posteriormente defendidos na integralidade.

            Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.
            Cordialmente,

José Sérgio da Silva Cristóvam

Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

Marcos Rogério Palmeira

Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.